sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA r SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 
Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda sessão extraordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva, convocada pela Senhora 
Presidente verbalmente ao final dalasessão extraordinária com objetivo de deliberar o 
Projeto de Lei 04/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE 
MULTA ADMINISTRATIVA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DO USO 
OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO DAS VIAS AÉREAS. Aberta a sessão e 
presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita por este secretário. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. O vereador Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria 
(PODE) apresentou a Emenda Aditiva 01/2021 ao Projeto de Lei, que foi encaminhada à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 04/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE 
MULTA ADMINISTRATIVA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DO USO 
OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO DAS VIAS AÉREAS. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final ainda apresentou parecer favorável à Emenda 
Aditiva 01/2021 e ainda apresentou a Emenda Modificativa 01/2020. Deliberações das 
Matérias: Emlae 2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 04/2021, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE MULTA ADMINISTRATIVA NOS 
CASOS DE DESCUMPRIMENTO DO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE 
PROTEÇÃO DAS VIAS AÉREAS. Primeiramente foram lidas, discutidas e aprovadas as 
Emendas Aditiva 01/2021 e Modificativa 01/2021. Na primeira discussão do Projeto já 
emendado os seguintes vereadores teceram comentários, solicitando inserção em ata: 1) 
Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Queria estar 
manifestando, respeito o voto de cada Vereador, sei que cada um pensa de forma diferente, sei que 
o município passa por uma situação di/Tell, nossa população sofre com um desemprego muito 
grande, muitas mães passando necessidade por leite, cesta básica, corte do auxilio, então eu acho 
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que penalizai; punir, eu acho que não é um fato correto. Sei que tem divergências, e é uma casa de 
debates, sei que muitos são contra o meu voto, mas eu acho que a gente tem que buscar recursos, a 
gente tem que buscar ajuda. Fui um vereador que pesou muito a saúde, pus quase um (01) milhão 
na área da saúde, busquei dinheiro para o covid, de enfrentamento, máscara, gel, então acho que a 
gente tem que ajudar a população, não punir. Então meu voto vai ser contra, vou votar contra 
porque eu acho que a punição, o que acontece, quando a gente deu autoridade para a guarda 
municipal fazer as multas de trânsito, vimos o grande constrangimento. Então quando a gente dá 
uma arma e a pessoa não sabe usar, de repente ela até abusa. Gostei da pergunta do ('aninho, fui 
muito questionado, o bairro Carvalhos, Cruzeiro, Novo Tempo, aquele bairro ali dentro da 
autotrans não tem fiscalização, os ônibus são lotados. Então a gente está discutindo uma coisa 
aqui, mas estamos esquecendo de fiscalizar algo, outras. E esse aumento da nossa pandemia, do 
nossocoronavírus, não é por pessoas responsáveis, porque pessoas responsáveis prezam a família, 
prezam a mãe, o pai, o filho, e tem muitas pessoas que saem do carro e esquecem, têm o 
esquecimento. O valor de uma máscara dependendo do local é cinco reais, tem mãe que não tem 
dinheiro para comprar um litro de leite, e o município não faz a doação. Então acho que a gente 
tem que pensar bem para aprovar uma lei, porque essa lei vai prejudicar muitas famílias. E a gente 
tem muitas « famílias sofrendo, e a punição acho que não é algo correto. Sou a favor do uso de 
máscara, sou a favor de a gente manter sim, a saúde é tudo. Correto, tem que usar, tem que 
advertir, tem que fazer campanha educativa, mas não punir. Então essa é a justificativa do meu 
voto nessa casa hoje, vou votar contra a multa, porque não sou a favor da punição. Quero que 
conste em ata minha palavra. 2) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): "Boa 
noite Senhora Presidente Zilda Silva, em seu nome me permita cumprimentar toda a Mesa 
Diretora; cumprimento meus nobres colegas vereadores; os servidores desta Casa na pessoa do 
Robson, secretário-geral; Adriana; nosso grande amigo Mangiapelo, da Assessoria Técnica; Kátia, 
diretora; Mirella, chefe de comunicação; o nosso assessor jurídico também, o Doutor Yuri; os 
câmeras, que sempre nos dão suporte nas nossas reuniões e no dia a dia aqui da Casa; em seu 
nome cumprimento todos os servidores desta Casa; cumprimento aqui o nosso procurador-geral do 
município, Doutor Evandro, seja sempre hem-vindo a esta Casa; Carlos Honório Ottoni, secretário 
de governo,ex-vereador, ex-presidente, também seja sempre hem-vindo a esta Casa e os munícipes 
que acompanham pelos meios de comunicação, e também a EPTV aqui, representando a imprensa. 
Senhora Presidente, eu também sou a fávor do uso da máscara, eu sou contra a multa. Quero 
deixar bem claro aqui, nessa votação desse projeto, que importante sim, nós sabemos a importância 
do uso da máscara para o combate ao covid, do álcool em gel, e também do distanciamento social. 
