sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 57aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Fernando Guedes de Oliveira. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 396/2006, do 
Gabinete do Prefeito, informando, em cumprimento à 
Lei Municipal 3.498/2001, serviços de pavimentação 
asfáltica realizados para a empresa Replub Comércio 
de Lubrificantes Ltda. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 80/2006, Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro à Loja 
Maçônica Vinte de Agosto Número Cento e Oitenta e 
Cinco. 2) Projeto de Lei 81/2006, Altera 
Dispositivos da Lei Municipal n° 3.883/2003. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
3)Projeto de Lei 82/2006, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à Empresa Mult Caixas Ltda, Área de 
Terreno que Menciona e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, 
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Agricultura Comércio e Indústria. 4) Projeto de Lei 
83/2006, Dispõe Sobre a Doação de Área à Sociedade 
Civil Nossa Senhora do Rosário. 5)Projeto de Lei 
84/2006, Autoriza o Município a Conceder Subvenção 
Econômica à Liga de Futsal de Varginha e de Outros 
Esportes Especializados e Olímpicos. 6) Projeto de 
Lei 85/2006, Dá Nova Redação aos Dispositivos da Lei 
Municipal n° 3.453 de 20 de Abril de 2001, que 
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Incentivo 
Fiscal para Apoio à Realização de Projetos 
Culturais, no Âmbito do Município, Cria o Conselho 
Municipal de Incentivo À Cultura e Dá Outras 
Providências. 7) Projeto de Lei 86/2006, Dispõe 
Sobre a Desafetação de Área e Sua Doação à 
Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora 
de Guadalupe e Dá Outras Providências. Todos foram 
encaminhados Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte Turismo e Lazer. 8) Projeto de Lei 
87/2006, Autoriza a Desapropriação de Imóvel que 
Especifica. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.Em 
seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
Dr. Flávio Antônio dos Santos, Diretor Geral do 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas 
Gerais - CEFET, em processo de instalação nesta 
cidade, que veio acompanhado da Senhora Denise 
Iroshima, Diretora do CEFET/Varginha, para falar 
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sobre o funcionamento do CEFET, cursos oferecidos e 
projetos que serão realizados. Esgotados os assuntos 
a reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Valdecir José de Souza, Indicações 750 e 751, colocação 
de grade em bueiro localizado na Rua Juracy 
Ferreira, e providências para disponibilizar guardas 
municipais para atuarem próximo ao Conservatório de 
Música Maestro Marciliano Braga. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Milton Martins da Silva, 
Indicações 752, 753 e 754, providências para 
conclusão e liberação de uma ponte ligando o Bairro 
Jardim Áurea à Avenida do Contorno; limpeza de 
terreno na confluência da Rua Aristides Ribeiro com 
Rua Jerônimo Luiz Miranda, e mudança de itinerário 
de ônibus nos Bairros Boa Vista e Bela Vista. Todas 
foram encaminhadas. 3) Fernando Guedes de Oliveira, 
Requerimento 755, aprovado por unanimidade, 
informações sobre falta de materiais básicos para 
procedimento cirúrgico no Hospital Bom Pastor. 
