sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita por este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
03/2005, Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento 
do Município de Varginha para o Exercício de 2005. 2) Projeto 
de Lei 07/2005, Autoriza a Transferência de Recursos 
Financeiros à Fundação Cultural do Município de Varginha. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência,Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 062 e 064, instalação de telefone público na Rua 
Adolfo Tibúrcio, e pedido de reconsideração da decisão de 
desativar o Curso Primário de Educação Infantil destinado às 
crianças de quatro anos de idade, na Escola Municipal 
Hortência Corina Ferreira. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 063, aprovado por unanimidade, solicita relação 
de nomes de todas as crianças inscritas para ocuparem vagas 
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nas creches do Município, com destaque para os primeiros 
cinqüenta nomes. Encaminhe-se. 2) Reginaldo Tristão, Indicação 
065, tapa-buracos em toda extensão da Alameda dos Curiós, 
bairro Cidade Nova. Encaminhe-se. Requerimento 066, 
aprovado por unanimidade, informação sobre existência de 
área institucional, número e localização das mesmas, no Bairro 
Eldorado. Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 
002/2005, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Dr. Victor Emmanuel Evangelista da Silva. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 4) 
Paulo Rodrigues, Requerimento 067, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Emílio Nascimento. 5) Murilo Pala, 
Indicação 068, construção de creche, policlínica, quadra 
esportiva com área de lazer e parque infantil, no Bairro da 
Vargem. Encaminhe-se. 6) Henrique Lemes Tavares, Indicações 
069, 070, 071 e 072, instalação de sistema de iluminação 
pública na Avenida José Adélio de Rezende;capina de mato nos 
Bairros Jardim Europa, Jardim Zinoca, Vila Mendes, Campos 
Eliseos e Parque do Retiro; colocação de tampas nas caixas de 
captação de águas de, todas as ruas do Bairro Jardim Áurea, e 
solicitação para que a empresa C.F.C., vencedora da licitação de 
vigilância da Prefeitura, mantenha os funcionários que já estão 
trabalhando nos diversos locais da Prefeitura. Todas foram 
encaminhadas. 7) Fernando Guedes, Indicações 073, 074 e 075, 
solução para problema de empossamento de água na Rela 
Presidente Arthur Bernardes; instalação de abrigo no ponto de 
ônibus coletivo urbano na Avenida Plínio Salgado, e solução 
para empossamento de água. naRua Tenente Joaquim Pinto. 
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Todas foram encaminhadas. 8) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 076, 077 e 078, implantação de linha de ônibus 
coletivo urbano ligando o Park Rinaldi ao Parque de exposições; 
construção de área coberta na Escola Estadual Irmão Mário 
Esdras, e capina, limpeza geral e poda de árvore na Rua Dr. 
Arnaldo Barbosa. Todas foram encaminhadas. 9) Leonardo 
Ciacci, Indicações 079 e 080, drenagem de água pluvial na Rua 
Wenceslau Braz, e capina e limpeza geral nas proximidades da 
Policlínica da Vila Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 10) 
Meryvone Mansur Bíscaro, Moção 061, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Empresa Collins e Aikman, pelo 
recebimento do prêmio "QI Ford". Indicações 081 e 082, 
possibilidade de construção de uma Praça, próxima à Policlínica, 
no Bairro Centenário, e estudos para interligar os computadores 
das policlínicas, postos de saúde e pronto-socorro da rede 
pública. Ambas foram encaminhadas. 11) Leandro Acayaba, 
Projetos de Leis 006 e 007, Dispõem Sobre Denominação de 
Logradouros Públicos, Rua Ionda Brito Marques e Rua Severino 
Ferreira de Barros, respectivamente. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Finai apresentou Parecer contrário à Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica do Município de Varginha, Emendas 
Modificativas e Aditivas ao § 4° DO Artigo 13 e § 3°, do Artigo 
62, que torna obrigatório aos Agentes Politicos e detentores de 
Cargos de Confiança, entregarem, anualmente, à Secretaria 
Geral da Câmara Municipal cópia autenticada da Declaração de 
Bens e Proventos de qualquer natureza,' apresentada à 
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Delegacia da Receita Federal. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. A Comissão de 
Justiça, apresentou Parecer contrário a essa Proposta, tendo em 
vista tratar-se de proposta inconstitucional, segundo Parecer da 
Assessoria Jurídica desta Câmara. O Vereador Leandro Acayaba 
solicitou que fosse registrado em ata que mesmo não sendo Lei 
ele adotará este procedimento, no que foi seguido por este 
Secretário e pelos Vereadores Vérdi Lúcio Melo e Meryvone 
Mansur Bíscaro. Ordem do Dia: Em la Discussão e Votação, 1) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Américo Barreto de Matos. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Inclusão da "Festa do Mártir São Sebastião" , 
Padroeiro da Paróquia de São Sebastião, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Varginha. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos ns Ordem do Dia da próxima, reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia trinta e um do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
MERYVO MANSUR BISCA.R0 
PRESIDENTE 
LB ARDO VI/91.115 CIACCI 
SECRETARTO 
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Mlvt 
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