sessao nº 65

Cântara Municipal de Varginha 
ATA DA 65a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano dois 
mil e seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima quinta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Biscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Valdecir José de Souza, que hoje retorna à 
Casa depois de alguns dias de licença médica. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia : Oficio 826/2006, do 
Ministério Publico do Estado de Minas Gerais, Comarca de Três 
Pontas, solicitando apoio para o problema de animais de 
grande porte que ficam à beira da estrada que liga os 
Municípios de Varginha, Três Pontas e Santana da Vargem. 
Ofício 267 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
- IBGE, convidando para participar da Comissão Censitária no 
Município. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Fernando 
Guedes de Oliveira, Indicação 838, tapa-buracos nas 
Ruas José Beltrão, "25" e Pastor Luiz Rodrigues, 
localizadas no Bairro Centenário. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 71/2006, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Ana Maria Reis Penha. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
361 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mais: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
e Redação Final. 2) Paulo Rodrigues, Indicações 839 e 
840, análise da rede pluvial e construção de bueiro 
na Praça Domingos de Carvalho, e estudos para 
realização, no Município, de campanha educativa 
sobre danos que as queimadas causam aos munícipes e 
ao Meio Ambiente. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Rogério Buena, Indicação 841, providências no sentido 
de criar um projeto de arborização em toda extensão 
da Praça da Mina de Água, no Bairro Campos Eliseos. 
Encaminhe-se. 4)Murilo Pala, Indicações 842, 843 e 
844, providências para impedir trânsito de ônibus e 
caminhões na Rua Estevam Bíscaro, esquina com a Rua 
Francisco da Silva Paiva;providências para retirada 
de toco de árvore existente em frente ao número 
trezentos e dezoito da Avenida Rui Barbosa, e 
construção de meio fio nos terrenos localizados na 
Rua Humberto Conde, próximo ao número novecentos e 
noventa. Todas foram encaminhadas. 5) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 845, tapa-buracos na Avenida Maria Rosa. 
Encaminhe-se. Requerimento 846, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Abigail de Lourdes Ribeiro 
Vallim. Projeto de Lei 73, Altera a Redação da 
Ementa do Artigo 1° e Acrescenta Artigo à Lei 
Municipal 3.601/2001. Projeto de Lei 74/2006, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Hobe 
Silva. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 6) Reginaldo Tristão, Indicações 847 e 848, 
362 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tetetax: (35) 3219-4757 
http://i~v.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretana@camaravarginha.mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
colocação de 
de esgoto da 
de melhorias 
Elói Mendes. 
Vinhas Ciacci, 
de lâmpadas 
sinalização adequada e análise na rede 
Avenida José ❑lavo Paiva, e realização 
no trevo da BR 491, sentido Varginha￾Ambas foram encaminhadas. 7) Leonardo 
Indicações 849, 850 e 851, instalação 
de iluminação pública em postes 
existentes na Avenida Farmacêutico Jair Santana; 
providências para que o Executivo interceda junto à 
direção da Empresa Pólo Films para readmissão dos 
funcionários que foram exonerados e concessão de 
apoio para que a mesma amplie suas atividades no 
Município, e construção de bueiros para captação de 
águas pluviais em toda extensão da Vila Registânea 
e na Rua Padre Parreira Vilaça, esquina com a Rua 
Estrela do Sul, Bairro de Fátima. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 72/2006, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Ataliba 
Resende. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 8) Meryvone Mansur 
Bíscaro, Requerimentos 852 e 853, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre o motivo que levou a 
APAC- Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados, a deixar de realizar atividades na 
Cadeia Pública , quais as providências que estão 
sendo tomadas nesse sentido, e informações sobre o 
Setor de Atendimento Psicossocial - Saúde Mental do 
Município. Ambos foram encaminhados. Indicações 854 
e 855, colocação de bueiro nas Ruas Oscarlina Prado 
363 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
e José Teixeira de Rezende, e providências para 
capacitação das funcionárias da rede pública que 
trabalham como Recreadoras nas Creches. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 856, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Márcio Pereira Miranda. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua Antônio Teixeira do Prado. 2)Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao 
Município e a Sua Subseqüente Alienação à Pessoa que 
Menciona. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1 a Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dois de 
Outubro do corrente ano, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
&pAkAtv) étata/V0 
MERYVO MANSUR BISCARO 
NTE 
O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
364 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tefefax: (35) 3219-4757 
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MM