sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima quarta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 072/2005/GDM, do 
Deputado Dilzon Melo, informando liberação de recurso no 
valor de três mil e trezentos reais, para a Escola Estadual 
Professor Fábio Salles. O Vereador Leandro Acayaba solicitou 
que registrasse que esta verba é liberada pelo Governo Estadual, 
e que também teve o apoio do Deputado Dimas Fabiano nessa 
negociação. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica 002/2005 - Altera os Parágrafos 2° e 5° do Artigo 
126 da Lei Orgânica do Município de Varginha. À Comissão de 
Justiça, Legislação , Finanças, Orçamento e Redação Final. Em 
seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Dr. Hans 
Dieter Hegerman, Presidente do Educandário Olegário Maciel, 
que veio expor sobre sua real situação . Na seqüência também 
foram convidados a fazer uso da Tribuna os senhores Michael 
Bu Karin, Juarez Foresti e Alexandre Prado, representantes da 
Associação Comercial e Industrial de Varginha, que vieram fazer 
apresentação do Projeto CEVAG - Circuito Empresarial de 
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Varginha. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, Indicações 142 e 143, tapa 
buracos na Avenida Dom Otton Mota . Encaminhe-se. 
Requerimento 143, aprovado por unanimidade, 
desarquivamento do Projeto de Lei 47/2004, que Dispõe Sobre 
Denominação de Policlínica Municipal - "Policlínica Lea 
Ferreira Teixeira" , que foi encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Fernando 
Guedes, Indicações 144 e 145, limpeza e pequena terraplanagem 
em frente ao Núcleo de Prevenção e Assistência a Familiares, e 
reposição de medicamentos nos postos de saúde, conserto de 
mamógrafo do Hospital Regional ou convênio com outros 
serviços de mamografia para usuários do SUS, e aquisição de um 
carrinho de urgência-emergência para ser usado nos postos de 
saúde. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicação 146, tapa buracos nos bairros Parque Ozanan e 
Jardim Andere. Encaminhe-se. 4) Rogério Bueno, Indicação 147, 
colocação de tela de proteção entre o passeio e o terreno 
localizado na Rua Dr. Oswaldo Valadão de Rezende, perto da 
Policlínica do Bairro centenário. Encaminhe-se. 6) Murilo Pala, 
Indicações 148 e 149, maior segurança próximo às escolas, nos 
horários de entrada e saída de alunos, e execução de 
pavimentação asfáltica na Rua 194 e adjacentes, Vila Paiva II. 
Ambas foram encaminhadas. 6) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
150, 151, 152, estudos para conceder beneficio financeiro à 
Academia Varginhense de Letras Artes e Ciências; continuidade 
das obras do Parque do bairro Padre Vítor, e estudos e 
providências para revisão da taxa de expediente cobrada nas 
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guias para recolhimento de ISSQN. Todas foram encaminhadas. 
Moção 152, aprovada por unanimidade e subscrita também 
pelos Vereadores Leonardo Ciacci, Fernando Guedes, Henrique 
Lemes e Meryvone Mansur Bíscaro, aplauso pelos cem anos de 
Rotary Club. 7) Reginaldo Tristão, Indicações 154 e 155, 
instalação de telefone público na comunidade rural da região do 
Sítio Malhador; criação ou mudança de itinerário de ônibus 
coletivo urbano que passa pelo Jardim Santa Mônica. Ambas 
foram encaminhadas. Moção 153, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Professor Aluisio Pimenta pelo lançamento do livro 
Visão Prospectiva de Uma Sociedade Globalizada. Requerimento 
156, aprovado por unanimidade, indaga sobre previsão para o 
reinicio e a conclusão das obras da futura Avenida Otávio 
Marques Paiva. Encaminhe-se. 8) Leonardo Ciacci, Indicações 
157 e 158, providências para construção de calçada na Avenida 
Princesa do Sul, próximo ao trevo do Hipermercado Bretas, e 
construção de banheiro público no Alto do Tide e nas 
proximidades da mina existente no Bairro Campos Eliseos. 
Ambas foram encaminhadas. 9) Paulo Rodrigues, Indicações 159 
e 160, reformas no Parque Infantil instalado ao lado da Praça 
São Pedro e melhoria na iluminação pública, e tapa buracos na 
Rua Natália Gomes. 10) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 
161, 162 e 163, manutenção da rede pluvial e tapa buracos nas 
Ruas Presidente Arthur Bernardes e Dr. Homero Viana de 
Paula; colocação de placas sinalizadoras indicando os nomes e 
direção dos bairros, e possibilidade de ceder sala para terapia 
ocupacional para deficientes auditivos. Todas foram 
encaminhadas.Moção 164, aprovada por unanimidade, aplauso 
às empresas Viasul e Viação Varginha, pela iniciativa de instalar 
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O VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
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câmeras de vídeo no interior de seus veículos, visando 
proporcionar maior segurança aos funcionários e usuários do 
serviço de transporte coletivo urbano. 11) Leandro Acayaba, 
verbalmente solicitou à Presidente que tome providências no 
sentido de cumprir o Artigo Segundo da Lei Municipal número 
4.112, que Denomina o Anexo a esta Câmara de Anexo Vereador 
José Fontoura de Assunção, afixando e inaugurando a Placa 
Indicativa do nome. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem 
do Dia: Em 1a Discussão e votação 1) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida Professor 
João Augusto de Carvalho. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Severino Ferreira de 
Barros. Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
MER 
Lit/Uvl 
ONE MANSUR BISCARO 
PRESIDENTE 
mlvt 
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