sessao nº 82

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 822SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua octogésima 
segunda sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da 
Silva. Aberta a sessão e presente todos os vereadores a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): 1) Moção 27/2022, 
aprovada por unanimidade, aplauso aoDr. Evaldo Massote Ribeiro pelos relevantes serviços 
prestados em prol da odontologia no município de Varginha. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 36/2022, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2) Projeto de Lei 37/2022, autoria do Executivo, ALTERA LEI MUNICIPAL N° 6.984, DE 
13 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 38/2022, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS NO 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
DIRETA. 4) Projeto de Lei 48/2022, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL N° 4.616/2007, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS 
FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 5) 
Projeto de Lei 69/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, INSTITUI A 
CELEBRAÇÃO DO MÊS TEMÁTICO JUNHO VERDE COMO PARTE DAS 
ATIVIDADES EDUCATIVAS NA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE. Estes foram 
incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em P discussão e votação. 6) Projeto de Lei 
63/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Para a Ordem do dia da próxima 
sessão emladiscussão e votação. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 62/2022, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONC~ A1.13( FINANCEIRO 
ida 82' Sessão Ordinária de 2022 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 2.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
ASSOCIAÇÃO INEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS. O vereador José Roberto 
Batista solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado na 
presente sessão, com que o Plenário concordou por unanimidade. Deliberações das 
Matérias: Em P e r discussões e votações: 1) Projeto de Lei 62/2022, autoria do 
Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO 
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS. Primeiramente foram lidas, 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas 1 e 2/2022, 
apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência, o Projeto de Lei foi 
aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador Alberto Dias 
Valério. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em P discussão e votação: 1) Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica 02/2022, autoria do vereador Alberto Dias Valério, DÁ NOVA 
REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E 
ACRESCENTA INCISO XVII-A. 2) Projeto de Lei 55/2022, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovados por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 
2' discussão e votação. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria das Graças Sebastião. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e um do corrente mês, às 
dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zild Maria da Silva 
Zi4la Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves e Rodrigues de Pargie--, s 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 82' Sessão Ordinária de 2022 - 2 de 2 
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