sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA S a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano dois mil e 
cinco, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinta reunião 
extraordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro, reunião esta convocada pelo Senhor 
Prefeito, conforme oficio que, a pedido do Vereador Leandro 
Acayaba, vai transcrito a seguir, : " Excelentíssima Senhora 
Meryvone Mansur Bíscaro, Digníssima Presidenta da Câmara 
Municipal. Nesta. Varginha, em 22 de Dezembro de 2005. Senhora 
Presidenta: Vimos respeitosamente solicitar desta Casa Legislativa, 
reunião extraordinária para aprovação do Projeto de Lei n° 
134/2005, que dispõe sobre Autoriza o Município de Varginha a 
Doar Área que Especifica e Dá Outras Providências, área esta que 
será doada à União para construção do CEFET-Centro Federal de 
Educação Tecnológica. A medida se faz urgente, vez que o Município 
com a aprovação desta doação, receberá recursos de 
aproximadamente três milhões de reais, para construção da 
unidade em Varginha. No entanto, esta doação terá que se efetivar 
imediatamente, caso contrário o Município não terá a inclusão do 
repasse destes recursos no orçamento da união de 2005. Certos do 
atendimento a solicitação, nos colocamos à disposição. 
Atenciosamente. Mauro Tadeu Teixeira - Prefeito Municipal." À 
hora marcada, oito horas , presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
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Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério Buena. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida este Secretário fez a leitura do Oficio 
do Senhor Prefeito, transcrito acima, no qual solicita a 
realização desta reunião. As Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria, apresentaram Parecer 
favorável e Emendas, ao Projeto de Lei que Autoriza a Doação 
de Área que Especifica e Dá Outras Providências. A Emenda da 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria, teve assinatura, além de seus membros, dos 
Vereadores Myryam Sant 'Ana,Valdecir José de Souza e 
Fernando Guedes de oliveira. O Vereador Rogério Bueno 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que ❑ mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 
2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em 1a e 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.36s, Autoriza a Doação de Área que Especifica 
e Dá Outras Providências. Primeiramente foi discutida a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, Aditiva ao Artigo 1°, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi discutida, 
votada e aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria, Modificativa ao Caput do Artigo 1°. Em seguida, o 
Projeto já Emendado, também foi discutido, votado, aprovado e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
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havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e seis do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
e(Átr-k")4 
MERYVD 4E MANSUR SISCARO 
PRESIDENTE 
LEO ARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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