sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos seis dias do mês de abril do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais,reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia convidando o 
Vereador Renato Clepf , suplente do Vereador Carlos Ailton, 
para tomar seu lugar no Plenário e fazer a Invocação a Deus. 
Em seguida deu início à cerimônia de posse convidando o 
Vereador Renato Clepf para se dirigir à Tribuna para prestar o 
seguinte juramento: "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENILAR O MANDATO 
QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO 
MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEU POVO." Após este juramento a 
Senhora presidente proferiu as seguintes palavras: " Declaro 
Empossado o Senhor Renato Clepf, como Vereador desta Casa 
Legislativa, e solicito aos Senhores Vereadores e Servidores que 
auadliem o nobre colega vereador ora empossado no que for 
necessário e de direito. ". Em seguida o Vereador Renato Clepf 
proferiu algumas palavras e a Senhora Presidente encerrou a 
cerimônia, dando seqüência à reunião. Este Secretário procedeu 
à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofícios 197 e 204, do Deputado 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Dilzon Melo, informando sobre liberação de Kit de Informática 
para atender à escola Estadual Deputado Domingos de 
Figueiredo, e sua interferência junto à Secretaria de Estado de 
Educação, para liberação de recursos para essa mesma Escola. 
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal, convite para 
Audiência pública - Luz para Todos. Balancete desta Câmara, 
referente ao mês de março de dois mil e cinco. Assessoria do 
Orçamento Participativo, convite para reunião a realizar-se no 
próximo dia nove. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 27/2005, Autoriza Conceder Subvenção Social à 
Sociedade Eunice Weaver de varginha. 2) Projeto de Lei 
28/2005, Autoriza a Doação de Área que Especifica à OÁSIS -
Organização de Assistência e Serviços Integrados aos Sujeitos 
com Necessidades Especiais. Ambos foram encaminhados ás 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Indicações, 
Requerimentos e Projetos:1) Murilo Vítor Pala, Indicações 295 e 
296, tapa buracos na Avenida Rio Branco, e capina e limpeza 
geral nas proximidades do Conselho Comunitário da Vargem. 
Ambos foram encaminhados. 2) Vérdi Lúcio Meio, Indicações 
297, 298 e 299, providências para atualizar o Painel 
Demonstrativo Denominado 'Governo Popular Prestando 
Contas",localizado na Avenida Rio Branco; reforma e limpeza na 
Quadra de Esportes localizada entre os bairros Santa Maria e 
Ipiranga, e instalação de mais lixeiras nas principais Vias e 
Praças do centro da cidade. Todas foram encaminhadas.Ainda 
este Vereador apresentou um Substitutivo ao Projeto de Lei 
011/2005, de sua autoria, em trâmite nesta Casa legislativa, que 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Dispõe Sobre Regularização de Edificações. Este foi 
encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 3) Reginaldo Tristão, Indicações 
300, 301 e 302, tapa buracos, capina , limpeza geral, 
reconstrução de meio fio e calçada, e reforma da passarela 
existente nas proximidades do Zoológico Municipal; mudança de 
direção das Ruas Santa Terezinha e Marcelino Rezende, e 
instalação de telefone público nas proximidades do Zoológico 
Municipal. Todas foram encaminhadas. 4) Paulo Rodrigues, 
Indicações 303, 304, 305 e 306, colocação de canteiro central e 
sinalização da Rua Joaquim Tavares da Silva; colocação de placa 
indicativa de logradouro público na Praça Major Domingos de 
Carvalho; capina e limpeza geral no Bairro Imaculada III, e tapa 
buracos na Rua Mariana Figueiredo. Todas foram 
encaminhadas. 5) Fernando Guedes, Indicações 307 e 308, 
limpeza de terreno na Rua José Adélio de Rezende, e solicitação 
de imediato preenchimento das vagas disponíveis para a área de 
saúde pública, de acordo com informações contidas no Oficio 
169/2005, que lhe foi encaminhado pelo Departamento de 
Recursos Humanos da Prefeitura. Ambas foram encaminhadas. 
