sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano dois 
mil e seis, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Biscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : - Tiro de Guerra 04-034, convite 
para solenidade de comemoração do Dia do Soldado.-
COPAM, convite para apresentação do trabalho de 
Zoneamento Ecológico - Econômico do Sul de Minas, 
que está sendo realizado pela Faculdade Federal de 
Lavras.indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Fernando 
Guedes de oliveira, Indicações 726 e 727, concessão de 
auxílio financeiro para realização da Festa do 
Rosário , organizada pela Paróquia de Nossa Senhora 
do Rosário, e tapa-buracos na Rua Allan Kardec. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimento 728, aprovado 
por unanimidade, providências para colocação de 
radares eletrônicos nas principais vias do 
Município. Encaminhe-se. 2) Paulo Rodrigues, Indicações 
729, 730 e 731, instalação de abrigo e ponto de 
318 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
htlp://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretariaacamaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
ônibus na Avenida Antônio Frederico Ozanan; 
melhorias no Mercado do Produtor, e instalação de 
luminárias em poste de iluminação pública na Rua 
José Barcelona de Oliveira. Todas foram 
encaminhadas. 3) Rogério Bueno, Indicações 732,733 e 
734, possibilidade de concessão de auxilio 
financeiro à Comissão Regulamentadora das Eleições 
da Plenária dos Conselhos Comunitários, para custear 
despesas com a solenidade de posse da nova 
diretoria; retirada de placa de "proibido parar e 
estacionar" , das 18 às 6 horas, de quarta a sexta, 
de ambos os lados da Rua José Gonçalves Pereira até 
a esquina com a Avenida Benjamin Constant, e tapa￾buracos na Rua João Evangelista de Lima. Todas foram 
encaminhadas. 4) Murilo Pala, Indicações 735 e 736, 
colocação de lixeiras na Praça Getúlio Vargas, em 
frente ao Hotel Fenícia, e estudos quanto à 
possibilidade de permitir que os bares da cidade 
possam colocar algumas mesas nas calçadas. Ambas 
foram encaminhadas. 5)Reginaldo Tristão, Indicação 737, 
providências para mudar a localização do poste de 
iluminação pública na Rua C, Parque Jardim Imperial. 
6) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 738, 739 e 740, 
providências para implantação de um novo REFIS￾Programa de Recuperação Fiscal no Município; 
desentupimento de bueiro localizado na Praça Melo 
Viana, e providências para que seja concedido 
adicional e insalubridade aos servidores públicos 
319 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-920 - VarginhaAAG - Telefax: (35) 3219-4757 
httplJwww.camaravarginha-mg.gov.br e-mail- irn pren sagca m arava rg in h a.mg.gov.b r 1 secretari a@carna rava rg In h a.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
do Município que trabalham no Cemitério Municipal. 
Todas foram encaminhadas. 7) Leandro Acayaba, Indicação 
741, pavimentação asfáltica no final da Rua Gabriela 
Rezende Paiva. Encaminhe-se. 8)Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 742, 743, 744 e 745, estudos para ceder a 
estrutura do Estádio Municipal e demais campos da 
cidade para os treinos das equipes de Rugby 
existentes no Município; colocação de cascalho na 
entrada da Empresa MC Coffee do Brasil; instalação 
de semáforo de pedestre, pintura de faixa de 
pedestre e disponibilização de Agentes da Guarda 
Municipal próximo à Escola Estadual Coração de 
Jesus, e limpeza de terreno localizado na Rua 08, 
esquina com Rua Jacinto Zanatelle. Bairro Jardim 
estrela I. Todas foram encaminhadas. 9) Meryvone 
Mansur Biscaro, Indicações 746, 747 e 748, 
providências para disponibilizar Guardas Municipais 
para segurança dos alunos do curso noturno da Escola 
Estadual Deputado Domingos de Figueiredo; permissão 
para conceder permissão para conservação e 
manutenção da Mina D'Água do Campos Elíseos para a 
Associação Ecológica Vertente, e providências para 
melhorar o estacionamento da Praça João Pessoa. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 749, aprovado 
por unanimidade, indagações sobre medicamentos 
quimioterápicos. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: 
Hão Houve. Ordem do Dia: Como matéria única a ser 
discutida e votada na Ordem do Dia da presente 
320 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
httpliwww.cemaravarginha.mg.gcv.br e-mail: imprensageamaravarginhamg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
reunião, de acordo com §4° do Artigo 180 do 
Regimento Interno desta Casa, Projeto de Lei que 
Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na 
Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o 
Exercício de 2007 e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade.Encaminhe-se à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
onde ficará por sete dias aguardando apresentação de 
Emendas, de acordo com o artigo 181 do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal. Nada mais havendo a 
ser tratado a Senhora Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
MER MANSUR BÍSCARO 
SIDENTE 
LE 0 VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
321 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravargirrha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br