sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita pelo Vereador Leandro Acayaba. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Oficios 004 e 005/2005, do Departamento de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal, notificando 
transferência de recursos financeiros federais para o município 
até o dia 14 do corrente mês . Ministério da Educação, Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação,comunicado 
CM03527/2005, sobre liberação de verbas para garantir a 
execução de programas do Fundo. Ministério da Saúde - Fundo 
Nacional de Saúde, informa sobre liberação de recursos para 
Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Epidemiologia e 
Controle de Doenças e Programa de Saúde da Família. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 038, 039 e 040, Limpeza de meio fio e pavimentação 
asfáltica na continuação da Rua Rosa Bartelega; permitir 
estacionamento apenas em apenas uma mão de direção, na 
Avenida Plínio Salgado, entre os números 370 e 538, e 
recapeamento asfáltico na Rua Abílio Gonçalves de Carvalho. 
Todas foram encaminhadas. 2) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 041 e 042, apoio para realização do curso de 
formação de vigilante coordenado pela Associação Sul Mineira 
19 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 htlp://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
de Vigilantes- ASSUMIVI, e reparos e recapeamento na Rua 
Irmão Paula. Ambas foram encaminhadas. 3) Rogério Buem), 
Indicação 043, reforma do muro da quadra poliesportiva do 
Bairro Canaã. Encaminhe-se. 4) Paulo Rodrigues,Indicação 044, 
limpeza geral e preservação ambiental na nascente existente na 
Rua Humberto Conde. Encaminhe-se. Projeto de Lei 001, Dispõe 
Sobre Denominação Sobre a Inclusão da "Festa do Mártir São 
Sebastião", Padroeiro da Paróquia de São Sebastião, no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Varginha. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 5) Reginaldo Tristão, Indicações 045, 046 e 047, tapa￾buracos na Rua Hum, em frente ao número 120; construção de 
bueiro para captação de águas pluviais na RuaSanta Terezinha, 
e instalação de iluminação pública na Rua Humberto Pizzo. 
Todas foram encaminhadas. 6) Murilo Pala, Indicações 048 e 
049, estudos para construção de passarela sobre a Rodovia MG￾167, entre os bairros Parque Rinaldi , Jardim Mont Serrat e 
Corredor São José, e passar patrol e cascalhar a estrada vicinal 
que liga Varginha à Flora. Ambas foram encaminhadas. 7) Vérdi 
Lúcio Meio,Indicações 050 e 051, colocação de proteção lateral 
às margens do Ribeirão Santana, em toda extensão da Avenida 
Zoroastro Franco de Carvalho, e estudos para redução do valor 
da Taxa de Alteração Provisória de Uso. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 052, aprovada por unanimidade, aplauso 
à iniciativa da empresa Viasul Transportes Ltda, de criar um 
Telecurso, através do Sistema de Ensino de Tele-Sala, para 
formação de seus funcionários. 8) Leonardo Macei, Indicações 
053,054, 055, 056 , estudos e providências cabíveis para 
instalação de Posto Policial na Praça José Braga Jordão; 
recapeamento asfáltico na Rua professora Alice Macedo; 
possibilidade de complementar a colocação de corrimão na 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-maif: imprensa@carnaravarginha.mg.govior secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
ONE 1VLANSTTR BÍS 
PRESIDENTE 
O VINHAS CIACCI SECRETÁRIO 
'I 
Câmara Municipal de Varginha 
passarela que dá acesso à Policlínica do Bairro Pinheiros; indaga 
sobre o motivo da paralisação da obra de duplicação da Avenida 
do Contorno. Todas foram encaminhadas.9) Leandro Acayaba, 
Projetos de Leis 002, 003, 004 e 005, Dispõem Sobre 
Denominação de Logradouros Públicos, Rua Professora Matilde 
Azze Arantes; Rua Dr. Ruy Vítor do Prado; Rua Vereador 
Aristeu Ferreira Mendes e Rua Américo Barreto de Matos, 
respectivamente. Todos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças , Orçamento e Redação Final. 10) 
Meryvone Mansur Riscar°, Indicações 057, 058, 059 e 060, 
revisão do valor da taxa de juros cobrada sobre o Imposto 
Predial e Territorial Urbano em atraso; fiscalizar e fazer 
cumprir a Lei Municipal 3.537, que Disciplina a Criação de Cães 
Ferozes e Sua Condução em Vias Públicas do Município de 
Varginha; estudos para se colocar um Trio Elétrico nas 
proximidades da Praça da Fonte, no período diurno, nos dias de 
Carnaval, e reparos e melhorias na Escola Municipal Antônio 
de Pádua Amância. Todas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia : Não Houve. Nada mais 
havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas 
Ciacci, Secretário desta Câmara municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
mlvt 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-C20 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 http://www.camaravargmharng.gov br e-mail imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha mg.gov.br