sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12& REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima segunda reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Balancete Financeiro desta 
Câmara, referente ao mês de janeiro de dois mil e cinco. Cópia 
da Portaria 5.402/2005, do Senhor Prefeito Municipal, 
revogando a Portaria 4.777/2003, que Autoriza o Uso de Bens 
Públicos Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, no caso 
os imóveis ocupados por esta Câmara Municipal, solicitando sua 
desocupação até o dia doze de abril próximo. A Senhora 
Presidente informou que a resposta já fora dada anteriormente, 
quando de sua primeira solicitação para que referidos prédios 
fossem desocupados. Mensagens do Executivo encaminhando:1) 
Projeto de Lei 09/2005, Altera a Redação dos Artigos 4° e 23 da 
Lei Municipal de n° 4.003/2003, que Organiza a Guarda 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 2) Projeto de 
Lei 10/2005, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos 
Efetivos na Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 11/2005, Autoriza o 
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Poder Executivo a Outorgar em Concessão Administrativa Bens 
Especiais que Especifica. Todos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 4) 
Projeto de Lei 12/2005, Autoriza a Adoção de Ações 
Administrativas Voltadas à Formação de Equipes Esportivas 
Oficiais da Cidade Para Representar Varginha em Competições 
Desportivas Amadoras. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte , Turismo e Lazer. 
Indicações Requerimentos e Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 108, 109, 110 e 111, limpeza e drenagem do Córrego 
Santana, localizado nos fundos do Mercado do Produtor; 
reparos no piso da Avenida Ana Jacinta, em frente ao número 
315; instalação de bebedouro na praça localizada no início da 
pista de caminhada no Bairro Vila Paiva, e limpeza de área do 
município, próxima às margens do Córrego Pinheiros, nos 
fundos da Rua Altamira, Vila Mendes. Todas foram 
encaminhadas. 2) Fernando Guedes, Indicações 112, 113, 114 e 
115, limpeza e capina na Rua Vinte e Cinco, Bairro Centenário; 
reparos na residência da Senhora Ana Aparecida Jorge 
Ferreira; canalização de águas pluviais do imóvel situado na 
Rua Trinta e Um de Março, número cento e oitenta e cinco, e 
recapeamento asfáltico e limpeza urbana das ruas Tenente 
Joaquim Pinto e Maria Antonieta. Todas foram encaminhadas. 
3) Carlos Ailton Martins da Silva , Indicações 116, 117 e 118, 
aquisição de novas ambulâncias para o Hospital Bom Pastor; 
reparos na lavanderia do Bairro Centenário I, interceder junto à 
Secretaria de Estado da Saúde, para cessão de uso do 
laboratório oftalmológico. Todas foram encaminhadas. Projeto 
1) 
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de Lei 008/2005, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Avenida Professor João Augusto de Carvalho. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 4) Rogério Buem, Indicações 119 e 120, mudança de 
ponto de ônibus coletivo Urbano localizado na Avenida Dr. José 
Justiniano dos Reis, em frente ao número 1.086, e serviço de 
capina na Praça localizada na Rua Guaiba. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Murilo Pala , Indicações 121 e 122, colocação 
de alambrado atrás dos gols do campo de futebol localizado na 
Vargem, e colocação de redutor de velocidade na Rua Domingos 
de Figueiredo, em frente ao número cento e vinte e um. Ambas 
foram encaminhadas. 6) Verdi Lúcio Melo, Indicação 123, 
estudos para conceder beneficio financeiro à Cooperativa dos 
Transportadores Rodoviários Autônomos de Varginha. 
Encaminhe-se. Requerimento 124 e 125, aprovados por 
unanimidade, indagações sobre o Programa Municipal de Apoio 
e Incentivo à Formação Técnica e Superior , e indagações sobre 
a real situação do projeto de construção de uma rotatória entre 
os bairros Ipiranga e Santa Maria. Ambos foram encaminhados. 
7) Reginaldo Tristão, Indicações 126 127 e 128, colocação de 
redutor de velocidade na Praça João Pessoa, em frente ao 
Conservatório Estadual de Música; reforma geral na quadra 
poliesportiva localizada na Rua Dr. Oswaldo Waladão de 
Resende, e estudos e providências para conceder vale transporte 
às crianças que praticam esporte na SEMEL. Todas foram 
encaminhadas. 8) Paulo Rodrigues, Indicações 129, 130, 131 e 
132, asfaltamento de pequeno trecho no final da Rua Maria 
Pequenina Azevedo, próximo ao número cento e quarenta e 
Cinco; capina e limpeza de terreno localizado na Avenida 
-41! 
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Francisco Ferreira de Carvalho; capina e limpeza do terreno 
localizado no final da Travessa Ana de Souza, e construção de 
abrigo com bancos no ponto de ônibus existente na Praça Santa 
Mônica. Todas foram encaminhadas. 9) Leonardo Ciacci, 
Indicações 133, 134, 135 e 136 , mudança de itinerário dos 
ônibus urbanos que trafegam pela Rua Alves e Silva ; estudos 
para implantação de estacionamento rotativo na Praça Quintino 
Bocaiúva, e capina e limpeza geral e colocação de poste para 
iluminação pública, na Rua João Batista Bueno, e implantação 
de radar eletrônico nas ruas Santa Cruz e Wenceslau Braz. 
Todas foram encaminhadas. 10) Meryvone Mansur Riscam 
Indicações 137. 138 e 139, instalação de brinquedos na Praça 
do Jardim do Sapo ; limpeza de terreno baldio na Rua 
Argentina, e construção de passeios na Avenida Presidente 
Castelo Branco. Todas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro à Cooperativa Incubada de Produção de 
Vestuário dos Ex-Trabalhadores da Camelo de Varginha￾UNIVEST e Dá Outras Providências. O Vereador Vérdi Lúcio 
Melo solicitou dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Aristeu Ferreira 
Mendes. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1a e 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.206 , Dispõe Sobre Denominação de 
41 
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Logradouro Público - Rua Dr. Ruy Vítor do Prado, este com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Leandro Acayaba, unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) 
Projeto de Lei 4.207, Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Cooperativa Incubada de 
Produção de Vestuário dos Ex-Trabalhadores da Camelo de 
Varginha- UNIVEST e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.208, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Ionda 
Brito Marques. 2) Projeto de Lei 4.209, Acrescenta Parágrafo 
Único ao Artigo 4° da Lei Municipal n° 2.404/1993. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e um do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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k)e.Y\0_ tuvo 
laza NE MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
LEO O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Mlvt. 
42 
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