sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos quatorze dias do mês de março do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima, nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo a 
Invocação a Deus. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Presidente da 
Câmara dos Deputados, Senhor Severino Cavalcanti, agradece 
cumprimentos pela eleição . Domingos Gonçalo da Costa, 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, convida 
para palestra sobre o tema " Como fazer a Contabilidade das 
Entidades sem fins Lucrativos ". Deputado Odair Cunha, 
convite para seu casamento que acontecerá no dia oito de abril 
próximo. Convite do Senhor Prefeito para entrevista coletiva 
onde serão anunciadas mudanças no secretariado municipal. 
Assessoria de Imprensa da Prefeitura, convite para inauguração 
da creche do Hospital Regional. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 18/2005, Altera a Redação do 
Artigo 1° da Lei Municipal n° 4.159, que Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 19/2005, Altera a Redação do 
Artigo 15 da Lei Municipal n° 2.864/1996. 3) Projeto de Lei 
20/2005 que Altera a Redação dos Artigos 1° e 3° da Lei 
Municipal n° 4.166/2004. 4) Projeto de Lei 21/2005, Especifica 
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Dotação para o Custeio de Despesa já Autorizada. 5) Projeto de 
Lei 22/2005, Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Alteração e 
Cargos de Provimento em Comissão Integrantes da Estrutura 
Administrativa da Administração Direta. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida, foi convidado a fazer 
uso da Tribuna Livre o Senhor Alex Figueiredo, Secretário 
Municipal de Esportes e Lazer, que veio acompanhado de vários 
atletas, falar sobre o trabalho executado por sua Secretaria. Na 
seqüência, também fez uso da Tribuna Livre o Senhor Fileto 
Lázaro de Souza, que veio solicitar apoio da Câmara para 
liberação de verba para a Associação dos Vigilantes. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Requerimento 224, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Antônio Carlos Nogueira. 2) Fernando Guedes de Oliveira e Vérdi 
Lúcio Melo, Requerimento 225, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Neuza MambeLli Dominguito. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Acrescenta § ao Artigo 6° da Lei 
Municipal n° 4.180/2004, e Altera a Redação do Artigo 7° da 
Mesma Lei. O Vereador Leandro Acayaba, Presidente dessa 
Comissão, apresentou seu Parecer contrário em Separado sobre 
este Projeto. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em 1' 
Discussão e Votação. O Vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
devolveu à Mesa o Projeto de Lei que Altera a Redação dos 
Artigos 4° e 23, da Lei Municipal de n° 4.003/2003, que 
Organiza a Guarda Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. O Vereador Paulo Rodrigues apresentou uma 
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Subemenda à Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação , Finanças, Orçamento e Redação Final a este Projeto, 
que foi incluído na Ordem do Dia da presente reunião , para 1a e 
2a Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 1a e 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.216, Altera a Redação dos Artigos 4° 
e 23, da Lei Municipal de n° 4.003/2003, que Organiza a Guarda 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida a Subemenda apresentada pelo 
Vereador Paulo Rodrigues, à Emenda Mod:ficativa apresentada 
pela Comissão de Justiça, sendo aprovada por sete votos 
favoráveis e três votos contrários, dos Vereadores Vérdi Lúcio 
Melo, Leandro Acayaba e Reginaldo Tristão. Em seguida foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda 
apresentada pela Comissão de Justiça, sendo aprovada por 
unanimidade. Na seqüência, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade , tendo este 
Secretário informado que estava votando favoraveLmente ao 
Projeto, mas que esperava que os quarenta membros da Guarda 
aprovados em concurso fossem imediatamente nomeados, 
conforme promessa feita pelo Senhor Guilherme Tadeu Maia 
Ramos, Diretor Administrativo da Guarda Municipal, durante 
reunião realizada nesta Casa juntamente com os interessados, 
na tarde deste mesmo dia. Este Projeto foi encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. 2) Projeto de Lei 4.217, Autoriza a 
Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 
Varginha, para o Exercício de 2005. Aprovado por 
unanimidade, este com dispensa dos interstícios legais 
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requerida pelo Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2ADiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.218, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente 
Kerygma. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 2) Decreto Legislativo 04/2006, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Sérgio Kuroki 
Takeishi. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
3) Emenda 21/2005, Altera os Parágrafos 2° e 5° do Artigo 126 
da Lei Orgânica do Município de Varginha. Aprovada por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 1a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Autoriza a Elevação do Crédito 
Especial Aberto no Orçamento do Município de 2005, por Força 
da Lei Municipal n° 4.203/2005.Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia dezesseis do corrente mês , neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
MER ONE MANS1TR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
O VINHAS CIA00I 
SECRETARIO 
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