sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, ausente o Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva, a Senhora Presidente 
iniciou os trabalhos do dia fazendo a Invocação a 
Deus. A ata da reunião anterior foi lida, discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia:- 24° 
Batalhão da Polícia Militar, convite para solenidade 
de formatura da 2a Turma do Curso de Informática 
Básica.- Lar São Vicente de Paulo, convite para 32' 
Semana do Ancião.- Grêmio Estudantil JK, da Escola 
Deputado Domingos de Figueiredo, encaminha Moção de 
Aplauso à Câmara Municipal de Varginha. Em seguida 
foi convidado a fazer uso da Tribuna livre o Senhor 
Renato Gonçalves Paiva e Silva, que veio falar sobre 
Plano Diretor. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Meryvone Mansur 
Biscaro, Requerimento 779, votos de pesar pelo 
falecimento de Sérgio Henrique Amorim. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
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Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Doação de Área à Sociedade Civil Nossa 
Senhora do Rosário. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto, 
sendo que o Vereador Leandro Acayaba solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2a Discussão e Votação, solicitação esta 
que foi unanimemente aprovada pelo Plenário. 
2)Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Inclusão da 
Festa de São José no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Varginha. 3)Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Desafetação de Área e Sua Doação à 
Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora 
de Guadalupe e Dá Outras Providências. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. Ambos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para l' 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e 
Votação: Projeto de Lei 4.511, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Vereador 
João Nogueira de Miranda. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
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Logradouro Público, Rua Célia Segundo Saltes. 
Colocado em Discussão o Vereador Rogério Bueno 
solicitou seu adiamento para a reunião do dia onze 
do corrente mês, tendo em vista que estarão 
presentes à reunião familiares do homenageado. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Em l ae 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.512, 
Dispõe Sobre a Doação de Área à Sociedade Civil 
Nossa Senhora do Rosário. Aprovado por unanimidade. 
Ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
seis do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
HERM) MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
LE• • ■ O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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