sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 118REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima primeira reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Fernando Guedes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 08/2005, Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Cooperativa Incubada de 
Produção de Vestuário dos Ex-Trabalhadores da Camelo de 
Varginha - UNIVEST e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Oficio 
02/2005, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, 
solicitando a indicação de um representante desta Câmara para 
atuar junto ao seu Conselho Curador. O Vereador Leandro 
Acayaba sugeriu o nome do Dr. Renato Massote e o Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva sugeriu o nome do Dr. José de 
Alencar Santana Faleiros. Cada um dos dois Vereadores 
defendeu o nome de seu indicado, tendo o Vereador Carlos 
Ailton informado que existem restrições quanto ao nome do Dr. 
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Renato Massote. O Vereador Leandro Acayaba argumentou que 
enquanto um Processo não termina nenhuma pessoa pode ser 
considerada culpada, se comprometendo a retirar, 
imediatamente, seu nome, caso seja ele considerado culpado na 
esfera do Poder Judiciário. Desta forma os nomes foram 
colocados em discussão, saindo-se vencedor o Dr. Renato 
Massote, por seis votos favoráveis, dos Vereadores Fernando 
Guedes, Murilo Pala, Leandro Acayaba, Vérdi Lúcio Melo , 
Reginaldo Tristão e Leonardo Ciacci, contra quatro votos 
favoráveis ao Dr. José de Alencar Santana Faleiros, dos 
Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva, Henrique Lemes 
Tavares, Rogério Bueno e Paulo Rodrigues. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Ciacci, Requerimento 105, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Galdino 
Teixeira. 2) Fernando Guedes, Requerimento 106, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Everton Kliemchen da Silva. 3) 
Reginaldo Tristão, Indicação 107, estudos para viabilizar 
patrocínio para os atletas varginhenses Antônio Deneval Reis e 
Cristiano da Silva Lima, para participarem de torneio nos 
Estados Unidos. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Dr. Ruy Vitor 
do Prado. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a e 2a 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.204, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
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Público - Rua Professora Matilde Azze Arantes. 2) Projeto de Lei 
4.205, Altera a Redação do Artigo 4° da Lei Municipal n° 
3.366/2000. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Acrescenta Parágrafo Único ao 
Artigo 4° da Lei Municipal n° 2.404/1993. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Ionda 
Brito Marques. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia dezesseis do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida. discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
~ 
MERYVONE MAN= BÍSCARO 
PRESIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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