sessao nº 53

Cântara Municipal de Varginha 
ATA DA 53' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano dois mil 
e seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Coordenação do 
Orçamento Participativo, convite para reunião do 
conselho executivo, a realizar-se no próximo dia 
dezessete. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Valdecir 
José de Souza, Indicação 700, tapa-buracos na Rua Rio 
de Janeiro, próximo ao número quinhentos e dez. 
Encaminhe-se. Requerimento 701, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Bernadete de Lurdes Reghin. 
2) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 702, 
providências para que seja feito o rebaixamento das 
calçadas da Câmara Municipal, para maior comodidade 
e segurança das pessoas portadoras de necessidades 
especiais. Encaminhe-se. Projeto de Lei 65/2006, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
305 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG • Telefax: (35) 3219-4757 
httpi//www.camaravarginha.mg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginhamg.govibr secrelana@camaravarginhamg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Célia Segundo Salles. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) 
Fernando Guedes de Oliveira, Indicações 703 e 704, 
sinalização adequada em toda extensão da Rua Carlos 
Roberto Reis, e sinalização adequada nas Ruas Trinta 
e Um de Março, Inácio Alvarenga e Salomé Leite 
Alvarenga. Ambas foram encaminhadas. 4) Paulo 
Rodrigues, Indicações 705, 706 e 707, instalação de 
abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua João 
Urbano de Figueiredo; providências para troca da 
tinta que está sendo utilizada na pintura das faixas 
de pedestres nas vias do Município, tendo em vista 
que a atual é escorregadia, e providências para 
verificar a tampa da rede de esgoto localizada na 
Avenida Princesa do Sul, em frente à Cive Veículos. 
Todas foram encaminhadas. 5) Vérdi Lúcio 
Melo,Indicações 708, 709 e 710, instalação de 
telefone público no Parque São José; providências 
para melhorar a iluminação pública, com instalação 
de luminárias na Rua José Teixeira de Rezende, 
alteração de itinerário do transporte coletivo 
urbano do Bairro Centenário. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 711, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre a área da CBC 
utilizada pela Prefeitura. Encaminhe-se. 6) Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Requerimentos 712 e 713, indaga 
sobre providências que estão sendo tomadas para 
306 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.hr imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
evitar acidentes na Avenida dos Imigrantes, e 
indaga sobre construção de calçada em terreno de 
propriedade do Município, localizado na Rua 
Petrópolis. Ambos foram encaminhados. 7) Leandro 
Acayaba, Indicação 714, instalação de telefone 
público na esquina, da Avenida Benevenuto Braz 
Vieira com Humberto Limborço. Encaminhe-se. 
Pronunciamento sobre o Cine Rio Branco, que 
solicitou fosse transcrito em ata, como segue: 
Pronunciamento: Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal 
de Varginha,Exmo. Senhores Vereadores, Ao ensejo do marco de 
50 anos de inauguração do Cine Rio Branco, e diante do firme 
posicionamento em defesa de sua reabertura, venho mais uma 
vez, neste Plenário, defender este importante patrimônio 
cultural. Além de apresentar, ao longo de duas legislaturas, 
diversas proposições solicitando providências, e ainda, 
intermediar várias reuniões entre os proprietários do cinema 
e o Senhor Prefeito Municipal, sempre manifestei interesse de 
colaborar de alguma forma para resolver o impasse. Ninguém 
ignora a ampla discussão local, estadual e até mesmo nacional 
que acabou gerando o tombamento do Cine Rio Branco de 
Varginha e a sua paralisação até os dias de hoje.Diversas 
entidades, já formando um grande acervo de trabalhos 
culturais, com relatórios, artigos e entrevistas tanto da 
imprensa da nossa cidade, como em jornais do Estado, têm 
realçado e destacado a grande importância do Cine Rio 
Branco.Construido na década de 50, já na época de sua 
307 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: {35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br I secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
inauguração era tido como das maiores e mais evoluídas casas 
de espetáculos cinematográficos do Brasil, apontada a sua 
tela como uma das maiores do mundo. A sua importância 
histórica e artística ultrapassou os limites da nossa cidade, 
surgindo com um obstáculo para que os proprietários pudessem 
vendê-lo, como é de seu interesse e constitui seu direito 
incontestável, pois ninguém pode impedir que pessoas 
conhecidas e conceituadas disponham livremente de bens de sua 
propriedade. Não podemos nos omitir, vendo diariamente este 
grande patrimônio do nosso povo, que está na praça principal 
de nossa cidade, que está na letra do hino de Varginha, e que 
sobretudo, está na memória de tantas pessoas que viram as 
luzes daquela sala mudarem de cor, enquanto a cortina da 
maior tela do Brasil se abria, depreciado e se deteriorando, 
tanto o imóvel como suas instalações. Este é o objetivo da 
luta deste vereador pelo Cine Rio Branco, que não é 
solitária, mas de toda a cidade que defende a preservação 
deste cinema.Modelo de arquitetura e da técnica 
cinematográfica de uma época, o Cine Rio Branco e suas 
