sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e cinco, 
nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima quarta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, apresentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por ela própria. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício do Vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva, informando seu licenciamento desta Câmara, para 
assumir o Cargo de Secretário Municipal de Saúde, à convite do 
Senhor Prefeito, e encaminhando a cópia de sua Declaração de 
Imposto de Rendas, conforme determina o Regimento Interno 
desta Casa. Associação Mineira de Municípios, convite para II 
Encontro de Prefeitos e I Seminário Estratégico de 
Desenvolvimento. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre o Senhor Marcelo Rezende Carvalho, cantor 
componente da dupla Rony e Rudson, que veio convidar os 
Senhores Vereadores para o lançamento do segundo CD da 
dupla. Indicações, Requerimentos e Projetos: Meryvone Mansur 
Bíscaro, Requerimento 294, votos de pesar pelo falecimento do 
Papa João Paulo II. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
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apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Social à Associação Comunitária de Recuperação 
Novo Caminho. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
Vérdi Lúcio Melo requerido dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por oito votos favoráveis e uma abstenção, do 
Vereador Fernando Guedes. 2) Projeto de Lei que Revoga o § 8° 
do Artigo 52 da Lei Municipal n° 3.068/1998. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, em la Discussão e Votação. 3) Projeto 
de Lei que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha para o Exercício de 2005. 
A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para la Discussão e Votação. O Vereador 
Leandro Acayaba, Presidente da Comissão de Justiça, informou 
à Casa que estava solicitando ao Executivo "Diligências" sobre 
os seguintes Projetos de Leis: 1) 17/2005, Cria Gratificação 
Especial para Servidores Operadores de Veículos Pesados da 
Administração Direta. 2) 22/2005, Dispõe Sobre a Criação, 
Extinção e Alteração de Cargos de Provimento em Comissão, 
Integrantes da Estrutura Administrativa da Administração 
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Direta. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer assinou, colocando 
"de acordo" de dois de selas membros, no Parecer apresentado 
pela com a Comissão de Justiça, sobre o Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências, devolvendo-o à Mesa Diretora que o incluiu na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1aDiscussão e Votação. 
O Vereador Fernando Guedes, também membro dessa Comissão, 
apresentou Parecer em Separado, contrário ao Projeto. Ordem do 
Dia: Em Única Discussão e Votação, Resolução 001/2005 que 
Institui o Sistema de Registro para Apresentação de 
Proposições à Câmara Municipal de Varginha e Estabelece 
Normas para Este Fim . Aprovada por unanimidade. Publique-se 
e Cumpra-se. Em la e 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.223, 
que Autoriza o Município de Varginha a Conceder Subvenção 
Social à Associação Comunitária de Recuperação Novo Caminho￾ACRENOC .Aprovado por oito votos favoráveis e uma abstenção 
do Vereador Fernando Guedes. Ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dá Nova Redação 
à Alinea "A" do Artigo 39, da Lei municipal n° 2.962/97, que 
Institui o Novo Código de Posturas do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Posto em Discussão o Vereador Rogério 
Bueno solicitou seu adiamento para a próxima reunião, a fim de 
que possa esclarecer algumas dúvidas, com o que o Plenário 
concordou unanimemente. 2) Projeto de Lei que Especifica 
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Dotação para o Custeio de Despesa Já Autorizada. 3) Projeto de 
Lei que Altera a Redação dos Artigos 1° e 5° da Lei Municipal n° 
4.166/2004. Ambos foram Aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia seis do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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MERYVONE MANSTIR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
LEO O VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
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