sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos doze dias do mês de Julho do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia:- Fórum Regional de 
Economia Solidária do Sul de Minas - Convite para a 
Plenária do Fórum a realizar-se no dia treze do 
corrente mês.- Liga de Futsal de Varginha - LIFUSA, 
convite para solenidade de entrega de troféus da 
Grande final da 3' Copa do Trabalhador de Futsal de 
Varginha.- Delegacia Regional do Trabalho em 
Varginha, convite para a Jornada de Segurança e 
Saúde do Trabalhador. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 74/2006, Altera a 
Redação do Artigo 6° da Lei Municipal n° 4.476/2006. 
À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
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575 e 576, colocação de iluminação pública na 
Chácara Coração de Jesus, e poda de árvore na 
confluência das Ruas Oscarlina Prado com Arthur 
Salviolo Lima. Ambas foram encaminhadas. 2) Fernando 
Guedes de Oliveira, Indicações 577, 578 e 579. 
instalação de abrigo de ônibus na Avenida Plínio 
Salgado; limpeza de terreno baldio na Rua Francisco 
Limborço, e poda de árvores em toda extensão da 
Avenida Dr. José Marcos. Todas foram 
encaminhadas.Projeto de Lei 58/2006, Reserva Vagas 
para Idosos Em Estacionamentos Públicos e Privados. 
À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final . 3) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 580, 581 e 582, melhorias de sinalização 
em diversos cruzamentos da cidade;limpeza de terreno 
baldio e tapa-buracos em toda extensão da Praça Raul 
Ribeiro Salgado, e colocação de sinalização adequada 
no cruzamento das Ruas Francisco Faraco com Dr. 
Benevenuto Braz Vieira. Todas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Geraldo Tavares Rezende. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. 4) Paulo Rodrigues, Indicações 583, 
584 e 585, tapa-buracos na Avenida Catarina 
Limborço; construção de bueiro para captação de 
águas pluviais na Rua Carajás, e disponibilização de 
guardas municipais para atuarem na rotatória próxima 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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ao Cemitério Municipal. Todas foram encaminhadas . 
5) Rogério Bueno, Indicação 586, sinalização adequada 
em toda extensão do Bairro Parque Mariela. 
Encaminhe-se. Requerimento 586, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Mauro José Teixeira. 6) 
Reginaldo Tristão, Indicações 588 e 589, instalação de 
semáforo na Avenida Major Venâncio, próximo ao 
Cemitério Municipal, e mudança de localização de 
poste de iluminação pública na Rua Vicente Grecco. 
Ambas foram encaminhadas. 7) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 590, 591, 592 e 593, construção de abrigo 
em todos os pontos de ônibus localizados próximos às 
Igrejas; estudos para restabelecer convênio entre o 
Hospital Regional do Sul de Minas e a Unimed; 
colocação de lixeiras e abrigos nos pontos de ônibus 
localizados no Bairro Jardim Estrela, e limpeza e 
colocação de grade em bueiro localizado na Rua 
Santos Anjos. Todas foram encaminhadas. 8) Leandro 
Acayaba, Indicações 595, 596 e 597, estudos para 
construção de portal turístico nas Rodovias de 
acesso ao município de Varginha; colocação de placas 
indicativas no início da Rodovia Municipal dos 
Tachos, com identificação de sua extensão, e 
demarcação de todos os quilômetros da mesma, e 
providências para que seja construído um monumento 
em homenagem ao Dr. Jacy de Figueiredo.Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 594, aprovado por 
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unanimidade, informações sobre posicionamento da 
Administração Municipal, diante da decisão do 
Conselho Nacional de Educação que torna obrigatória 
a inclusão no currículo do ensino médio das matérias 
filosofia e sociologia, uma vez que o Senhor 
Prefeito Vetou Projeto idêntico apresentado por esse 
Vereador e aprovado por esta Casa Legislativa. 
Encaminhe-se. 9) Meryvone Mansur Biscaro, Indicações 598 
e 599, melhorias para a quadra poliesportiva da Vila 
Flamengo, e providências para disponibilizar 
Assistente Social, Advogado e Psicólogo para 
atender demanda do Conselho Tutelar de Varginha. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 600 e 601, 
aprovado por unanimidade, informações sobre 
disponibilização de guardas municipais para a 
seguranças das escolas no Município, e informações 
sobre imóvel onde funciona o Programa PETI. Ambos 
foram encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Altera a Redação dos Parágrafos 3° e 4° do Artigo 24 
da Lei Municipal n° 2.962/1997, que Institui o Novo 
Código de Posturas do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências, e Acrescenta Parágrafos 5° e 
6° ao Mesmo Artigo. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. O Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva membro da Comissão 
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de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou seu 
parecer em Separado, contrário ao Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Assistência Psicopedagógica e 
Psicológica nas Instituições Públicas de Ensino do 
Município de Varginha. Este foi anexado ao Projeto 
que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
r. reunião. Ordem do Dia: Em 2 a Discussão e Votação, Projeto 
de Lei 4.482, Dispõe Sobre a Assistência 
Psicopedagógica e Psicológica nas Instituições 
Públicas de Ensino do Município de Varginha. 
Aprovado por sete votos favoráveis e três votos 
contrários, dos vereadores Carlos Ailton Martins da 
Silva, Paulo Rodrigues e Rogério Bueno, que 
justificaram seu voto da mesma maneira quando da la 
discussão e votação deste Projeto, e que já está 
transcrito na ata da reunião anterior. Em la 
Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei que Cria o 
Conselho Municipal da Juventude - CMJ e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Liquidar Despesas Assumidas 
por Força da Lei Municipal n° 4.343/2005. 3) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Margarida da Silva Máximo. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2 a Discussão e Votação. 
4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Recolhimento de 
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MERYVO 
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Valor de Multa nas Situações que Menciona e Dá 
Outras providências. Colocado em Discussão o 
Vereador Rogério Bueno requereu 'Vistas" ao mesmo, 
por sete dias, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 5) Projeto de Lei que Estabelece 
Critérios para Concessão de Incentivos para 
Instalação ou Expansão de Empresas no Município de 
Varginha. Colocado em Discussão o vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva requereu "Vistas" ao mesmo, 
por dez dias, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dezessete 
do corrente mês , nesta mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Pra constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
e
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MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
LE ARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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260 
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