| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2006-11-06 |
| native_id | 1662 |
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Câmara Municipal de Varginha ATA DA 76' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima sexta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do Dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Valdecir José de Souza. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia:- Associação Brasileira de Psicopedagogia - Núcleo Sul de Minas, convite para comemorações do Dia do Psicopedago. - Mensagem do Senhor Murílio Naves, enviada através de E-mail, sugerindo a criação de um Projeto de Lei no sentido de resguardar a segurança do cidadão varginhense , tendo em vista o retorno da circulação de Trens em nossa cidade. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 107/2006, Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à Empresa Wellus Brasil Representação Comercial de Produtos Eletrônicos Ltda- SANSUNG Câmera do Brasil, para o Fim que Menciona. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Dr. Gustavo Chalfum, que veio apresentar suas propostas da Chapa Equilíbrio, que concorrerá às eleições da 414 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginhamg,gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br I secretana@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha OAB/Varginha.Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns momentos para as despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba, Requerimento 971, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Clara Reis Jordão. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável à Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador Reginaldo Tristão, ao Artigo 6° do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007. Esta foi anexada ao Projeto que foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' Discussão e Votação, de acordo com o artigo 181 e Parágrafos, do Regimento Interno desta Casa legislativa. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Execução de Serviços que Menciona. Este foi anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Abre Crédito Especial e Anula Dotações no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV. Este foi anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente Reunião. Ordem do Dia: Em lg e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.540, Abre Crédito Especial e Anula Dotações no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV 415 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax-(35) 3219-4757 http:/ www.camaravarginha.mg.govibr e-mail: imprensa@carnaravarginha mg gov.br / secretana@camaravarginha.mg.govibr Câmara Municipal de Varginha Aprovado por unanimidade, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 4.541, Dispõe Sobre a Execução de Serviços que Menciona. Aprovado por unanimidade, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, unanimemente aprovada pelo Plenário. Ambos foram encaminhados ao senhor Prefeito para Sanção. EM ia Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Hasteamento da Bandeira do Município e de Cantar o Hino da Cidade nos Estabelecimentos Públicos e Privados de Ensino Fundamental do Município de Varginha. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2 a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira,dia oito do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. MERYVONEMANSUR BÍSCARO P 'DENTE 1 LEI.. 'O VINHAS CIACCI SECRETÁRIO Mlvt 416 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br