sessao nº 3

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2005 
Aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua terceira reunião extraordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Pareceres das Comissões : A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Altera 
Disposições da Lei Municipal n° 3.883/2003. 2) Projeto de 
Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Jorge do Carmo Silva. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para ia 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em laa Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.269, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Associação Cultural Gamga 
Zumba. Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 4.270, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos na Estrutura Administrativa 
da Prefeitura Municipal de Varginha. Aprovado por nove votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador Leandro Acayaba, 
que justificou seu voto pelo fato de haver excesso de cargos 
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comissionados na Prefeitura. Ao Senhor Prefeito para Sanção. 3) 
Projeto de lei 4.271, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Motoclube Caçadores de ET-S. 
Aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Fernando Guedes, que justificou seu voto com seu 
Parecer contrário já transcrito na ata da reunião anterior, 
quando da la Discussão e Votação deste Projeto. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 4) Projeto de Lei 4.272, Autoriza a Doação 
de Área que Especifica à OÁSIS- Organização de Assistência e 
Serviços Integrados aos Sujeitos com Necessidades Especiais. 5) 
Projeto de Lei 4.273, Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Entidade "Festival da Canção de Boa Esperança 
Promoções e Eventos Ltda". 6) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Alteração do Valor do Vencimento-Base do Servidor Público da 
Câmara Municipal de Varginha, Ocupante do cargo Nível E-03. 
7) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Minas Gerais. 8) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Cônego Osório 
Tavares. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1aDiscussão 
e Votação, Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Conselho de Segurança Pública de Varginha - 
CONSEP. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para amanhã, dia sete do corrente 
mês, neste mesmo local, às treze horas, em caráter 
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extraordinário, para deliberar sobre os Projetos acima 
mencionados, receber Pareceres das Comissões e algum Projeto 
que porventura seja encaminhado a esta Casa Legislativa pelo 
Senhor Prefeito. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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MEM NE MANSITR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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