sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos três dias do mês de julho do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia:- Fundação Cultural do 
Município de Varginha , convite para I Fórum do ICMS 
Patrimônio Cultural.- Federação das Indústrias do 
Estado de Minas Gerais- SENAI, convite para entrega 
de certificados de conclusão dos Cursos Técnicos em 
Mecânica e Eletrônica.- Mensagem do Executivo 
encaminhando, Projeto de Lei 72/2006, Institui 
Gratificação de Estímulo à Produtividade na Área de 
Especialidades Odontológicas e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Comreferência ao Projeto 
de Lei 70/2006, que chegou a esta Casa Legislativa 
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no dia vinte e seis de junho passado, e que fora 
encaminhado à Assessoria Jurídica para manifestar-se 
sobre o mesmo, a Senhora Presidente procedeu à 
leitura do seguinte texto: Deixo de receber o Projeto 
de Lei número 70/2006, por já ter sido apresentado projeto 
semelhante durante esta mesma Sessão Legislativa e, 
principalmente, porque a Lei número 4.126/2006, a qual se 
pretende dar nova redação com este Projeto de Lei, foi 
derrogada pela Lei Municipal n° 4.260/2005, tudo em 
conformidade com o Parecer Jurídico desta Casa Legislativa." 
Desta forma o mencionado Projeto será devolvido ao 
senhor Chefe do Executivo. Na seqüência, foram 
convidadas a fazer uso da Tribuna Livre as Senhoras 
Maria Aparecida Domingueti e Maria Aparecida 
Gonçalves, Diretoras da Coopec, que vieram pedir 
apoio para prorrogação do prazo para início da 
construção de seu Centro de Excelência, em área 
doada pelo Município. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre a Constituição de Equipes 
Multidisciplinares e Multiprofissionais em Programas 
de Assistência à Saúde no Município. 2) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre a Criação do Museu Municipal na 
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Estrutura Administrativa da Fundação Cultural do 
Município de Varginha e de Cargo que Especifica e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 
3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Fausto Geraldelli. 4) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua José Procópio Mendes. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para l' Discussão e Votação. 5) Projeto de Lei que 
Prorroga o Prazo Concedido à Cooperativa de Ensino e 
Cultura de Varginha- COOPEC, para Início e Término 
da Construção de Uma Quadra Esportiva, Salas de 
Aulas e Dependências Administrativas em Terreno que 
Lhe Foi Doado Pela Municipalidade. O Vereador Vérdi 
Lúcio Meio requereu dispensa dos interstícios legais 
para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia 
da presente reunião, para ia e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 4.477, Dispõe Sobre a Inclusão da 
Festa da Padroeira Nossa Senhora da Consolação no 
Calendário Oficial de Eventos no Município de 
Varginha. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em ia e 2' Discussão e 
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ARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
Votação, Projeto de Lei 4.478, Prorroga o Prazo 
Concedido à Cooperativa de Ensino e Cultura de 
Varginha- COOPEC, para Inicio e Término da 
Construção de Uma Quadra Esportiva, Salas de Aulas e 
Dependências Administrativas em Terreno que Lhe Foi 
Doado Pela Municipalidade.Aprovado por unanimidade. 
Ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
cinco do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
f;r5Vsã../CO,V) 
MERYV• MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
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