sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 60' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos onze dias do mês de setembro do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência da Vereadora Meryvone Mansur Biscaro.À 
hora marcada, ausente o Vereador Valdecir José de 
Souza, que se encontra hospitalizado, a reunião foi 
iniciada por este Secretário, que convidou o 
Vereador Leandro Acayaba para Secretariar a presente 
reunião. A Senhora Presidente comunicou que iria se 
atrasar por estar representando a Câmara no Encontro 
com Empresários da área de turismo. Os trabalhos do 
dia foram iniciados com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Paulo Rodrigues. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não houve. Em seguida 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor 
Marcelo da Costa, Funcionário Público Federal que 
veio falar sobre a atuação da Guarda Municipal em 
Varginha, e da JARI Municipal. Esgotados os assuntos 
a reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Leandro Acayaba, Requerimento 801, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Ângelo Prince de Souza. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
39 
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que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Avenida Leõnidas Leal. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Paulo Vítor Brito de 
Oliveira. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para l' Discussão e Votação. O 
Vereador Rogério Bueno devolveu à Mesa o Projeto de 
Lei 45/2006, de autoria do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo, que estava em seu poder com pedido de 
Adiamento, que Estabelece Critérios para Concessão 
de Incentivos e Dá Outras Providências, acompanhado 
de uma Emenda Modificativa ao Artigo 1°. Esta foi 
encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, para Parecer. O 
Vereador Leonardo Ciacci devolveu à Mesa o Projeto 
de Lei 65/2006, de autoria do Executivo, que estava 
em seu poder com pedido de Adiamento, que Altera 
Dispositivos do Código Tributário do Município e Dá 
Outras Providências. O Vereador Rogério Bueno,Lider 
do Prefeito nesta Casa Legislativa, em seu requereu 
sua retirada deste Projeto de Lei, o que foi 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Neste momento a 
Senhora Presidente retornou de seu compromisso, 
assumindo a direção dos trabalhos Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.514, Dispõe 
Sobre a Inclusão da Festa de São José no Calendário 
Oficial de Eventos no Município de Varginha. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 2)Projeto de Lei 4.515, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Célio 
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L 
MERYVO SIM EfSCARO 
PRË SIDENTE 
Câmara Municipal de Varginha 
Segundo Salles. Colocado em Discussão a Senhora 
Presidente abriu uma exceção e cedeu a palavra ao 
Senhor Michel Pedro Filho, amigo do homenageado, que 
proferiu algumas palavras tecendo sua trajetória de 
vida, sempre ligado aos Projetos Culturais. Outros 
Vereadores também fizeram uso da palavra, estando 
presentes no Plenário familiares do Senhor Célio 
Segundo Salles. Colocado em discussão o Projeto foi 
unanimemente aprovado pelo Plenário e também 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre o 
Repasse de Recursos Financeiros às Unidades 
Educacionais Públicas Municipais. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2 a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
O VINHAS CCCI 
SECRETÁRIO 
41 
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