sessao nº 61

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 61 a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos treze dias do mês de setembro do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscar❑. À hora marcada, ausente ❑ Vereador 
Valdecir José de Souza, que continua hospitalizado, 
a reunião foi iniciada com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Carlos Ailton Martins da Silva. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Senhora Nanceli 
Bueno Vasconcelos, agradece votos de pesar 
apresentado nesta Casa Legislativa pelo Vereador 
Leandro Acayaba, por ocasião do falecimento de seu 
irmão Tadeu Bueno Vasconcelos. Ofício da Empresa 
Steammaster Equipamentos Térmicos Ltda informando à 
Casa que estava em negociações com a CBC Indústrias 
Pesadas S/A para aquisição dos galpões de sua 
propriedade, para dar seqüência ao Projeto de 
Expansão de sua Empresa, que geraria em torno de 
quinhentos empregos, já estando em fase final de 
negociações, e que surpreendentemente recebeu um 
comunicado da CBC informando que a venda dos galpões 
estava cancelada em virtude da desaprovação por 
342 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
httpiNwiwcamaravarginha.mg.govbr e-mail-imprensa@camaravarginha.mg.gov_br secretana@camaravarginha,mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
parte da Prefeitura Municipal de Varginha. Este 
comunicado causou espanto ao Plenário, tendo 
havido várias manifestações, sendo que os seguintes 
Vereadores solicitaram a inclusão em ata de suas 
falas, como segue: Vereador Vérdi Lúcio Melo, diz 
protestar contra a decisão do Senhor Prefeito ,pois 
a cidade está carente de empregos e indústrias. O 
Vereador Fernando Guedes disse que repudia a atitude 
do Senhor Prefeito e exige saber as razões desta 
decisão. Os demais Vereadores também se 
manifestaram, ficando decidido que convidariam o 
Secretário de Indústria e Comércio para prestar 
esclarecimentos à Casa. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 91/2006, Autoriza ❑ 
Município de Varginha a Doar à Empresa Winparts 
Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda, 
Área de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 92/2006, Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à Empresa Fornet 
Indústria Eletrônica Ltda, Área de Terreno que 
Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Ailton 
Martins da Silva, Indicações 802, 803 e 804, reforma 
geral na Escola Municipal José Camilo Tavares; 
343 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tetefax (35) 32194757 
http://www.ramaravarginha.mg.gov.br imprensa@oamaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
(41% Câmara Municipal de Varginha 
estudos para concessão de um galpão para que a 
COOPERTEX possa ampliar suas atividades, e estudos 
para disponibilizar um galpão para funcionamento da 
UNIVEST. Todas foram encaminhadas. 2) Fernando Guedes 
de oliveira, Indicações 805 e 806, melhorias em toda 
extensão dos bairros Jardim Primavera e Imaculada 
Conceição,e providências para que seja passada a 
Patrol na estrada rural variante que dá acesso à 
Comunidade Rural dos Martins. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Paulo Rodrigues, Indicações 807 e 808, 
colocação de sinalização adequada no Bairro Urupês, 
principalmente no cruzamento das Ruas Santa Rita de 
Cássia com Santa Isabel, e tapa-buracos e análise da 
rede pluvial na Rua Luiz Ferreira Campos. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 69/2006, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Antônio Teixeira do Prado. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 4) 
Rogério Bueno, Indicações 809 e 810, captação de água 
pluvial na Rua Paraná, e estudos para concessão de 
auxilio financeiro à Associação Recreativa 
Beneficente Operária ARBO. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 811 e 
812, estudos para regulamentar a fixação de placas 
indicativas nos portões e portas das garagens 
existentes no município, fazendo constar os dados do 
respectivo veículo utilizado pelo proprietário do 
344 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
htt p://www.carfla ra vargin ha .mg.gov.br e-mail: imprensa@camara va rgin ha ,mg.g o v,br / secfetaria@ca m a rava rg in ha .mg.gov. br 
Câmara Municipal de Varginha 
imóvel, e construção de rotatória no cruzamento da 
Avenida Santo Afonso com Rua Presidente Álvaro 
Costa. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 813, 
aprovado por unanimidade, informações sobre o 
Estádio Nego Horácio. Encaminhe-se. 6) Reginaldo 
Tristão, Requerimentos 814 e 815, aprovados por 
unanimidade, indagações sobre o Departamento 
Municipal de Trânsito e informações sobre melhorias 
para o Bairro Catanduvas. Ambos foram encaminhados. 
7) Leonardo Ciacci, Indicações 817, 818, 819 e 820, 
construção de uma sede para o Conselho Comunitário 
do Bairro Santa Mônica; estudos para concessão de 
uma área de terreno para o Sindicato dos 
Caminhoneiros; canalização de água pluvial na 
Avenida Plínio Salgado, e providências para que seja 
feita arborização, com árvores frutíferas, em áreas 
institucionais. Todas foram encaminhadas. 8) Meryvone 
Mansur Biscaro, Indicações 821, 822 e 823, implantação 
de rede de esgoto, canalização da rede pluvial e 
aterro nas proximidades das residências localizadas 
na Rua Manoel Madeira com Avenida Cruzilia; 
colocação de postes de iluminação pública na Avenida 
José Adélio de Rezende; providências com relação à 
"casa abandonada" localizada na Rua Estevam Bíscaro, 
número duzentos e quarenta e seis. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 824, aprovado por 
unanimidade, informações sobre Concentradores de 
345 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
http:/fwww.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
Oxigênio existentes no Município. Encaminhe-se. 9) 
Rogério Bueno, Requerimento 816, votos de pesar pelo 
falecimento de Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida. 
Pareceres das Comissões: O Vereador Leandro Acayaba, 
Presidente da Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final fez o seguinte 
comunicado :Prezada Senhora,A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, constatou 
no momento da Redação Final do Projeto de Lei N' 53/2006, que 
houve um equivoco do Setor de Cadastro Técnico da Prefeitura 
Municipal; a Rua "D" do Jardim Estrela II foi autorizada para 
ser denominada duas vezes, , conforme documentação 
anexa.Considerando que a mesma rua não pode conter dois 
nomes, comunicamos a V. Sa e aos nobres Vereadores desta Casa 
Legislativa, que a rua denominada através do referido Projeto 
de Lei foi alterada, ficando a Rua "C" do bairro Senhora das 
Graças, denominada "RUA JOSÉ PROCÓPIO MENDES", conforme 
pesquisa realizada no setor de Cadastro Técnico do 
Municipio.Atenciosamente.LEANDRO ACAYABA-Presidente Ordem do 
Dia: Em 2' Discussão e Votação, 1)Projeto de Lei 4.516, 
Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros às 
Unidades Educacionais Públicas Municipais. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. 2) Decreto Legislativo 11/2006, Concede 
Titulo de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
Paulo Vítor Brito de Oliveira. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 1a Discussão 
346 
,Á0v. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: ps) 3219-4757 
11110:itwww.camaravarginha.mg.gov.br imprensa(fficamaravarginha.mg.gov.br / secretariaacamaravarginha rng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
e Votação:1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público- Avenida Leônidas 
Leal. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia dezoito do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
keu.14,w 
MERYVO MANSUR B±SCARO 
PRESIDENTE 
LEO O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
MIvt 
347 
Praça Governador Benedita Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
httpliwww.carnaravarginha.mg.gov.bre-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginhasng.gov.br