sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA la REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2005 
Aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua primeira reunião extraordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro, e por ela convocada, conforme Edital de 
Convocação 001/2005. À hora marcada, treze horas, presentes 
todos os Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Myriam 
Sant -Ana. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Associação Cultural Gamga Zumba. 2) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre a Alteração do Valor do Vencimento-Base 
do Servidor Público da Câmara Municipal de Varginha, 
Ocupante do Cargo Nível E-03. 3) Projeto de Lei que Autoriza a 
Doação de Área que Especifica à OÁSIS - Organização de 
Assistência e Serviços Integrados aos Sujeitos com 
Necessidades Especiais. 4) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro ao 
Motoclube Caçadores de ET-S . 3) Projeto de Lei que Autoriza o 
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Município a Conceder Auxílio Financeiro à Entidade "Festival 
da Canção de Boa Esperança Promoções e Eventos Ltda". 6) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação de Cargos na 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Varginha 
(Parecer e Emenda). O Vereador Leandro Acayaba, Presidente 
desta Comissão, apresentou parecer contrário, em separado, 
sobre este Projeto. 7) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Minas Gerais. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação, juntamente com o Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Cônego 
Osório Tavares, tendo em vista a votação do Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre o Plano Pluriannal para o exercício 2006/2009 , 
conforme exigência do Artigo 183 do Regimento Interno desta 
Câmara. Ordem do Dia: Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei que Dá Nova Redação aos Artigos 12 e 13 da Lei 3.131/1999, 
Dispondo Sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMUS e Dá Outras Providências. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas 
Supressiva ao Artigo 7° e Modificativa ao Artigo 3°, sendo 
aprovadas por unanimidade Em seguida, o Projeto já Emendado 
também foi discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Sobre este Projeto o Vereador Leandro 
Acayaba disse estar votando favorável para não atrapalhar o 
andamento da Secretaria Municipal de Saúde, porém é contrário 
ao excesso de cargos de confiança existentes na Prefeitura. 2) 
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Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação de Cargos de 
Provimento Efetivo, no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Finalizando a Senhora Presidente 
determinou a leitura do Oficio 17612005, do Senhor Prefeito 
Municipal, no qual faz indicação dos vereadores Rogério Bueno 
e Paulo Rodrigues, como Líder e Vice-Líder do Governo nesta 
Casa Legislativa. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
amanhã, dia cinco do corrente mês, neste mesmo local, às treze 
horas, em caráter extraordinário, para deliberar sobre os 
Projetos acima mencionados, receber Pareceres das Comissões e 
algum Projeto que porventura seja encaminhado a esta Casa 
Legislativa pelo Senhor Prefeito. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
.20T1,9 . 
MENTIU:ME MANSUR RISCAR° 
PRESIDENTE 
LEO 0 VINHAS CIACCI 
inivt SECRETÁRIO 
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