sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 16a REUNIÃO ORDINÁRIA. DE 2005 
Aos dois dias do mês de março do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita por este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente o Dia: 
Conservatório Estadual de Música , convite para apresentações 
em comemoração aos seus vinte anos de fundação. Telegrama do 
Deputado Dietas Fabiano comunicando liberação de verba 
estadual no valor de trinta mil reais para aquisição de 
equipamentos de informática para a Escola Estadual Pedro de 
Alcântara. Decreto número 3.641/2005, do Executivo, 
declarando ponto facultativo nas Repartições Públicas 
municipais no dia vinte e quatro , quinta-feira Santa. Secretaria 
Nacional Antidrogas- SENAI), encaminha folders do Concurso 
Nacional de Cartazes. Microlins - Centro de Formação 
Profissional, encaminha Projeto de Capacitação - O Profissional 
de Amanhã. A Mesa Diretora apresentou as seguintes matérias: 
1) Projeto de Decreto Legislativo que Declara Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal no dia 24 de março, 
quinta-feira Santa. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3221-7500 
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Orçamento e Redação Final. Este Secretário solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, tendo em vista prazo para 
publicação, com o que o Plenário concordou por unanimidade , 
sendo que a reunião será suspensa por alguns minutos para que 
a Comissão possa exarar o competente Parecer. 2) Projeto de 
Resolução que Dispõe Sobre a Criação de Cargo de Provimento 
em Comissão e Altera Símbolo e Nível de Vencimento do Quadro 
Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Mensagens do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei que Acrescenta § 2° ao Artigo 6° 
da Lei Municipal n° 4.180/2004 e Altera a Redação do Artigo 7° 
da Mesma Norma. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Na seqüência a Senhora Presidente 
abriu um precedente para que o Senhor Sebastião CaLixto do 
Nascimento, representando inúmeros proprietários de 
Estabelecimentos Comerciais Noturnos que estavam presentes 
nesta Casa, usasse da palavra com a finalidade de solicitar 
apoio para que o Corpo de Bombeiros estenda o prazo de 
adequação às normas de funcionamento dos referidos 
estabelecimentos, uma vez que foram pegos de surpresa com seu 
fechamento. Os senhores Vereadores decidiram que convidarão 
o representante do Corpo de Bombeiros para apresentar 
explicação na próxima reunião. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicação 167, também 
subscritas pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, solicita do Prefeito 
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providências junto ao Corpo de Bombeiros para que estenda o 
prazo de adequação às normas de funcionamento dos 
estabelecimentos noturnos recentemente fechados. Indicação 
168, também subscrita pelos Vereadores Vérdi Lúcio Melo, 
Murilo Pala e Henrique Lemes Tavares, providencias para 
reforma e ampliação do Velório Municipal. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 169, aprovado por unanimidade, 
indagações sobre o Mercado Municipal. Encaminhe-se. 
Requerimento 188, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Célia Martins Prado. 2) Henrique lemes Tavares, Indicações 
170, 171, 172 e 173, poda de grama, limpeza e capina em um 
campo de futebol localizado próximo à lavanderia comunitária 
do Bairro Centenário; doação de área de terreno para 
construção da sede própria e Centro de treinamento para a 
Associação Varginhense de Esportes; limpeza de bueiro 
existente na Rua Rio de Madeira, e limpeza de terreno de 
propriedade do Município, localizado na Rua João Corcetti, 
número cento e nove. Todos foram encaminhados. 3) Fernando 
Guedes, Indicações 174 e 175, estudos para viabilizar recursos 
para a recuperação do Viveiro no Parque São Francisco, e 
recapeamento asfáltico e capina na confluência das ruas Santo 
Menegucci e José Beltrão, Bairro centenário. Todas foram 
encaminhadas. 4) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 176, 
complementação de iluminação pública na Rua Felipe Mitidieri 
Amorim. Encaminhe-se. 5) Rogério B-neno, Indicação 177, 
colocação de redutores de velocidade na Rua Ismael Almeida. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
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municipal a Associação Beneficente Kerygma. À Comissão de 
Justiça, legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.6) 
Murilo Pala, Indicações 178 e 179, estudos para disponibilizar o 
Estádio Municipal Dilzon Melo ou qualquer outro Campo 
Municipal, para a Associação Varginhense de Esporte - AVE, e 
instalação de telefone público na Rua 149, Vila Paiva, próximo 
ao número 489. Ambas foram encaminhadas.7) Leandro 
Acayaba, Indicações 181 e 182, colocação de cerca de proteção, 
paralela ao muro existente nos fundos da Escola Municipal 
Antônio de Pádua Amâncio, e pavimentação asfáltica nas Ruas 
Londrina e Maria Figueiredo Rezende. Ambas foram 
