sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 63aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, ausente o Vereador 
Valdecir José de Souza, que ainda se encontra 
doente, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. A ata da reunião anterior foi lida , 
discutida e aprovada pela unanimidade dos presentes, 
tendo em vista que o Vereador Carlos Ailton Martins 
da Silva chegou após sua leitura e discussão. 
Expediente do Dia: Pompilio Canavez, Prefeito 
Municipal de Alfenas, agradece Moção de Aplauso 
proposta por este Secretário, pela 36' Edição do 
Festival Nacional da Canção - FENAC, acontecido 
naquele município.- Ofício 042/2006, do Conselho 
Municipal de Assistência Social - CMAS, solicitando 
providências para que o Executivo cumpra a Lei 
4.128/2004, que determina que as decisões referentes 
a assistência social no município sejam de 
conhecimento e de comum acordo com esse Conselho.0 
Plenário decidiu por unanimidade que será enviado um 
ofício ao Senhor Prefeito para que o mesmo se 
manifeste a respeito.- Ofício da Steam Master 
Equipamentos Térmicos Ltda, esclarecendo alguns 
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pontos sobre pronunciamento do Senhor Prefeito em 
emissora de rádio da cidade, sobre a negativa para 
que pudessem adquirir os galpões da CBC para 
ampliação de suas instalações. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1)Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 
825 e 826, estudos para que a Rua Izaura Conceição 
Mambeli se torne mão única, e reparos na iluminação 
das salas de aula e melhorias na parte elétrica da 
Escola Municipal Melo Viana. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Fernando Guedes de Oliveira, 
Requerimentos 827 e 828, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Ovídio Rossignoli e da Senhora 
Dirce Vita Alves, respectivamente. 3) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 829, construção de passeio na Rua Humberto 
Pizzo. Encaminhe-se. Requerimento 830, aprovado por 
unanimidade, solicita cópia de convênios firmados 
com a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas. 
Encaminhe-se. 4) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 831, 
832, 833 e 834, providências para auxiliar os 
produtores rurais na construção de bacias de 
contenção; providências para que as empresas que 
vierem a se instalar no município e que dele recebam 
algum tipo de benefício, reservem 
vagas para os atiradores do Tiro de 
em bueiro e análise da captação de 
Rua Antenor Reis, e instalação 
adequada em todo Bairro Sion. 
encaminhadas. Ainda, verbalmente, 
pronunciou-se sobre carta anônima 
denunciando que estaria fazendo 
uma parcela de 
Guerra; limpeza 
água pluvial na 
de sinalização 
Todas foram 
este Vereador 
que recebera, 
atendimento ao 
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público, nesta Câmara Municipal,com a finalidade de 
oferecer vantagens para obtenção de votos para um 
candidato a Deputado Estadual de seu Partido.Foi 
informado à Casa que todas as providências , com 
vistas a descobrir o autor desta carta foram 
tomadas, com queixas nas polícias civil e federal, 
bem como junto ao Juiz Eleitoral de Varginha, a fim 
de que fatos desta natureza não se repitam 5) Meryvone 
Mansur Biscaro, Indicações 836 e 837, melhorias na 
sinalização da Rua Humberto Pizza, e limpeza, 
capina, retirada de entulhos e verificação de 
existência de uma Mina de Água e análise da mesma, 
em terreno localizado na Rua Presidente Álvaro 
Costa. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 835, 
aprovado por unanimidade, informações sobre 
entidades que receberam subvenções do Município nos 
anos de 2005 e 2006. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
que Declara de Utilidade Pública Municipal o EDUCAR 
- Centro de Apoio à Formação Profissional. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorãvel ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Loja Maçônica Vinte de Agosto Número 
185. Este Parecer foi assinado apenas por dois 
membros dessa Comissão visto que o Vereador 
Reginaldo Tristão apresentou seu Parecer contrário, 
em separado, como segue: "Parecer em Separado Sobre o 
Projeto de Lei n° 80/2006, de Autoria do Senhor Prefeito 
35; 
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Municipal , que Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Loja Maçônica Vinte de Agosto n° 185. 
Visa o presente Projeto de Lei conceder auxílio financeiro no 
valor de dois mil reais à Loja Maçônica Vinte de Agosto n° 
185, para ressarcir despesas com a realização do Congresso 
Estadual da Ordem Demolay, realizado no mês de junho do 
corrente ano. Considerando que com freqüência estão sendo 
enviados Projetos a esta Casa Legislativa, solicitando verbas 
para hospitais e outras necessidades na área da saúde, e por 
existirem no Município necessidades com prioridades como as 
relacionadas à educação, obras não finalizadas, este Vereador 
relata parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei em 
questão. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 20 de setembro de 2006. Reginaldo de Oliveira Tristão - 
Vereador Relator. O Vereador Fernando Guedes de 
Oliveira solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia 
da presente reunião, para l' e 2' Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. O Vereador Reginaldo Tristão procedeu à 
leitura e encaminhou à Mesa o seguinte 
OfíCi0:"Prezada Senhora,A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final constatou no momento da 
Redação Final do Projeto de Lei N° 84/2006, que houve um erro 
de digitação no Art. 2° , onde foi digitado que a subvenção 
será paga em 2 (duas) parcelas, porém no Art. 1° consta 4 
(quatro) parcelas, em contato com a Administração Municipal 
foi confirmado o erro de digitação e a Liga de Futsal 
encaminhou a comissão oficio relatando que foi acordado 
entre as partes que a subvenção seria paga em quatro 
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parcelas, desta forma foi realizada a tal 
correção.Atenciosamente.REGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO -
Vereador Relator . Ordem do Dia: Em la e 2 a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.521, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxilio Financeiro 
à Loja Maçônica Vinte de Agosto Número 185 . 
Aprovado por oito votos favoráveis e um voto 
contrário, do Vereador Reginaldo Tristão. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação, 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha 
a Receber em Reversão Área de Terreno que Especifica 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado 
a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e 
cinco do corrente ano, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
1/0-114 4),Vaauve 
MERYVO KANSUR BISCARO 
SIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
MM 
357 
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