sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e 
presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo ela 
mesma a invocação a Deus. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 05/2021, 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O vereador Reginaldo Tristão requereu a retirada do regime de urgência solicitada pelo 
Senhor Prefeito que foi aceita por unanimidade. Encaminhado às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 06/2021, DISPÕE 
SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL 
QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 3) Projeto de Lei 
07/2021, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE 
SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 4) 
Projeto de Lei 08/2021, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO 
INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. O vereador Reginaldo Tristão requereu a retirada do regime de urgência 
solicitada pelo Senhor Prefeito a estes três Projetos de Leis que foram aceitas por 10 (dez) 
votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários, dos vereadores Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
João Martins Ribeiro, Lucas Gabriel Ribeiro e Marco Antônio de Souza. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 5) Projeto de Lei 09/2021, DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
(Tramitação em regime de urgência). Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. Outras Mensagens: 1) Oficio 002/2021, da 20a 
Subseção da OAB em Varginha, desejando um bom mandato a todos os edis. 2) Oficio 
30/2021. da Universidade Federal de Alfenas solicita a indicação de um representante e 
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suplente para compor o Conselho de Integração Comunitária. Esta será feita na próxima 
sessão. 3) Atendendo solicitação expressa no Ofício/GABIP n°18/2021 foi indicado como 
representante desta Câmara Municipal no Conselho Curador da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha o Senhor Jordálio Florêncio de Oliveira, nome aceito por todos os 
edis. Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Valério da Aprosep 
(CIDADANIA): Indicações 10 e 11, realização de melhorias na iluminação pública na praça 
com academia de rua localizada próximo ao imóvel de número 185 na Rua Lucas Prazeres 
Reis, JardimSionII, conhecido como Vila Militar, e implantação de mão única de direção na 
Rua Xingu, da esquina com a Rua Vereador José Francisco até a Rua Oiapoque, no bairro 
Santana. Ambas foram encaminhadas. 2) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto 
DOM (PP): Indicações 07 e 20, realização de reforma da quadra poliesportiva localizada ao 
lado da Escola Estadual Professor Antônio Corrêa Carvalho, no Bairro JardimMontSerrat, e 
realização de reforma da pista de bicicross "Dereck Silva Reis", no Bairro Campos Elíseos. 
Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria 
(PODE): Indicações 18 e 19, construção de faixas elevadas para travessia de pedestres, 
calçada e realização de poda de árvores em toda extensão da rua Francisco Santos Silva, no 
bairro Imperial, implantação de mão única direção na Rua José Fabiano Pereira, bairro 
Jardim Corcetti. Ambas foram encaminhadas. 4) Cristóvão Vilas BoasSandi- Cristóvão 
(PODE): Indicações 16 e 21, contenção da erosão e realizar o reparo da pavimentação 
asfáltica na RuaFeliciaTeixeira Xavier, próximo ao número 20, no bairro Jardim Orlândia, e 
realização da fiscalização da obra em andamento na Avenida Padre Bruno, próximo ao 
número 800. Ambas foram encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan 
(PODE): Indicação 17, sinalização e demarcação de área de caminhada na Avenida dos 
Tachos, bem como a instalação de academia de rua no bairro Sagrado Coração. Requerimento 
05, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à Lei n. 5.669/2013, que 
autoriza a concessão de ajuda financeira ao Boa Esporte Clube. Ambos foram encaminhados. 
6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 05 e 06, realização de 
poda de árvores e substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas deLEDna Praça 
Prefeito José Braga Jordão, no bairro Vila Monte Castelo, e revitalização da quadra 
poliesportiva e do conselho comunitário localizados no bairro Três Bicas. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Fernando Guedes de Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Requerimentos 04 e 
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06, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a obra realizada na Avenida 
Brasil, no bairro Vila Pinto, e informações sobre as dívidas que a Prefeitura tem com o 
Hospital Regional do Sul de Minas. Ambos foram encaminhados. 8) João Martins Ribeiro - 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 12 e 13, redução das exigências das empresas 
interessadas em participar do Programa "Adote uma Praça", e que envie a esta Casa 
Legislativa um Projeto de Lei referente ao Parque Florestal São Francisco de Assis. Ambos 
foram encaminhados. 9) José Roberto Rodrigues - Bebeto do Posto (PSL): Indicação 09 e 
15, construção de calçada na AvenidaCelinaFerreira Ottoni, no trecho entre a esquina com a 
rua Solimões e a esquina com a rua Amambaí, no Bairro Santana, e limpeza e capina de lote 
de terreno localizado na Rua José Alves Ferreira, na esquina com a Rua José Resende dos 
Santos, no bairro Sagrado Coração. Ambas foram encaminhadas. 10) Lucas Gabriel Ribeiro 
- Dr.Lucas (PSDB): Indicação 04, realização de capina, poda de árvores, recuperação dos 
passeios e limpeza dos arredores da reserva natural, situada na Rua Janaúba, bairro Parque 
Boa Vista. 11) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Requerimentos 01, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a nomeação de servidores comissionados pela Administração Municipal. 
Encaminhe-se. Requerimento 02, aprovado por unanimidade, solicita a relação completa de 
quantos exames e quais servidores desta Casa foram submetidos à testagem para detecção da 
SARS-CoV-2 (Covid-19) pelo Laboratório São Geraldo no ano de 2020. Este foi recebido 
pela Mesa Diretora. 12) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Indicação 08, estudos e 
providências cabíveis para construção e entrega de uma escola estadual que tenha condições 
de atender aos bairros da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, 
Jardim das Figueiras, Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos. Requerimento 
03, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a tarifa de esgoto no município. 
Ambos foram encaminhados. 13) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): 
Indicações 01 e 02, realização de projeto de substituição da pavimentação asfáltica por 
pavimentação com bloquetes, em logradouros localizados nas proximidades de nascentes de 
água, ribeirões e córregos, e instalação de postes com iluminação na Rua Sagrado Coração de 
Jesus, bairro Residencial Rio Verde. Encaminhe-se. 14) Thulyo Paiva Machado - Thulyo 
Paiva (AVANTE): Indicação 22, normalização e reorganização das estratégias para dar 
continuidade aos procedimentos cirúrgicos eletivos que foram suspensos devido à pandemia 
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da Covid-19. Requerimento 07, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
Defesa Civil no Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 15) Zilda Maria da 
Silva (PP): Indicações 03 e 14, instalação de galerias de águas pluviais - bueiros - no início 
da Rua São Mateus, localizada no bairro Parque Urupês, e instalação de redutor de 
velocidade na Avenida Otávio Marques de Paiva, próximo ao n° 405, no bairro Novo 
Horizonte. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Não houve. Foi solicitado que ao 
final desta sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar da Senhora 
AntennaCunha de Souza, requerido pelo vereador Dudu Ottoni; eDr.GilsonRossiBeltrão, 
requerido pelo vereadorDr. Guedes. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia oito do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zilda 1Laria da Silva 
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Presidente 
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ro èssor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da r Sessão Ordinária de 2021.-
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