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← Varginha (MG)

sessao nº 76

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 76
Date 2006-11-06
native_id1662

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 76' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e 
seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do Dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Valdecir José de Souza. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia:- Associação Brasileira 
de Psicopedagogia - Núcleo Sul de Minas, convite 
para comemorações do Dia do Psicopedago. - Mensagem 
do Senhor Murílio Naves, enviada através de E-mail, 
sugerindo a criação de um Projeto de Lei no sentido 
de resguardar a segurança do cidadão varginhense , 
tendo em vista o retorno da circulação de Trens em 
nossa cidade. Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 107/2006, Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Empresa Wellus Brasil 
Representação Comercial de Produtos Eletrônicos 
Ltda- SANSUNG Câmera do Brasil, para o Fim que 
Menciona. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Dr. Gustavo 
Chalfum, que veio apresentar suas propostas da 
Chapa Equilíbrio, que concorrerá às eleições da 
414 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamg,gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br I secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
OAB/Varginha.Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba, 
Requerimento 971, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria Clara Reis Jordão. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável à 
Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador 
Reginaldo Tristão, ao Artigo 6° do Projeto de Lei 
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2007. Esta foi anexada ao 
Projeto que foi incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2' Discussão e Votação, de acordo com 
o artigo 181 e Parágrafos, do Regimento Interno 
desta Casa legislativa. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
a Execução de Serviços que Menciona. Este foi 
anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Abre Crédito Especial e Anula 
Dotações no Orçamento da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV. Este foi anexado ao 
Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente Reunião. Ordem do Dia: Em lg e 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.540, Abre Crédito 
Especial e Anula Dotações no Orçamento da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV 
415 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax-(35) 3219-4757 
http:/ www.camaravarginha.mg.govibr e-mail: imprensa@carnaravarginha mg gov.br / secretana@camaravarginha.mg.govibr 
Câmara Municipal de Varginha 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Rogério 
Bueno, unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) 
Projeto de Lei 4.541, Dispõe Sobre a Execução de 
Serviços que Menciona. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Ambos foram encaminhados ao senhor 
Prefeito para Sanção. EM ia Discussão e Votação, 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do 
Hasteamento da Bandeira do Município e de Cantar o 
Hino da Cidade nos Estabelecimentos Públicos e 
Privados de Ensino Fundamental do Município de 
Varginha. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2 a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira,dia oito do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
MERYVONEMANSUR BÍSCARO 
P 'DENTE 
1 
LEI.. 'O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
416 
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