sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano dois 
mil e seis, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Biscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: - Prefeitura Municipal de Varginha, 
notifica transferência de recursos estaduais e 
federais durante o mês de julho.indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José de Souza, 
Indicação 625, construção de abrigo de proteção para 
o trailer odontológico anexo à Escola Pedro Reguim. 
Encaminhe-se. 2) Fernando Guedes de Oliveira, Indicação 
626, cessão de máquina patrol e instalação de 
energia elétrica para a empresa de Reciclagem São 
Jorge. Encaminhe-se. 3) Paulo Rodrigues, Indicações 627 
e 628, instalação de corrimão na escada próxima à 
Igreja do Mártir São Sebastião, e colocação de areia 
no campo existente no Centro Social Urbano, 
localizado no Bairro Santana. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Murilo Pala, Indicações 629 e 630, 
estudos para concessão de subsídio ou isenção de 
272 fr 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax (35) 3219-4757 
http.//www.camaravarginha.mg.gov br e-ma:l. imprensa@camaravarginha.migov.br / secretarla@camaravarginhamg govtir 
Câmara Municipal de Varginha 
pagamento de taxa de instalação de água para pessoas 
carentes, portadores de necessidades especiais e 
aposentados, e estudos sobre a possibilidade de 
conceder auxílio financeiro no valor de quatro mil 
reais para o Encontro Nacional de Confraternização 
de Motociclistas. Ambas foram encaminhadas. 5) Vérdi 
Lúcio Melo, Indicações 631, 632 e 633, tapa-buracos na 
Rua Francisco Silva Paiva, cruzamento com a Rua 
Estevam Biscaro; tapa-buracos nas Ruas Cabo Frio e 
Guarapari, e instalação de ponto de ônibus com 
abrigo na zona rural, estrada entre o Sitio 
Engrenagem e a Igreja da Fazenda Boa Vista. Todas 
foram encaminhadas. 6)Reginaldo Tristão, Indicação 634, 
vistoria e construção de muro de arrimo na Rua 
Alaide Ribeiro Bueno, número quinhentos e cinqüenta 
e dois. Encaminhe-se.7)carios Aílton Martins da Silva, 
Indicação 635, tapa-buracos na confluência da 
Avenida dos Imigrantes com Rua José Martins Filho. 
Encaminhe-se.8) Leandro Acayaba, Indicações 636 e 637, 
tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida 
Fleming, e construção de passeio largo na Rua 
Antônio Silva Neto e construção de sede para o 
Conselho Comunitário, ambos no Bairro Jardim 
Primavera. Ambas foram encaminhadas 9) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 638, 639, 640, estudos para 
disponibilizar um ônibus de transporte escolar 
específico para alunos da FUVAE; recapeamento 
asfáltico na Rua Osvaldo Augusto Sigiani, e 
providências para sanar problema existente com 
273 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax-(35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamg gov br e-mail: imprensa@camaravargrnhamg.gov.br secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
barranco na Avenida Ieda Carvalho Silva. Todas foram 
encaminhadas.Projeto de Lei 62/2006, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação dos 
Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas￾APROSEP/SM. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 10) Meryvone 
Mansur Bíscaro, Requerimento 641, aprovado por 
unanimidade, informações sobre a Clínica de Exames 
Psicotécnicos. Encaminhe-se. Indicações 642 e 643, 
providências para poda de árvores na Praça Dom Pedro 
II, e prorrogação do prazo de validade dos vales 
transportes de um real e vinte centavos por mais 
trinta dias . Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 63/2006, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Martha Paiva do Valle. À comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Geraldo Freire. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. 
2)Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 6° 
da Lei Municipal n° 3.757/2002. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte , Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
Rogério Bueno requerido dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
• 274 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov,br 
Câmara Municipal de Varginha 
Dia da presente reunião, para l' e 2' Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final também apresentou Parecer 
contrário ao Projeto de Lei que Altera Dispositivos 
do Código Tributário do Município e Dá Outras 
Providências. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
Próxima reunião, para Única Discussão e Votação.O 
Vereador Fernando Guedes devolveu à Mesa o Projeto 
de Lei que estava em seu poder com Pedido de Vistas, 
que Institui a Campanha de Conscientização à Doação 
de Sangue, acompanhado de uma Emenda Modificativa, 
que foi encaminhada à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. O 
Vereador Leonardo Ciacci solicitou a retirada do 
Projeto de Lei de sua autoria, que Cria a Comissão 
Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal 
de Varginha, com o Objetivo de Discutir, Analisar e 
Acompanhar Questões Pertinentes da Segurança Pública 
dos Munícipes. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 14e 2a Discussão 
e Votação, Projeto de Lei 4.492, Altera a Redação do 
Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.757/2002. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha para o Exercício 
de 2006. 2) Projeto de Lei que Autoriza a Fundação 
Cultural do Município de Varginha a Adquirir por 
275 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
http:/(www,camaravarginha.mg gov.br e-mail imprensa@camaravarginha mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
O VINHAS C IACC I 
SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
Compra e Venda Imóvel que especifica e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense à 
Senhora Júlia Eugênia Gonçalves. 4) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Jair Dominguete. 5) Projeto de Lei que Declara 
de Utilidade Pública Municipal o "Rotary Clube de 
Varginha-Sul." 6) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Desafetação de Bens Pertencentes ao Município e a 
Sua Subseqüente Alienação às Pessoas que 
Menciona.Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2aDiscussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado a Senhora Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
trinta e um do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
• 
MERYVO MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
CSb
u
/
4.ctiv, 
Mlvt 
276 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - TMetax: (35) 3219-4757 
http:11www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretana@camaravarginha.mg.gov.br