sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos nove dias do mês de março do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Oficio do Senhor Adolfo Maçaneiro, Presidente 
do Conselho Comunitário da Vargem, solicitando que os 
Senhores Vereadores agendem com os Conselhos Comunitários 
quando forem fazer visitas aos Bairros, e que qualquer 
reivindicação de melhorias para os bairros já constam do 
Orçamento Participativo, não necessitando de interferência de 
Vereadores. Os Vereadores Reginaldo Tristão, Vérdi Lúcio Melo, 
Leandro Acayaba e Henrique Lemes se manifestaram contrários 
à atitude do Senhor Adolfo Maçaneiro, esclarecendo que foram 
eleitos e têm livre trânsito entre toda a população de Varginha. 
Projeto de Lei 011/2005, Dispõe Sobre Regularização de 
Edificações. Às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Masterlegis Consultoria e 
Assessoria, convite para Curso de Formação de Vereadores para 
a Legislatura 2005. Em seguida foi convidada a fazer uso ida 
Tribuna Livre a Senhora Lúcia Corrêa, Coordenadora do 
Concurso Miss Minas Gerais 2005, que veio pedir apoio para a 
candidata de Varginha. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
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Câmara Municipal de Varginha 
Henrique Lemes Tavares , Indicações 196, 197, 198 e 199, 
auxílio financeiro para a Associação Recreativa dos Veteranos 
dos Trinta; instalação de luminária na Avenida José Olavo de 
Paiva; reforma da escada de ligação entre as ruas Dr. Francisco 
de Oliveira e Arthur Salviolo Lima, e instalação de telefone 
público na Rua Helena Crispim Maciel. Todas foram 
encaminhadas. 2) Fernando Guedes, Indicações 200, 201 e 202, 
capina, limpeza e conservação do Cemitério Municipal; limpeza 
de terreno e recapeamento asfáltico na Rua Tiradentes, 
implantação de aulas de xadrez na rede municipal de ensino e 
realização de uma etapa do Campeonato Aberto do Brasil de 
Xadrez. Todas foram encaminhadas. 3) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicações 203, 204 ,205 e 206, aquisição de tomógrafo e 
mamógrafo para assistência aos usuários do SUS; intensificar a 
fiscalização e fazer cumprir a Lei Municipal número 4.028/2004, 
que Dispõe Sobre o Trânsito de Bicicletas no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências; tapa buracos 
em todos os logradouros da Vila Floresta, e limpeza de terreno 
pertencente ao município, localizado na Rua Finlândia. Todas 
foram encaminhadas. 4) Rogério Sumo, Indicações 207, 208, 
209 e 210, colocação de tampa em bueiro localizado na Rua 
Santa Terezinha; tapa buracos na Rua Humberto Limborço; tapa 
buracos na Rua XV de Novembro, e tapa buracos em toda 
extensão da Rua catanduvas. Todas foram encaminhadas. 5) 
Vérdi Lúcio Meio, Indicação 211e 211-A, solicita que a Câmara 
formalize um convite à Senhora Vanda Miriam Bueno Licarião 
de Paula, Agente Comercial da CEMIG, para prestar informações 
sobre os programas de iluminação pública no município, e 
iluminação pública na Rua Aurélio Xavier Lucinda, Praça Santo 
Agostinho, e Rua Professora Liamar Lomel. Encaminhe-se. 6) 
Paulo Rodrigues, Indicações 212, 213, 214 e 215, instalação de 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
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telefone público na Rua Dr. Astholfo Tibúrcio; capina e limpeza 
geral dos passeios da Rua Mário Frota; poda de árvores na Praça 
São Benedito e Praça das Missões, e instalação de telefone 
público na Rua Mathias de Vilhena. Todas foram 
encaminhadas. 7) Leonardo Ciacci , Indicações 216, 217 e 219, 
reformar a passarela existente atrás do CIAME; limpeza de 
terreno próximo à Escola Municipal Luiz de Melo Viana 
Sobrinho, e instalação de semáforo na Rua José Gonçalves 
Pereira com Avenida Benjamim Constant. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 218, aprovado por unanimidade, 
informações sobre o imóvel adquirido pelo Município da Rede 
Ferroviária Federal. Encaminhe-se. 8) Mer3rwone Maus= Biscas°. 
Indicação 220, limpeza geral do Terminal Rodoviário. 
Encaminhe-se. Requerimento 221, 222 e 223, aprovados por 
unanimidade, informações sobre contratos e convênios; 
informações sobre o Restaurante Popular, e prestação de contas 
do segundo semestre de 2004 até os dias atuais, da Secretaria 
Municipal de Saúde. Todos foram encaminhados. Ainda, 
verbalmente, essa Vereadora comentou sobre notícia veiculada 
nos jornais da cidade e de poços de Caldas, que o Prefeito Mauro 
Teixeira estaria participando de uma Comissão de Prefeitos que 
entrarão na justiça para diminuir o valor de repasses às 
Câmaras Municipais , tendo comentado que na Câmara de 
Varginha, apesar de ter diminuído o número de Vereadores , a 
despesa aumentou. A Vereadora solicitou que ficasse registrado 
que o Orçamento desta Câmara é de três milhões de reais, 
quando poderia atingir até seis milhões, que corresponde a seis 
por cento do Orçamento do Município, mas a Câmara não gasta 
nem a metade do valor que deveria lhe ser repassado, sendo que 
ao final de todo ano há devolução de quantia significativa à 
Prefeitura, por não ter sido usada, como no final do ano passado 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
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que foi devolvida a importância de trinta e quatro mil reais, 
estando prevista devolução maior ainda no final do presente 
exercício. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação , Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Autoriza a Elevação do Crédito Especial Aberto no Orçamento do 
Município de 2005, por Força da Lei Municipal n° 4.203/2005. 
2) Projeto de Lei que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha, para o Exercício de 2005. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para la Discussão e Votação. O Vereador Carlos Ailton Martins 
da Silva solicitou prorrogação do prazo, para Diligências, por 
até sete dias para se manifestar sobre o Projeto de Lei 10/2005, 
que Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências, que estava em poder da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte , 
Turismo e Lazer, com pedido de "Vistas". Também solicitou 
"Vistas" , por até sete dias, ao Projeto de Lei que Altera a 
Redação dos Artigos 4° e 23, da Lei Municipal de n° 4.003/2003, 
que Organiza a Guarda Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. Estas solicitações foram unanimemente aprovadas 
pelo Plenário. Este Secretário apresentou uma Sub Emenda à 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação , 
Finanças, Orçamento e Redação Final, que acrescenta inciso 
VII ao Artigo 30do Projeto de Lei que Autoriza a Adoção de 
Ações Administrativas Voltadas à Formação de Equipes 
Esportivas Oficiais da Cidade, Para Representar Varginha em 
Competições Desportivas Amadoras. Ordem do Dia: Em la e 26 
Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, unanimemente 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VanginhaJMG - Telefax: (35) 3221-7500 
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• 
O VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
6r) 
Câmara Municipal de Varginha 
aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 4.215, Autoriza a Adoção 
de Ações Administrativas Voltadas à Formação de Equipes 
Esportivas Oficiais da Cidade, Para Representar Varginha em 
Competições Desportivas Amadoras. Primeiramente foram 
votadas, discutidas e aprovadas por unanimidade as Emendas 
apresentadas pela Comissão de Justiça, e a Subemenda 
apresentada por este Secretário, sendo aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Beneficente Keryga. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Sérgio Kuroki Takeishi. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia quatorze do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada , vai assinada pelos membros da Mesa. 
P.A1044/N 
MER ONE MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
Mlvt. 
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