sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 52' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Biscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leandro Acayaba. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 245/2006, do Senhor Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 78/2006, 
que Autoriza a Desapropriação de Áreas de Terrenos 
que Especifica e Dá Outras Providências, em 
substituição ao de número 75/2006, que está em 
trâmite nesta Casa Legislativa, cuja Ementa é a 
mesma.Este Projeto foi encaminhado às Comissões de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio e Indústria. Em seguida foi convidado a 
fazer uso da Tribuna Livre o Senhor William Honorato 
Fiebig, que veio propor a criação de um Projeto de 
Lei que disponha sobre sanções às práticas 
discriminatórias contra pessoas, em virtude de sua 
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orientação sexual. Esgotados os assuntos a reunião 
foi suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Requerimento 698, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Rita Sampaio. 2) Leandro 
Acayaba, Requerimento 699, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Terezinha Pessa Braga. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Decreto 
Legislativo 11/2006, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense á Senhora Rosane Cláudio 
Mesquita Machado. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1 a Discussão e Votação. 2) Veto do 
Senhor Prefeito à Emenda Aditiva, apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final, ao Artigo 2° do Projeto de Lei 
4.464/2006, que Altera Dispositivos da Lei Municipal 
2.919/1997. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
para Única Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei 4.501, Institui 
a Campanha de Conscientização à Doação de Sangue. 2) 
Projeto de Lei 4.502 que Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Profissionais de 
Segurança Pública do Sul de Minas - APROSEP/SM. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. 3) Decreto 
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Legislativo 09/2006, que Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense à Senhora Silmara Aparecida de 
Aquino. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Em Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre o Recolhimento de Valor de Multa, 
nas Situações que Menciona e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda Modificativa ao seu Artigo 1°, 
apresentada pelo Vereador Rogério Bueno. Em seguida, 
o Projeto já Emendado também foi discutido, votado, 
aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2' Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia dezesseis do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Lt4Ç't.~ .1511A/U,L1L--)-5(ZC-CiniC 
MÈRYVONE‘ MANSUR BISCARO 
PRESIDENTE 
Mlv t 
LEO 
C 
O VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
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