Encaminhe-se. Moções 756 e 757, aprovadas por 
unanimidade, aplauso em homenagem ao Dia do Maçom, 
e aplauso ao Capitão Leander Tostes de Castro Souza, 
pelos relevantes trabalhos realizados à frente do 
Comando da 55' Companhia da Polícia Militar. 4) Paulo 
Rodrigues, Indicação 758, desentupimento de bueiro na 
Rua Doutor José Bíscaro, próximo ao número duzentos 
e trinta e quatro. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
66/2006, Dispõe Sobre a Inclusão da Festa de São 
José no Calendário Oficial de Eventos do Município 
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de Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 5) Rogério Bueno, 
Indicações 759, 760 e 761, tapa-buracos em 
logradouros do Bairro Santa Maria; providências para 
passar máquina em terreno localizado na Rua dos 
Inconfidentes, e colocação de placa indicativa de 
"Ponto de Ônibus", na Rua dos Inconfidentes, próximo 
ao número quatrocentos e vinte e nove. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 762, aprovado por 
unanimidade, solicita informações à Caixa Econômica 
Federal sobre critério adotado para possível 
instalação de caixas eletrônicos em alguns pontos da 
cidade. Encaminhe-se. 6) Murilo Vítor Pala, Indicações 
763 e 764, pintura de faixa de pedestre na Rua Rio 
de Janeiro, próximo ao Semáforo, e providências para 
viabilizar o uso dos banheiros da Concha Acústica 
pelas varredeiras de rua do período noturno. Ambas 
foram encaminhadas. 7) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 765, 
providências para que a Secretaria Municipal da 
Fazenda disponibilize formulários para pagamento de 
impostos em atraso, aos contadores e contribuintes 
de impostos municipais. Encaminhe-se. Requerimento 
766, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o Decreto do Executivo, número 3.980/2006, que 
Trata de Reajustes dos Subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários. Encaminhe-se. 8) Reginaldo 
Tristão, Indicação 767, providências junto à 
Cemig,para troca de lâmpada queimada na Rua 
Guanabara Encaminhe-se. Requerimentos 768 e 769, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
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sobre a quadra poliesportiva da Vila Bueno e indaga 
se existe planejamento, a nível estadual, para 
construção de nova escola para atender a região dos 
Bairros Imaculada, Jardim Simões, Jardim Ribeiro, 
Residencial Rio Verde, Jardim Primavera, Eldorado, 
Urupês, Nova Varginha, Santa Terezinha, Rezende e 
outros adjacentes, respectivamente. Ambos foram 
encaminhados. 9) Leandro Acayaba e Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 770, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor João Carlos Dominguito. 10) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 771, 772 e 773, instalação de 
luminárias em poste de iluminação pública na Rua 
Maria; instalação de telefone público na Rua Alcides 
Claudino Soares, e recapeamento asfáltico nas ruas 
Abraão Caineli e Osvaldo Cruz. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 774, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre médicos especializados 
que atendem na Rede Municipal. Encaminhe-se.11) 
Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 775 e 776, estudos 
para que o Município desenvolva parcerias entre as 
Escolas Municipais e Estaduais e as Concessionárias 
do Transporte Coletivo Urbano, para realização de 
palestras de cunho educativo sobre a utilização dos 
meios de transportes urbanos, e possibilidade de 
disponibilizar uma linha de transporte coletivo 
urbano para fazer o percurso do Bairro Vila Pinto. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimento 777 e 778, 
aprovados por unanimidade, informações sobre o 
início do funcionamento do Centro de Tratamento 
Intensivo-CTI no Hospital Bom Pastor, e informações 
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sobre o Centro Municipal de Fisioterapia Santa 
Luiza. Ambos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: A Comissão e Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes Emendas ao Projeto de Lei que 
Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na 
Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o 
Exercício de 2007 e Dá Outras Providências: 1) 
Emenda Modificativa e Aditiva ao Anexo II, de 
autoria do Vereador Fernando Guedes de Oliveira. 2) 
Emendas Modificativas ao Anexo II, apresentadas pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. Ambos foram anexados ao 
Projeto que, por solicitação do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo, tendo em vista que o prazo para aprovação 
deste Projeto, de acordo como Regimento Interno 
desta Casa expira nesta data, foi incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, para 2' Discussão e 
Votação. Esta solicitação foi unanimemente aprovada 
pelo Plenário, sendo que os demais Projetos que 
estavam incluídos na Ordem do Dia da presente 
reunião foram transferidos para a próxima, uma vez 
que, de acordo com o Artigo 182 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa os Projetos que tratam do 
Orçamento têm que ser matéria única na Ordem do Dia 
da reunião em que forem discutidos e votados. Ordem 
do Dia: Em 2' Discussão e Votação:l) Projeto de Lei 
4.510, Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na 
Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o 
Exercício de 2007 e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
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unanimidade a Emenda Aditiva/Mopdificativa, ao 
Anexo II , apresentada pelo Vereador Fernando 
Guedes,sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
foi discutida, votada e aprovada por oito votos 
favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores 
Carlos Ailton Martins da Silva e Paulo Rodrigues, a 
Emenda Aditiva ao Anexo II, apresentada pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. Na seqüência, O Projeto 
já Emendado, também foi discutido, votado , aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia quatro de 
setembro do corrente ano, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
3b 121'Q- -Q29."A]c= 
MERYVONE MANSUR BISCARO 
PRESIDENTE 
LEOfítDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
M1 vt 
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