instalações merecem ser preservadas como patrimônio cultural 
de Varginha e da região.Possuindo amplo salão, que abriga 
confortavelmente 1.400 pessoas, com grande palco, com 
destaque para a beleza reconhecida do recinto, sua excelente 
acústica e a comodidade que oferece, inclusive para acesso a 
ele, dada a amplitude da Avenida Rio Branco, tudo em 
condições de ser utilizado tanto para cinema como para 
convenções, congressos, reuniões, formaturas, solenidades 
308 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov,br 
Câmara Municipal de Varginha 
cívicas e religiosas, grandes espetáculos artísticos e 
teatrais, o Cine Rio Branco não pode continuar fechado. Ao 
contrário, tudo deve ser feito para que seja reaberto e 
utilizado. Como os proprietários querem vendê-lo e é evidente 
o interesse público em adquiri-lo e mantê-lo, nada mais justo 
e oportuno que o Município o adquira, mantendo o cinema, com 
suas características, e utilize o recinto para suas múltiplas 
finalidades, inclusive como um Centro de Convenções, de que 
tanto carece a cidade e a região.0 imóvel, suas instalações e 
equipamentos ainda estão em condições de utilização, 
necessitando apenas de uma reforma e manutenção. Assim, 
acredita-se que nada mais acertado do que o Município ajustar 
com os proprietários a compra do imóvel, pelo justo preço, 
pois assim, estará a cidade preservando e utilizando um dos 
seus maiores patrimônios culturais e artísticos.Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de agosto de 
2006.LEANDRO ACAYABA- Vereador. 8) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 716, 717 e 718, providências para 
execução de pintura e colocação de lâmpadas nos 
postes da quadra da Pedreira; tapa-buracos na Rua 
Santo Massa, e ampliação do serviço de varrição em 
todos os Bairros do Município. Todas foram 
encaminhadas. Moção 719, aprovada por unanimidade, 
aplauso à 36a Edição do Festival Nacional da Canção 
- FENAC. 9) Meryvone Mansur Bíscaro, Requerimentos 720, 
721, 722 e 723, indagações sobre se existe algum 
planejamento para colocação de semáforo no 
309 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginhamg.gov.br 
Cântara Municipal de Varginha 
cruzamento da Rua Dr. Justiniano dos Reis com as 
Ruas São José e Professor Ramos César; indagações 
sobre a Cooperativa de mamonas; indaga se a 
Prefeitura destina subvenção ao Conselho 
Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de 
Varginha- CODEPAC, e solicita informações sobre 
fiscalização e limpeza do Calçadão da Rua Wenceslau 
Braz, respectivamente. Todos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Martha Paiva do Valle. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para ia Discussão e Votação. 
2)Projeto de Lei que Dá Nova Redação ao Artigo 1° da 
Lei Municipal 1.968/90 e Artigos 2° e 3° da Lei 
Municipal 2.186/92 que Dispõe Sobre o Conselho 
Municipal de Saúde e Dá Outras Providências. O 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2a Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. 3) Projeto de 
Lei que Autoriza a Desapropriação de Áreas de 
Terrenos que Especifica e Dá Outras Providências. 
Este Secretário solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem 
310 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www camaravarginhamg.govbr e-mail. imprensa@camaravarginha,mg.gov.br / secretana@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
do Dia da presente reunião, para la e 2' Discussão e 
Votação, solicitação esta que foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.503, Dispõe Sobre o 
Recolhimento de Valor de Multa, nas Situações que 
Menciona E Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em l' e 
2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.504, Dá Nova 
Redação ao Artigo 1° da Lei Municipal 1.968/90 e 
Artigos 2° e 3° da Lei Municipal 2.186/92 que Dispõe 
Sobre o Conselho Municipal de Saúde e Dá Outras 
Providências. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa ao 
Artigo 1°, apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Em 
seguida, o Projeto já Emendado também foi discutido, 
votado, aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. 2) Projeto de Lei 4.505, 
Autoriza a Desapropriação de Áreas de Terrenos que 
Especifica e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação, Parecer favorável ao Veto do 
Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 4.464/2006, que 
Altera Dispositivos da Lei Municipal 2.919/1997. O 
Veto foi rejeitado por oito votos contrários e três 
favoráveis, dos Vereadores Paulo Rodrigues, Rogério 
Bueno e Valdecir José de Souza. Desta forma fica 
311 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 • VarginhajMG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravargmha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Mlvt 
O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Varginha 
mantida a Lei 4.464/2006, rejeitando-se o Veto do 
Senhor Prefeito. Comunique-se ao Senhor Chefe do 
Executivo. Em 1' Discussão e Votação, Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense à Senhora Rosane Cláudio 
Mesquita Machado. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado 
a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e um 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
MERYVONE MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
312 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br