sessao nº 44

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos dezessete dias do mês de julho do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, Reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia coma Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: - Câmara Municipal de 
Machado, convite para conferência e lançamento do 
Livro A História pela Metade, do Professor Fernando 
Silveira Massote.- Ofício da Senhora Noêmia de 
Alvarenga Gontijo e família, agradece votos de pesar 
apresentado nesta Casa Legislativa pelo Vereador 
Leandro Acayaba, por ocasião do falecimento da 
Senhora Helena Alvarenga. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Reserva 
Vagas para Idosos em Estacionamentos Públicos e 
Privados. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Geraldo 
261 
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Tavares Rezende. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
a Inclusão do Fórum do Meio Ambiente de Varginha no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Varginha. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Raymundo das 
Graças Pinto. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para l' Discussão e Votação. 5) 
Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 6° da 
Lei Municipal n° 4.476/2006. O Vereador Rogério 
Bueno requereu dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1 a e 2' Discussão e Votação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem 
do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.483, Altera a Redação do Artigo 6° da Lei Municipal 
n° 4.476/2006. Aprovado por oito votos favoráveis e 
dois votos contrários, dos Vereadores Vérdi Lúcio 
Melo e Leandro Acayaba, que justificaram seu voto 
alegando coerência, uma vez que votaram 
contrariamente à Lei 4.476/2006. Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.484, Autoriza o Município 
de Varginha a Liquidar Despesas Assumidas por Força 
da Lei Municipal n° 4.343/2005 e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 4.485 , Cria o 
Conselho Municipal da Juventude e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 4.486, Dispõe Sobre 
262 
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Denominação de Logradouro Público - Rua Margarida da 
Silva Máximo. Todos foram aprovados por unanimidade 
e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Altera a 
Redação dos Parágrafos 3° e 4° do Artigo 24 da Lei 
Municipal n° 2.962/1997, que Institui o Novo Código 
de Posturas do Município e Dá Outras Providências, e 
Acrescenta Parágrafos 5° e 6° ao Mesmo Artigo. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2' Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia dezenove do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
r 
MERYVONE MANSUR BISCARO 
PRESIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
263 
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