sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Fernando Guedes de Oliveira. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 605/06 da Caixa 
Econômica Federal, informando liberação de recursos 
financeiros no valor de trinta e três mil, 
seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e três 
centavos, referente ao contrato MCID/0173826-
17/2005-CAIXA, firmado com o Município de Varginha, 
destinado ao Programa Fortalecimento Gestão 
Municipal Urbana.- Ofício do Senhor Renato Gonçalves 
Paiva e Silva, informando a cessão gratuita de 
imóvel de sua propriedade, para a Paróquia do Divino 
Espírito Santo para ser usado em desenvolvimento de 
projetos assistências sociais.- Comunidade Santa 
Terezinha, convite para festa junina, a realizar-se 
nos dias quinze e dezesseis do corrente mês. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Ailton 
245 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://vnArw.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br t secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
Martins da Silva, Indicações 548 e 549, estudos para 
mudança de local de dois postes de energia elétrica 
na Rua Teresópolis, e construção de uma quadra de 
malha para a terceira idade no Bairro Parque Ozanan. 
Ambas foram encaminhadas. 2) Fernando Guedes de Oliveira, 
Indicações 550 e 556, tapa-buracos em toda extensão 
que liga o Aeroporto à Rodovia MG 491, e limpeza e 
urbanização de uma área conhecida como 
buracão,localizada entre os bairros Vila Pinto e 
Vila Santa Cruz. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 551, aprovado por unanimidade, solicita 
que seja convidado a fazer uso da Tribuna Livre 
desta Casa o Secretário Municipal da Fazenda, para 
prestar informações sobre cobrança de taxas e 
impostos municipais. 3)Paulo Rodrigues, Indicação 552, 
providências para melhorias na escada existente na 
Rua Dona Francisca, com acesso à Rua Maria 
Figueiredo Rezende, Bairro Jardim Orlãndia. 
Encaminhe-se, Projeto de Lei 54/2006, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Margarida da 
Silva Máximo. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 4) Rogério 
Bueno, Indicações 553, 554 e 555, estudos para 
construção de um Calçadão na Travessa Lázaro de 
Souza; colocação de Placa com nome de rua e CEP na 
Rua Dr. José Marcelino de Rezende, e colocação de 
Placa indicativa de "Proibido Jogar Lixo e Entulho", 
constando o valor da multa, em terreno localizado na 
246 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bre-mail: imprensa@carnaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginhang.gov.br 
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Rua Domingos Sappi, ao lado do número onze. Todas 
foram encaminhadas. 5) Reginaldo Tristão, Requerimento 
559, aprovado por unanimidade, informações sobre 
indicação de sua autoria, de número 425/2006, na 
qual solicita estudos para implantação da TV Rede 
Super no Município. Encaminhe-se. 6) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 557, 558 e 560, colocação de sinalização 
adequada e mudança de mão de direção na Rua Rio de 
‘•••• Janeiro, próximo ao Supermercado Maiolini; estudos 
para que o Município disponibilize recursos do 
PROMAIS aos alunos da Escola Técnica de Formação 
Gerencial- ETFG, e tapa-buracos na Rua Professora 
Elisa Fonseca. Todas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 56/2006, Dispõe Sobre o recolhimento de Valor de 
Multa , nas Situações que Menciona e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.7) Leandro Acayaba, 
Requerimentos 561, 562, 563 e 564, aprovados por 
unanimidade, informações sobre envio ao Tribunal de 
Contas do Estado, da relação de bens patrimoniais do 
Município, juntamente com a Prestação de Contas, 
desde o ano 2001, até a presente data;informações 
sobre os bens móveis e imóveis pertencentes ao 
município; informações se a Prefeitura possui 
contrato direto ou indireto com a empresa Jetcon 
Ltda, e informações sobre telefones celulares 
usados pelo Prefeito e pela Primeira Dama. Todos 
foram encaminhados.8) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
247 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http-I/www camaravarginhemg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.brI secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
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565, 566 e 567, construção de muro no final da Rua 
Belo Horizonte; melhorias para o Bairro Mont Serrat, 
e limpeza e pavimentação asfáltica na Rua México. 
Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 55/2006, 
Institui a Campanha de Conscientização à Doação de 
Sangue. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 9) Meryvone Mansur Biscaro, 
Indicações 568, 569, 570 e 571, providências para 
capacitação dos funcionários da rede pública da área 
de saúde; demarcação dos bairros do Município de 
Varginha; colocação de cobertura no ponto de õnibus 
de transporte coletivo urbano localizado na Rua 
Alvaro Mendes, próximo ao Pronto Atendimento do 
Hospital Bom Pastor, e construção de boca de lobo na 
Rua Balbino . Todas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Assistência 
Psicopedagógica e Psicológica nas Instituições 
Públicas de Ensino do Município de Varginha. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 1' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Fausto Geraldelli. 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação do Museu 
Municipal na Estrutura Administrativa da Fundação 
Cultural do Município de Varginha e de Cargo que 
Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
248 
Praz Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG • Telefax (35) 3219-4757 
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aprovados por unanimidade. 3) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Constituição de Equipes 
Multidisciplinares e Multiprofissionais em Programas 
de Assistência à Saúde no Município. Aprovado por 
seis votos favoráveis e quatro votos contrários, dos 
Vereadores Valdecir José de Souza, Carlos Ailton 
Martins da Silva, Paulo Rodrigues e Rogério Bueno. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. 4) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua José Procópio Mendes. Colocado em 
Discussão o Vereador Fernando Guedes de Oliveira 
requereu 'Vistas" ao mesmo, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Nada mais havendo a ser 
tratado a Senhora Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dez do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ME R YV-110â2 1171- A32- SUR BISCARO 
PRESIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
4') 
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