6) Henrique Lemes Tavares, Moção 309, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor Newton Paiva Ferreira, pela 
comemoração do centenário de seu nascimento. Indicações 310, 
311 e 312, instalação de poste de iluminação pública, na escada 
que liga o terminal rodoviário à Rua João Frota; consertos no 
sistema hidráulico da fonte luminosa, capina e limpeza geral nas 
dependências do Estádio Rubro Negro. Todas foram 
encaminhadas. 7) Renato Clepf, verbalmente, indagou sobre os 
motivos pelos quais o Site da Câmara está fora do ar. 8) Leandro 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhailVIG - Telefax: {35) 3221-7500 
http://wwwcamaravarginhamg.gov.bre-mail imprensa@camaravarginha.mg,gov.br / secretana@camaravarginha.mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Acayaba, Indicações 313 e 315, solicita estudos para retornar à 
programação da Rádio Melodia, o "Programa Diário", com a 
locutora Aquiléia Ladeia, e limpeza e colocação de tampa em 
bueiro localizado na Rua Dr. Alfredo Vasconcelos. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 314, aprovada por unanimidade, aplauso 
ao Colégio dos Santos Anjos, pelo alto índice de aprovação de 
alunos em vestibular. 9) Rogério Raeno, Indicações 316, 317, 
318 e 319, recapeamento asfáltico na Rua César Conde; capina 
no passeio da Rua Edith Foster; tapa buracos na Rua Marcelino 
Rezende, e instalação de redutores de velocidade na Rua 
Humberto Pizza. Todas foram encaminhadas. 9) Leonardo Ciacci, 
Indicações 320, 321 e 322, estudos para firmar parceria com a 
unidade do SENAC/Varginha e a Prefeitura, para disponibilizar 
cursos à população; disponibilizar imóvel existente na Avenida 
Benjamim. Constant, para instalação da 55a Cia de Policia 
militar do Estado de Minas Gerais, e execução de vários serviços 
de melhorias para o Bairro da Vargem. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 013/2005, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Oswaldo de Paiva 
Pinto. À Comissão de Justiça, Legislação , Finanças, Orçamento 
e Redação Final. 10) Meryvone Man= Riscam, Indicações 323, 
324 e 325, execução de serviços de melhorias na escola 
Municipal Professora Helena Reis- Caio II; limpeza e construção 
de passeios na Avenida José Elias de Oliveira, e instalação de 
semáforo na confluência das Ruas São José e Justiniano dos 
Reis. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Joel Teixeira 
Reis. A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças , Orçamento e 
Redação Final. Pareceres das Comissões: Não Houve . Ordem do 
98 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37:002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://~,camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria©camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Dia: Em la e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
Projeto de Lei 4.224, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Posto em Discussão, o 
Vereador Fernando Guedes, membro da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
Turismo e Lazer, que havia apresentado Parecer contrário a este 
Projeto, solicitou a retirada do mesmo, tendo em vista que 
recebeu do Executivo explicações de que a extinção de cargos de 
médicos não trará prejuízos à Administração Municipal, 
considerando que, no momento, não há concurso público em 
vigor para os cargos citados no Projeto e mesmo com a extinção 
mencionada, há vagas disponíveis para o preenchimento das 
seguintes vagas: três para médico clinico geral, urna para 
endocrinologista, uma para oftalmologista, três para 
ginecologista e três para dentista, tendo o vereador solicitado o 
imediato preenchimento dessas vagas. O pedido de retirada de 
seu Parecer contrário foi unanimemente aprovado pelo 
Plenário. Primeiramente foi colocada em discussão a Emenda 
apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Projeto já 
emendado também foi discutido, votado, aprovado e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.225, Altera a Redação dos Artigos 1° 
e 5° da Lei Municipal n° 4.166/2004. 2) Projeto de Lei 4.226, 
Especifica Dotação para o Custeio de Despesa Já Autorizada. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em la Discussão e Votação: 1) 
99 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
httplIwww.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
LEO '4,„-t: e RE C R CCI iVatiçO 
ATO-C PP ~DOR 
100 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto de Lei que Revoga o § 8° do Artigo 52 da Lei Municipal 
no 3.068/1998. 2) Projeto de Lei que Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial no Orçamento do Município de Varginha, Para 
o Exercício de 2005. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. 3) Projeto de Lei que Dá Nova Redação à 
Alinea "A" do Artigo 39, da Lei Municipal n° 2.962/97, que 
Institui o Novo Código de Posturas do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Posto em Discussão o Vereador Rogério 
Bueno solicitou novamente seu adiamento para a próxima 
reunião, tendo em vista que ainda não havia sanado suas 
dúvidas sobre o mesmo. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia onze do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa e pelo Vereador ora empossado. 
y1 
MER NE MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
mlvt 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://www.camaravarginha.mg.gov,br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br