sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 74' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício da Conferência Nacional dos 
Bispos do Brasil, agradece votos de pesar proposto 
pelo vereador Rogério Bueno, pelo falecimento de Dom 
Luciano Mendes de Almeida. Indicações, Requerimentos e 
Projetos, Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 946, votos 
de pesar pelo falecimento do Senhor Benedito José da 
Silva. Pareceres das Comissões: As Comissões de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentaram Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Prorroga o Prazo para Término das 
Construções Integrantes dos Programas Habitacionais 
do Município. Estes foram anexados ao Projeto que já 
estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião. 
O Vereador Rogério Bueno apresentou Emenda 
Modificativa ao Projeto de Resolução 09/2006, que 
Altera Símbolo de Vencimento do Quadro Geral de 
Pessoal da Câmara Municipal e Dá Outras 
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Providências. O Vereador Reginaldo Tristão 
apresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 
98/2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2007. Ambas foram 
encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: Em 
l' e 2' Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei 4.535, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa 
Fornet Indústria Eletrônica Ltda, Área de Terreno 
que Menciona e Dá Outras Providências. Aprovado por 
nove votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Leandro Acayaba. Este Projeto teve a 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2) Projeto de Lei 4.536, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro 
ao Centro Social Nossa Senhora Aparecida. Aprovado 
por unanimidade, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Paulo Rodrigues, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Em Única Discussão 
e Votação, Parecer contrário ao veto do Senhor 
Prefeito ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre o 
Recolhimento de Valor de Multa, nas Situações que 
Menciona e Dá Outras Providências. Colocado em 
Discussão o Vereador Rogério Bueno solicitou 
"Vistas" ao mesmo, por quinze dias, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Em 2' Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Autoriza a Desapropriação 
de Imóvel que Especifica. Colocado em Discussão e 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro solicitou "Vistas" 
ao mesmo, com aprovação unânime do Plenário. Em 1' 
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Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Altera a 
Redação do Artigo 1° da Lei Municipal 4.493/2006. 
2)Projeto de Lei que Prorroga o Prazo para Término 
das Construções Integrantes dos Programas 
Habitacionais do Município. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia primeiro de novembro do ano dois 
mil e seis, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas 
Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
MERYVO MANSUR BiSCARO 
PRESIDENTE 
LEO O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
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