sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano 
dois mil e seis, nesta cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima quarta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Biscaro. À hora marcada, ausente o Vereador Valdecir 
José de Souza, que ainda se encontra acamado, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. A ata da Sexta 
Sessão Solene também foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: EMATER- Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de 
Minas Gerais, encaminha Relatório Anual de 
Atividades - Ano Civil de 2005.- Liga de Futsal de 
Varginha - LIFUSA, agradece Projeto de Lei aprovado 
por esta Casa, que lhe concedeu auxilio financeiro -
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ofício 
047.5/06, agradece Moção de aplauso aprovada por 
esta Casa ao Capitão Leander Tostes de Castro 
Souza.- Ministério dos Transportes - Secretaria de 
Política Nacional de Transportes, encaminha 
questionário de avaliação para pré-identificar o 
interesse local e obter informações para possível 
implantação de Trens-Regionais.- Ofício 168/2006, 
358 
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do Senhor Prefeito Municipal, solicitando retirada 
do Projeto de Lei 93/2006, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Dispõe Sobre Criação, na Estrutura 
Administrativa da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha - FHOMUV, 
Outras Providências. 
Cargos que Especifica 
Esta solicitação 
e Dá 
foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 95/2006, 
Dispõe Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao 
Município e a Sua Subseqüente Alienação à Pessoa que 
Menciona. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2)Projeto de 
Lei 96/2006, Dispõe Sobre Criação , na Estrutura 
Administrativa da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha - FHOMUV , Cargos de Provimento em 
Comissão e Função Gratificada que Especifica e Dá 
Outras providências. 3) Projeto de Lei 97/2006, 
Dispõe Sobre Criação, na Estrutura Administrativa da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha -
FHOMUV, Cargos que Especifica e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados às Comissões 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer.0 Vereador Leandro Acayaba solicitou à 
Presidente que mudasse a seqüência da reunião, 
colocando a Ordem do Dia em primeiro lugar, visto 
que não estava se sentido bem e se ausentaria da 
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Reunião, já que não haveria outros expedientes além 
da Tribuna livre. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Passou-se, então, à Ordem do 
Dia: Em 24Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.522, 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em 
Reversão Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção.Em seguida foi 
convidada a fazer uso da Tribuna Livre a Senhora 
Luciene Ferreira Barra Mina, que veio fazer 
apresentação da ONG Educar. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Pareceres das comissões: Não Houve. Nada 
mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e sete do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
CraUtti uC 
MERYVON MANSUR BISCARO 
RESIDENTE 
LEO 0 VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
MM 
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