sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e 
cinco, nesta cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua. sétima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo Rodrigues. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: A Mesa Diretora apresentou o 
Projeto de Decreto Legislativo 001/2005, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal.À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. A 
Senhora Presidente solicitou dispensa dos interstícios legais, 
unanimemente aprovada pela Casa, para que a Comissão 
competente exarasse o Parecer sobre este Projeto de Decreto 
Legislativo ainda hoje, e fosse ele incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para única Discussão e Votação, tendo em 
vista a urgência em publicá-lo, dada a proximidade dos feriados 
de Carnaval. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto 
de Lei 04/2005, Altera a Redação do Artigo 4° da Lei Municipal 
n° 3.366/2000. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 2) Projeto de Lei 04/2005, 
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4° da Lei Municipal n° 
2.404/1993. Às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Em seguida 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax- (35) 3221-7500 
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MANSUR ISCARO 
PRESIDENTE 
O VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
Câmara Municipal de Varginha 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Jonis 
Delfmo, Instrutor de Trânsito, que veio falar sobre a Frota de 
veículos de Varginha, e dificuldade de estacionamento no centro 
da cidade. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias:1) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Américo Barreto de Matos. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Inclusão da "Festa do Mártir São Sebastião", 
Padroeiro da Paróquia de São Sebastião, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Varginha. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1 Discussão e Votação. 
3) Projeto de Decreto Legislativo, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha. Para a Ordem do 
dia de hoje, para Única Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 
Única Discussão e votação, Decreto Legislativo 001/2005, Declara 
Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada 
mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte 
e seis do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada ,vai assinada pelos membros da Mesa. 
Mlvt 
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