encaminhadas. Verbalmente comunicou à Casa a liberação de 
várias verbas estaduais para Varginha, que teve 
acompanhamento e o empenho do Deputado Dietas Fabiano: 
Cento e quarenta e sete mil reais para reforma da Escola 
Estadual Deputado Domingos Figueiredo; quarenta e nove mil, 
cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos para reforma 
da Escola Estadual Dr. Wladimir de Rezende Pinto; trinta e seis 
mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos para 
construção de duas salas na Escola Estadual Irmão Mário 
Esdras; quinhentos e dezessete mil, novecentos e sete reais e 
dezessete centavos para o Hospital Regional do Sul de Minas e 
igual valor para o Hospital Bom Pastor; vinte e quatro mil reais 
para construção de brinquedoteca na Paróquia do Santana; dois 
repasses, nos meses de novembro e dezembro de dois mil e 
quatro, no valor de setenta e sete mil, oitocentos e noventa e 
quatro cada um, referentes ao saldo arrecadado com multas de 
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trânsito, sendo que ainda será repassada, neste ano, a 
importância de cento e cinqüenta mil, setecentos e oitenta e 
sete reais ; dezesseis mil, cento e trinta e sete reais para 
transporte escolar; quarenta mil reais para compra de 
ambulância . 8) Vérdi Lúcio Melo , Indicações 180, também 
subscrita por este Secretário, e 183, instalação de semáforo ou 
outro tipo de sinalização adequada, no cruzamento das Ruas Rio 
de Janeiro com Presidente Alvaro Costa, e implantação de linha 
de ônibus coletivo urbano, partindo do Centro da Cidade até o 
Campus II da UNIS-MG, no período noturno.Ambas foram 
encaminhadas. 9) Paulo Rodrigues , Indicações 184, 185, 186 e 
187, construção de bueiro para captação de águas pluviais na 
Rua Presidente Alvaro Costa; sinalização de trânsito com 
pintura de solo e colocação de placa, na Rua Maurício José 
Gomes, esquina com Rua Jacinto Zanateli; capina e limpeza dos 
passeios da Avenida Murilo Paiva, e tapa buracos no Bairro 
Santana. Todas foram encaminhadas. 10) Reginaldo de Tristão, 
Indicações 189 e 190, asfaltamento na Rua Felipe Mitidieri 
Amorim e melhoria no trânsito da Alameda do Café. Ambas 
foram encaminhadas .11) Meryvone Mansur Bíscaro, Moção 191, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao escritor José Roberto 
Sales, pela importante colaboração à cultura e à memória de 
Varginha. Indicações 192, 193 e 194, capina dos terrenos 
baldios e construção de passeios na Avenida Ayrton Sena da 
Silva; tapa buracos na Rua Zoroastro Franco de Carvalho, e 
tapa buracos e limpeza na Rua José Gomes Nogueira. Todas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
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Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer Favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro 
ao Tiro de Guerra de Varginha . (Parecer e Emenda). Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, em la Discussão e Votação. 
2) Decreto Legislativo que Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal. Para a Ordem do Dia da 
presente reunião, em Única Discussão e Votação. Ainda esta 
Comissão solicitou Diligências referentes ao Projeto de Lei que 
Autoriza a Adoção de Ações Administrativas Voltadas à 
Formação de Equipes Esportivas Oficiais da Cidade Para 
Representar Varginha em Competições Desportivas Amadoras. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável a 
este Projeto, Parecer que ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça sobre o 
referido Projeto de Lei. O Vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva requereu 'Vistas", com aprovação unânime do Plenário, ao 
Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a Outorgar em 
Concessão Administrativa Bens Especiais que Especifica. O 
Vereador Fernando Guedes requereu "Vistas" , com aprovação 
unânime do Plenário, ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Ordem ao Dia: Em Única Discussão e Votação, 
Decreto Legislativo 003/2005, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade. 
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Publique-se e Cumpra-se. Em 1a e 2a Discussão e Votação, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Leandro Acayaba, unanimemente aprovada pelo Plenário, 
Projeto de Lei 4.213, Dispõe Sobre Denominação de Policlínica 
Municipal - Policlínica Lea Ferreira Teixeira. Aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e 
Votação, Proposta 00212005, de Emenda à Lei Orgânica do 
Município - Altera os Parágrafos 2° e 5° do Artigo 126 da Lei 
Orgânica do Município de Varginha . Aprovada por 
unanimidade. Para a Ordem do Dia do dia 14 do corrente mês, 
respeitando-se os interstícios de dez dias, conforme preceitua o 
parágrafo primeiro do artigo quarenta e cinco da Lei Orgânica 
do Município. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia sete do corrente mês , neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
V\Q 
MANSTfit BISCARO 
LEO O VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
Mlvt 
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