sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 17a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima sétima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: A Senhora 
Presidente solicitou a retirada do Projeto de Resolução 01/2005, 
que Dispõe Sobre a Criação de Cargo de Provimento em 
Comissão e Altera Símbolo e Nível de Vencimento do Quadro 
Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Família do Senhor Ronaldo Glycon, agradece a cessão 
do Plenário desta Câmara , quando de seu falecimento, para que 
fosse realizado seu velório. Escritor José Roberto Sales, 
agradece Moção de Aplauso proposta pela Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro, pela edição do Livro "Espírito Santo da 
Varginha- 1763-1920 ". Telegramas do Deputado Dimas Fabiano, 
informando sobre liberação de verbas Estaduais para as Escolas 
Estaduais Pedro de Alcântara, Irmão Mário Esdras, Brasil, 
Coronel Gabriel Penha de Paiva e Professor Fábio Sales. Ofícios 
109 e 114, do Deputado Dilzon Melo, comunicando liberação de 
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Câmara Municipal de Varginha 
verbaS estaduais para a Escola Estadual Domingos de 
Figueiredo e para o transporte escolar, lembrando que a verba 
para o transporte escolar só será liberada se o município estiver 
a dimplent e , conforme determina o Decreto Estadual 
43.636/2003. A Senhora Presidente pediu permissão ao Plenário 
para fazer a leitura de uma Moção de Aplauso à Senhora 
Teresinha Delfraro David, que estava presente a esta reunião, 
pela Comemoração do Dia Internacional da Mulher, 
homenageando, assim, através de sua valorosa pessoa, que 
possui um vasto currículo de atividades profissionais e politicas, 
todas as mulheres varginhenses, brasileiras e de todo o 
universo. A Senhora Teresinha usou da palavra agradecendo a 
homenagem. Na seqüência, foi convidada a fazer uso da Tribuna 
Livre a Senhora Valma Goulart apresentadora do Programa 
Palavra de Mulher, que veio falar sobre o Dia Internacional da 
Mulher. Na seqüência , também fez uso da Tribuna o Senhor 
Sebastião Calixto, representando os proprietários de 
estabelecimentos comerciais noturnos, que se sentem 
prejudicados pelo fechamento desses estabelecimentos pela 
prefeitura, querendo uma explicação do Comandante do Corpo 
de Bombeiros sobre o assunto. Esgotados os assuntos a reunião 
foi suspensa por alguns momentos para as despedidas. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Beneficente Kerygma. 2) Projeto 
de Lei que Altera a Redação dos Artigos 4° e 23, da Lei 
Municipal de n° 4.003/2003, que Organiza a Guarda Municipal 
de Varginha e Dá Outras Providências (Parecer e Emenda). 3) 
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VINHAS CLACCI 
SECRETARIO 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto de Lei que Autoriza a Adoção de Ações Administrativas 
Voltadas à Formação de Equipes Esportivas Oficiais da Cidade. 
Para representar Varginha em Competições Desportivas 
Amadoras (Parecer e Emenda). 4) Projeto de Decreto Legislativo 
que Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Sérgio Kuroki Takeishi. Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em 1a e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva, Projeto de Lei 4.214, Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Tiro de Guerra de Varginha. 
Primeiramente foi discutida, a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Projeto 
já Emendado, também foi discutido, votado, aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
nove do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário deste Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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PRESIDENTE 
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