sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13g SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3g SESSÃO LEGISLATIVA DA 19g 
LEGISLATURA 
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; Daniel 
Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira 
/ PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / 
PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; 
Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. 
Ausente o vereador Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE, que realiza curso em Belo 
Horizonte/MG. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Carlinho da Padaria. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Proposições dos vereadores: 1) Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimento 44, aprovado 
por unanimidade, requer informações sobre o Programa Saúde da Família — PSF e as 
Unidades Básicas de Saúde — UBS de Varginha. 2) Cabo Valério (CIDADANIA): Indicação 
110, solicita limpeza e capina em toda a extensão da Rua Farmacêutico Jair Santana, Bairro 
Padre Vitor, da Unidade de Pronto Atendimento — UPA até a Proluminas. Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n12 12 de 2023, INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE 
VARGINHA/MG- "ESPORTE O ANO TODO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 3) Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 105, 
solicita limpeza do Ribeirão Santana, próximo ao Posto Brito, no bairroSion.Indicação 106, 
solicita instalação de semáforo no cruzamento da RuaRuthCarvalho com a AvenidaCelina 
Ferreira Ottoni, no bairroSion. 4) Dandan (PODE): Requerimento 41, aprovado por 
unanimidade, requer informações sobre a destinação dada aos ventiladores pulmonares e 
demais maquinários hospitalares que foram adquiridos para o uso no Hospital de Campanha 
durante o período da pandemia de COVID-19. Requerimento 42, aprovado por unanimidade, 
requer informações sobre as manutenções de infraestrutura, concessão de equipamentos e, 
Atada 13°_S_essão_Ordirtária de 2023 - l_de_4_ 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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sobre os médicos das unidades básicas de saúde — UBS e PSF's do município. 5) Doutor 
Lucas (PSDB): Indicação 115, melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Rua 
José Guedes, no bairro Padre Vitor, próximo ao presídio. Indicação 116, realização de 
estudos a fim de conter um desbarrancamento na Rua Pastor Luiz Rodrigues, no bairro 
Centenário. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 13 de 2023, INSTITUI QUE HOSPITAIS E 
MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA OFEREÇAM TREINAMENTO E ORIENTAÇÕES 
AOS PAIS E RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, PARA SOCORRO EM CASO DE 
ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. 
Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 6) Dr.Guedes (PTB): Indicação 
117, solicita a realização dos serviços de limpeza, capina e melhorias em toda a extensão das 
calçadas na Rua Brasília, na confluência com a Rua Professora Helena Reis. 7) Dudu Ottoni 
(PTB): Indicação 107, solicita a reforma geral do imóvel no qual está instalada a Unidade de 
Atenção Primária à Saúde (UAPS) e Unidade de Saúde da Família (USE),Dr.José Justiniano 
dos Reis, no bairro Centenário. Indicação 108, a instalação de postes e braços de iluminação 
na Rua Benedito Corrêa de Carvalho. 8) Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 109, 
fiscalização referente a superlotação dos veículos da linha 22 da Empresa de Transporte 
Real. 9) Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Requerimento 49, aprovado por 
unanimidade, requer informações relacionadas a regularização dos chacreamentos. 
Requerimento 50, aprovado por unanimidade, requer informações relacionadas à instalação 
de câmeras nas escolas municipais. 10) Professor Rodrigo Naves (PTB): Indicação 111, 
solicita a criação de um centro de comunicação da COPASA, para fornecer informações 
antecipadas em caso de manutenção ou falta d'água inesperada aos locais de grande 
urgência. Indicação 112, solicita manutenção e/ou aquisição e substituição de ventiladores 
para a Unidade de Atenção Primária em Saúde — UAPS do bairro Imaculada Conceição. 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativorig11 de 2023, DISPONIBILIZA DISPOSITIVO DE 
SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 11) Reginaldo 
Tristão (PSC): Requerimento 46, aprovado por unanimidade, requer informações sobre a 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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construção de uma escola estadual para atendimento aos estudantes residentes nos bairros 
da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das Figueiras, 
Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos. 12) Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 
113, solicita capina e limpeza do lote de terreno localizado na Rua Alberto Baldoni, próximo 
ao imóvel de número 131, bairro Boa Vista, além de construção de praça com instalação de 
equipamentos de academia de rua no lote mencionado. Indicação 114, solicita diversas 
melhorias na Rua João Leite Alvarenga, bairro Vila Verônica. 13) Zilda Silva (PP): 
Requerimento 47, aprovado por unanimidade, requer informações sobre a manutenção do 
Cemitério Municipal. Requerimento 48, aprovado por unanimidade, requer informações a 
respeito da regularidade das diretorias dos conselhos comunitários de Varginha. As 
proposições foram encaminhadas às autoridades requeridas. Ordem do dia: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 12 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA 
A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO 
MANGALARGA MARCHADOR (ABCCMM). O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos 
interstícios legais para apreciação do Projeto de Lei na presente sessão em 1 e 
discussões e votações. Pedido aprovado por todos os vereadores. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n286 de 
2021, autoria do vereadorDr. Lucas, DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA 
EDUCANDOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - 
TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA - 
MG. O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para apreciação 
do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. Pedido aprovado por 
todos os vereadores. Deliberações das Matérias: Em 12e 22discussões e votações: 1) 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n212 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINH14 
A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO 
MANGALARGA MARCHADOR (ABCCMM). Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, 2 (dois) 
votos contrários dos vereadores Carlinho da Padaria e Zilda Silva, e 1 (uma) ausência do 
vereador Cristovão. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n286 de 2021, autoria do 
Ata_da 13° Sessão Ordináriade_202.3=3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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vereadorDr. Lucas, DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS 
COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU 
COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG. 
Aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2021, 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS 
COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, com requerimento de dispensa dos interstícios legais requerido pelo 
vereador Joãozinho Enfermeiro, aceito por todos os Edis. Aprovado por unanimidade. As 
matérias aprovadas foram encaminhadas ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi guardado 
um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Eloísa Helena 
Batista Guimarães. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e sete do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário destaCamaraMunicipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e apir vada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 1(1 
Apoliano deJesus Rios 
Apoliano do Projeto DOM - PP 
Presidente 
Carlos Roberto Rodfigues 
Carlin ho da Padaria - PODE 
Vice-Presidente 
Reginald° de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão - P5B 
Secretário 
Ata_da 13° Sessão Ordinária de 2023 - 4 de 4 
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