sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 45a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos dezenove dias do mês de julho do ano dois mil e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Valdecir José de Souza. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Shopping Antares, 
convite para Fest Antares.- Prefeitura de Poços 
de Caldas, convite para Encontro Legislação 
Eleitoral e as Eleições 2006, a realizar-se no 
próximo dia vinte e quatro. Indicações, requerimentos e 
Projetos: 1) Valdecir José de Souza, Indicação 602, tapa￾buracos na Rua Mandarins. Encaminhe-se. 2) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Indicação 603, recapeamento 
asfáltico na Rua Francisco Faraco. Encaminhe-se. 3) 
Paulo Rodrigues, Indicação 604, limpeza de terreno e 
construção de escada na Rua E, próximo ao número 
quarenta, Bairro Parque Rinaldi. 4) Rogério Bueno, 
Indicações 605, 606 e 607, estudos para aquisição de 
máquina trituradora para o Projeto Reeducar; 
colocação de grade no bueiro localizado na Rua Dr. 
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colocação de grade no bueiro localizado na Rua Dr. 
Mathias de Vilhena, em frente ao número oito, e 
colocação de tampas nas caixas de captação de águas 
pluviais, localizadas na Rua Ouro Verde, Bairro Vila 
Mendes. Todas foram encaminhadas.4) Murilo Pala, 
Indicação 608, estudos para que a Prefeitura realize 
parceria com os alunos da FACECA,Faculdade de 
Administração, Ciências Econômicas e Contábeis de 
Varginha, para realização da 2' Edição do Projeto 
BEM-CASADO. Encaminhe-se. 5) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 609, providências para disponibilizar 
linha de ônibus do transporte Coletivo Urbano para 
atender à comunidade rural dos Bertoldos. 
Requerimentos 610, 611 e 612, aprovados por 
unanimidade, informações sobre as obras realizadas 
pela Empresa Melo Machado Construtora Ltda na Rua 
Chile; informações sobre providências tomadas para 
construção de canteiro central em toda extensão da 
Avenida dos Expedicionários, e informações sobre a 
existência de estudos e/ou previsão para nomeação de 
novo Juiz Titular para a terceira Vara Civil da 
Comarca de Varginha. Todos foram encaminhados. 6) 
Leandro Acayaba, Indicação 613, limpeza geral e tapa￾buracos na Rua Orlando Reis. Encaminhe-se. 
Requerimentos 614 e 615, aprovados por unanimidade, 
indagações sobre publicações de atos oficiais em 
caráter de urgência, e indagações sobre qual o 
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procedimento adotado pelos Agentes de Trânsito para 
verificação e fiscalização do estacionamento 
privativo de pessoas portadoras de necessidades 
especiais. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
59/2006, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Deputado Geraldo Freire. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 7) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 616, 617, 
618 e 619, desentupimento de bueiros na Rua Tonico 
Xavier com Rua Tenente Joaquim Pinto, e na Rua 
Fausto Sério, próximo ao número cento e oitenta e 
oito; construção de boca de lobo na Rua Adelson 
Barros; doação de área de terreno para construção da 
Sede do Conselho Comunitário do Bairro Damasco, e 
providências para incluir o Clube Recreativo do 
Camisolão no programa Iluminação Pública "Luz para 
Todos". Todas foram encaminhadas. 9) Reginaldo Tristão, 
Indicação 620, estudos para disponibilizar linha de 
ônibus para atender a demanda dos bairros Mont 
Serrat e Parque Rinaldi. Encaminhe-se. Requerimentos 
621 e 622, aprovados por unanimidade, indagações 
sobre ligação das Ruas José Francisco Coelho com 
Rogassiano Francisco Coelho, e informações sobre 
viabilidade do Estado firmar Convênio com o 
Município para disponibilizar um arco cirúrgico para 
os hospitais da rede pública municipal. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 60/2006, Dispõe Sobre 
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Denominação de Logradouro Público - Rua Jair 
Dominguete. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 10) Meryvone 
Mansur Bíscaro, Indicações 623 e 624, recapeamento 
asfáltico na Rua Padre Lupércio Pereira Simões, e 
melhorias na escada localizada na Travessa Santos 
Anjos. Ambas foram encaminhadas.Projeto de Decreto 
Legislativo 9/2006, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense à Senhora Júlia Eugênia 
Gonçalves. Projeto de Lei 61/2006, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Rotary Clube de 
Varginha-Sul. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Pareceres das Comissões: O Vereador 
Rogério Bueno, apresentou Emenda Modificativa ao 
Artigo 1° do Projeto de Lei 56/2006, que Dispõe 
Sobre o Recolhimento de Valor de Multa nas Situações 
que Menciona e Dá Outras Providências. Esta foi 
encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, juntamente com 
o Projeto que estava em seu, com pedido de "Vistas". 
Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 
4.487, Altera a Redação dos Parágrafos 3° e 4° do 
Artigo 24 da Lei Municipal n° 2.962/1997, que 
Institui o Novo Código de Posturas do Município e Dá 
Outras Providências, e Acrescenta Parágrafos 5° e 6° 
ao Mesmo Artigo. Aprovado por unanimidade e 
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O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Reserva 
Vagas para Idosos em Estacionamentos Públicos e 
Privados. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Geraldo 
Tavares Rezende. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
a Inclusão do F6 rum do Meio Ambiente de Varginha no 
Calendário Ofici al de Eventos do Município de 
Varginha. 4) Pr ojeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Raymundo das 
Graças Pinto. Todos foram aprovados por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado a Senhora Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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VOU\ u/zut/ 
MERYVON* MANSUR BíSCARO 
PRESIDENTE 
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Mlvt 
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