sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26a REUNIA() ORDINÁRIA DE 2005. 
Aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima sexta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : União dos Vereadores de Minas Gerais - 
UVEMIG, convite para XXI Congresso Mineiro de Vereadores. 
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 
convite para o evento "Minas - Excelência em Agricultura". 
Igreja Batista de Varginha, convite para Conferências 
Evangélicas, em comemoração ao seu décimo quarto 
aniversário. Ofício 72/2005, da Secretária Municipal de 
Administração, solicitando a indicação de um representante 
desta Casa, para atuar junto à Comissão Especial para 
apreciação dos pedidos de retirada dos encargos incidentes 
sobre imóveis doados pelo Município , formulados com base na 
Lei Municipal n° 3.504/2001. Foi indicado o Vereador Leandro 
Acayaba. O Vereador Renato Clepf ponderou que o nome do 
Vereador Leandro Acayaba não corresponde à média da opinião 
da Casa, uma vez que, em épocas anteriores esse Vereador se 
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Câmara Municipal de Varginha 
posicionou contrário a todos os Projetos que tinham a Cláusula 
de "Reversão", e isto poderia influenciar nas decisões tomadas 
pela Comissão, o que foi contestado pelo Indicado, que informou 
que sempre agirá com coerência em suas opiniões. O Vereador 
Vérdi Lúcio Melo solicitou ao Vereador Leandro que, antes de 
tomar qualquer decisão nas reuniões da Comissão, consulte os 
Vereadores, o que foi prontamente acatado . Em seguida, foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Leão Carvalho 
Pinto, que veio falar sobre a cobrança do IPTU. O Vereador 
Renato Clepf pediu para constar em ata seu protesto pelo uso 
de palavras inadequadas pelo Senhor Leão Carvalho Pinto ,que 
considera ter desrespeitado o Regimento Interno desta Câmara. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas. Indicações, requerimentos e 
Projetos: 1) Leandro Acayaba, requerimento 327, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Hemetério Fernandes Queiroz. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Altera a 
Redação do § 3° do Artigo 21 da Lei Municipal 2.673/1995. 2) 
Projeto de Lei que Autoriza Conceder Subvenção Social à 
Sociedade Eunice Weaver de Varginha. 3) Projeto de Lei que 
Autoriza a Doação de Área que Especifica à OÁSIS- Organização 
de Assistência e Serviços Integrados aos Sujeitos com 
Necessidades Especiais. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para la Discussão e Votação. A Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria 
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MERYV MANSUR BÍSCARO 
1DENTE 
O VINBAS CIACCI 
SECRETARIO 
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Câmara Municipal de Varginha 
apresentou Parecer e Emendas, sobre os seguintes Projetos de 
Leis.: 1) 012/2005, Dá Nova redação à Alínea "A" do Artigo 39, 
da Lei Municipal 2.962/97, que Institui o Novo Código de 
Posturas do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 2) 
011/2005, Dispõe Sobre Regularização de Edificações para Fins 
de Cadastro Técnico. As Emendas foram encaminhadas à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, desta forma, o Projeto de Lei 012/2005, que estava 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, ficou em poder 
da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final sobre 
a mesma. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 4.227, Revoga o § 8° do Artigo 52 da Lei Municipal 
3.068/1998. 2) Projeto de Lei 4.228, Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial no Orçamento do Município de Varginha, para 
o Exercício de 2005. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia treze do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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