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Mas de forma alguma eu sou contra o uso da máscara, quero deixar isso bem claro aqui na minha 
fala. A população no meu modo de ver não aguenta mais pagar tantos impostos, o desemprego está 
em alta não somente na nossa cidade, mas em todo o Brasil, a falta do auxílio emergencial que nós 
estamos aí por saber que o presidente não irá pagar mais, sabemos também que não é eterno esse 
auxílio emergencial, mas é um reflexo que que vai causar para todas as famílias. Não sabemos, 
ainda, como ficará a situação das pessoas. O reflexo da economia nós vamos sentir agora, em 
2021. Então eu acho multar logo de cara a população, acho que é muito pesado. Poderia, primeiro, 
fazer, já sabemos que vem sendo feito desde o dia dezoito (18) de março do ano passado, as 
campanhas educativas através de várias mídias sociais, através debanners, outdoors,mas acho que 
podemos intensificar ainda mais. Passando isso, acho que poderia ter uma advertência para a 
população, e depois sim, a multa, mas não logo de cara multar as pessoas. Então meu voto aqui é 
contra por causa da multa, não para o uso da máscara. Muito obrigado, boa noite a todos". 3) 
Daniel Rodrigues de Farias — Dandan (PODE): "Presidente, gostaria que constasse em ata 
também, a minha fala. Concordo muitocoino que o vereador Dudu disse, mas entendo que a 
conscientização, ela não resolveu. Nós estamos aí há muitos meses tentando conscientizar, porém 
muitas pessoas não respeitam. Eu como comerciante sou prova disso, as pessoas chegam na porta 
do comércio e colocam a máscara apenas para entrar. Então o meu voto vai ser a favor, porque eu 
tenho uma mãe de 70 anos, eu tenho pessoas na minha família que tem problemas sérios de saúde, 
eu tenho amigos que talvez não resista se pegarem essa doença, e nós estamos enfrentando agora 
um aumento muito grande dos casos em Varginha, então eu gostaria que todos os vereadores 
pensasse nos seus familiares, amigos, as pessoas de mais idade, as pessoas que sofrem até com 
câncer mesmo, que lutam há tantos anos para poder sobreviver, e agora por um descuido das 
pessoas que estão aglomerando, que estão andando sem máscara, essas pessoas talvez não tenham 
mais tempo de vida. Então eu gostaria de dizer aqui que eu sou totalmente a favor, pois a 
conscientização não resolveu, e eu acho que só obrigatoriedade vai resolver. Então por favor, mais 
uma vez, eu gostaria que constasse em ata a minha fala". Aprovado emlavotação por 12 (doze) 
votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Eduardo Benedito Ottoni Filho e 
Marco Antônio de Souza. Na segunda discussão, o vereador Daniel Rodrigues de Farias - 
Dandan teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Presidente, eu queria 
concluir a minha fala anterior e dizer que eu recebi muitos questionamentos sobre pessoas que têm 
problemas respiratórios. Eu também tenho, eu tenho bronquite, sinusite,finite,já usei bombinha 
durante muito tempo, não gosto de usar isso aqui, mas eu me sinto obrigado a usar hoje, para 
evitar que mais pessoaspossumcontrair o vírus. Eu também queria dizei; aproveitar a presença do 
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• 
Zild ariada Silva 
Zi4Ja Silva - PP 
Presidente 
odrigo ilva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
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secretárioHonorinho, para reforçar a fiscalização do transporte público, que é um local onde está 
havendo bastante aglomeração, e conforme mencionou nosso amigo Carlinho, não está havendo o 
uso de álcool em geL Também queria deixar uma palavra aqui, talvez um pouco forte, mas eu 
queria dizer que as pessoas têm máscaras para ir ao comércio, ir à farmácia, ir a muitos lugares, 
mas não tem para andar na rua? E essa é uma pergunta que eu faço. E se não quer tomar multa, 
saia de máscara. Infelizmente essa é a nossa realidade hoje: se não quer tomar a multa, saia de 
máscara. Então fica aqui a minha ressalva, e eu me sentiria muito culpado, caso eu perdesse um 
ente querido votando não favorável a essa lei. Respeito a opinião do Marquinhos do Dudu, eu 
entendi perfeitamente a posição deles, mas fica aqui o meu comentário, e gostaria que constasse 
em ata, Presidente. Aprovado em 2' votação por 12 (doze) votos favoráveis e 2 (dois) votos 
contrários, dos vereadores Eduardo Benedito Ottoni Filho e Marco Antônio de Souza. Ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando 
outra para primeiro de fevereiro do corrente ano, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
' mel Rodrigue de É x-5 
Dandan - PODE 
Secretário 
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