sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima quinta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes 
Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 038/2005, da 
Secretária Municipal de Administração, solicitando a Indicação 
de um Vereador para representar esta Câmara junto ao 
Conselho de Curadores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha- FHOMUV. Por unanimidade foi escolhido o Vereador 
Dr. Fernando Guedes de Oliveira. Anteriormente tinha sido 
indicado o Dr. Renato Massote, porém, de acordo com o Artigo 
treze, capítulo III do Estatuto da Fundação Hospitalar, o 
representante indicado pela Câmara tem, obrigatoriamente, de 
ser um Vereador. Assim o Vereador Leandro Acayaba solicitou 
que ficasse registrado os agradecimentos ao Dr. Renato Massote, 
que tão prontamente acolheu a indicação de seu nome, e que 
somente por exigência legal seu nome estaria sendo 
substituído. Balancete desta Câmara Municipal, referente ao 
mês de fevereiro de dois mil e cinco. Mensagens do Executivo 
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) 
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encaminhando: 1) Projeto de Lei que Autoriza a Elevação do 
Crédito Especial Aberto no Orçamento do Município de 2005, 
Por Força da Lei Municipal no 4.203/2005. 2) Projeto de Lei 
14/2005, Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro 
ao Tiro de Guerra de Varginha . 3) Projeto de Lei 15/2005, 
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do 
Município de Varginha, Para o Exercício de 2005. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida foi convidada a fazer 
uso da Tribuna Livre a Senhora Maria José Semionato. que veio 
acompanhada da Senhora Rosângela Conde, para falar sobre 
Projeto de Ajuda á Associação Protetora dos Animais APAV. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Rogério Bueno, Requerimento 165, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Antônio Ferraz Aguiar e da Senhora 
Terezinha Azze Aguiar. 2) Maryvone Mansur Bíscaro, 
Requerimento 166, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Francisca Marinho Alvarenga. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre denominação de Policlínica 
Municipal- Policlinica. Lea Ferreira Teixeira. 2) Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica do Município de Varginha - Altera os 
Parágrafos segundo e quinto, do artigo cento e vinte e seis da 
Lei Orgânica do Município de Varginha. Ambos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão e 
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Votação. Ainda essa Comissão solicitou Diligências sobre o 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos 
Efetivos na Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras providências. Ordem do Dia : Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.211, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Severino Ferreira de Barros. 2) 
Projeto de Lei 4.212, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Avenida Professor João Augusto de Carvalho. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Finalizando o Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva informou à Casa que nesta data estava 
recebendo o valor correspondente aos subsídios referente ao 
mês de fevereiro, e que continuava renunciando à diferença de 
hum mil, setecentos e cinqüenta reais, correspondente ao 
aumento concedido pela Lei que fixou os subsídios dos 
Vereadores para a presente legislatura. Nada mais havendo a 
ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia dois de fevereiro do ano 
dois mil e cinco, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Lei,\_( • ( rya,i,t1 tÀi.tevt) 
RE MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
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