sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005. 
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia, ela própria, 
fazendo a Invocação a Deus. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
houve. Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
Dr. Vismário de Freitas Camargo, medido angiologista, que veio 
solicitar apoio da Casa para o credenciamento pelo SUS, da 
cirurgia cardíaca em Varginha. Esgotado o assunto a reunião 
foi suspensa por alguns minutos para as despedidas. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer sobre: 1) Projeto 
de Lei que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha para o Exercício de 2005. 
A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social., Educação, 
Cultura, Esporte , Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Henrique 
Lemes requerido dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1" e 2" Discussão e Votação, com o que o Plenário 
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concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei que Altera a 
Redação do Artigo 4° da Lei Municipal n° 3.36612000. 3) Projeto 
de Lei que Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros à 
Fundação Cultural do Município de Varginha. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte , 
Turismo e Lazer também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Professora Matilde Azze Arantes. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1' 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 
Projeto de Lei 4.200, Dispõe Sobre a Inclusão da "Festa do 
Mártir São Sebastião", Padroeiro da Paróquia de São Sebastião, 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Varginha. 2) 
Projeto de Lei 4.201, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Américo Barreto de Matos. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em ia e 2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 4.202 
que Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros à 
Fundação Cultural do Município de Varginha.Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em Única Discussão e Votação, Parecer contrário À Proposta de 
Emendas à Lei Orgânica do Município de Varginha , Emendas 
Modificativas e Aditivas ao § 4° , do Artigo 13 e § 3°, do Artigo 
62. Aprovado por seis votos favoráveis e quatro votos 
contrários, dos Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva, 
Henrique Lemes Tavares, Rogério Bueno e Paulo Rodrigues. 
Desta forma ficou prejudicada a Proposta de Emenda, que foi 
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ONE MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
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arquivada, por determinação da Senhora Presidente. Na 
seqüência o Vereador Carlos Ailton Martins solicitou que se 
constasse em ata o seguinte: " Gostaria que se registrasse em 
ata que renunciei a diferença do aumento de salário concedido 
através do Projeto de Lei número 036/2004, que dispõe sobre o 
salário dos Vereadores, aprovado na Legislatura passada. 
Conforme registro em atas, votei contrário ao aumento de 
salário por considerar absurdo e imoral, e me propus renunciar 
ao aumento de mil setecentos e cinqüenta reais, caso fosse 
reeleito. Gostaria que discriminasse o valor do contra cheque 
que estou recebendo , que é de três mil reais brutos e dois mil, 
quinhentos e quRtro reais e sessenta e cri atro centavos , valor 
liquido. " Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia dois de fevereiro do ano dois mil e cinco, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
LEO 
SECRETÁRIO 
rubi 
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