sessao nº 81

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 81,- SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3P- SESSÃO LEGISLATIVA DA 190. 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/12/2023 - 18:00; 
Encerramento: 11/12/2023 - 22:35. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Carlinho da 
Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr. Guedes / PTB; Dudu 
Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor 
Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cabo Valério / Luto. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos 
onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do 
vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Carlinho da Padaria. Ata da sessão anterior: 
A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: Convocados 
por meio do Requerimento nº 247/2023, os dirigentes da COPASA, Sr. Marco Aurélio Ribeiro e 
Sr. Vitor Silva Soares, e da CEMIG, Sr. Alexson Conde, fizeram uso da Tribuna Livre para prestar 
esclarecimentos sobre a falta de água e energia elétrica que ocorreram nos últimos dias no 
Município. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 104 de 2023, 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À PESSOA FÍSICA. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e 
Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2- Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n2 105 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 
À PESSOA JURÍDICA QUE ESPECIFICA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Resolução n2 18 de 2023, REGULAMENTA O 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO À APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E A FORMA DE 
CÔMPUTO DAS SANÇÕES APLICADAS AOS LICITANTES NOS TERMOS DA LEI N. 14.133 DE 12DE 
ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto 
de Resolução n2 19 de 2023, REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DA LICITAÇÃO DE 
QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 12DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CAMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Moção n2 16 de 2023, Moção de Aplauso a Lauro César Santiago Sarto pelos 
relevantes serviços prestados no Município de Varginha. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 968, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Reginaldo de Oliveira 
Tristão - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Eduardo Benedito Ottoni 
Filho - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - 
Sim; José Roberto Batista - Sim; Cristovão Vilas Boas Sandi - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; 
Marco Antônio de Souza - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Apoliano 
de Jesus Rios - Não Votou. Oradores do Expediente: 1 - Cristovão / PODE - URL 
Ata da R12 SPSfãCI Ordinária de 2("7 - ide 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.b!- 
Câmara Municipal de Varginha 
Vídeo: https://voutu.be/T071zAfalMQ?t=752- Observação: Apresentação da Moção 
16/2023.; 2 - Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://youtu.beir071zAfaiMQ?t=1052 - Observação: Discussão da Moção 16/2023. 
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 82 de 
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO 
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL —FAR,ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL. 2) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 83 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS. Os membros da 
Comissão de Finanças e Orçamento assinaram anuentes ao parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 48 de 2023, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À A.C.E.A — ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DO AMANHÃ; 
4) Mensagem de Veto n.º 8 de 2023, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEIn.º36/2023,DE 
AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AGENDA DE DATAS 
AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 103 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto 
/ UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n291 de 2023, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO ANJOS DE BRANCO. - 
Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais 
para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1 e 2.0- discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 
1..?. e 2.@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n291 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO 
ANJOS DE BRANCO. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 
1R e 2-R Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n292 de 2023, "INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NA FORMA 
QUE ESPECIFICA". - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa 
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1 e 
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio 
Ata da RI@ Sessão Ordinária de 7C)2. - 2 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
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Câmara Municipal de Varginha 
Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - 
Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n2 92 de 2023, "INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA". - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio 
Melo - Prefeito, Turno: 12e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - 
Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 79 de 2023, DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ISABEL DE OLIVEIRA SIGIANI. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 916, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 79 de 2023, DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ISABEL DE OLIVEIRA SIGIANI. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 916, Turno: 12e 2-2 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 
80 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 
DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. O vereadorDr.Guedes requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 
917, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 8 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 80 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE 
PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 917, 
Turno: 12e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
At da R12 Sesçãn Ordinária de 7073 - 3 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 9 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 81 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA ADALBERTO ARAÚJO PINTO - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador 
Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 918, Turno: 12e 22 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 
81 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ADALBERTO 
ARAÚJO PINTO - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Bebeto do Posto, Número de 
Protocolo: 918, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 11 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 82 de 2023, CRIA O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM 
ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO 
MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 919, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor 
Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 82 de 2023, "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO 
RESIDENCIAL -FAR,ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL". - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação 
do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi 
aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 82 de 2023, 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO 
DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR,ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL". - 
Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
At fiR F{13 SessAn Ordinária d 7O2R - 4 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020- Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n283 de 2023, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS 
REIS". - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Cristovão requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 15 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n283 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À 
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS". - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Zilda Silva / PP. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento Senhor José Raimundo da Silva. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra ara quarta-feira, dia treze do corrente mês, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Paraconar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi ared ãodesta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apolian Jesus Rios 
Apoliano d rojetoDOM— PP 
Pre idente 
Carlos Roberto Rodr* ues Re: o de Oliv ristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da R12Sessão Ordinária de 207R - 5 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br