sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos treze dias do mês de abril do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima sétima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Fernando Guedes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Secretaria Municipal de 
Esportes e Lazer - SEMEL, convite para cerimônia de abertura 
do Campeonato Mirim de Futebol Amador. Academia 
Varginhense de Letras, Artes e Ciências, convite para solenidade 
de posse da nova diretoria. A Mesa Diretora apresentou o 
Projeto de Decreto Legislativo 005/2005, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal, no dia 22 
deste mês. À Comissão de Justiça, Legislação , Finanças. 
Orçamento e Redação Final. O Vereador Leandro Acayaba 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que este Projeto 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para única 
Discussão e Votação, tendo em vista a necessidade de sua 
publicação. Para tanto, a reunião seria suspensa por alguns 
momentos para que a Comissão competente pudesse exarar seu 
Parecer. Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
10-1 
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Plenário. Indicações, requerimentos e Projetos: 1) Murilo Pala, 
Indicações 326 e 327, capina e limpeza geral da calçada 
existente na Rua Vereador Sebastião Rodrigues, e tapa buracos 
na Rua Ivan de Souza. Ambas foram encaminhadas. 2) Leandro 
Acayaba, Requerimentos 329. 330 e 331, aprovados por 
unanimidade, solicita relação de todos os Processos 
Administrativo Disciplinar, instaurados para apurar 
responsabilidades de servidor público, por infrações praticadas 
no exercício de suas atribuições; solicita relatório da 
arrecadação do Terminal Rodoviário, e balanço financeiro da 
"Taxa de Iluminação Pública", desde quando a mesma foi 
instituída. Todos foram encaminhados. Proposta 003/2005, de 
Emenda à Lei Orgânica do Município, Acrescenta ao Inciso II do 
Artigo 39 alínea "e" , que impede a participação de Vereador, na 
qualidade de membro, nos Conselhos Municipais, deliberativos 
ou não, e de Órgãos similares, legalmente instituídos no âmbito 
do Município. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 3) Reginaldo Tristão, Indicações 332 
e 333, iluminação pública na Praça Teotônio Vilela, e reparos no 
telhado da lavanderia Comunitária do bairro Santa Maria. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 334, 
cobertura nas quadras de esportes localizadas nas dependências 
da Semel.Encaminhe-se. Projeto de Lei 016, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Praça José Marcelino 
Filho. Projeto de Lei 017, Declara de Utilidade Pública Municipal 
a Escola de Samba "Unidos do Ipiranga". Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
11)5 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37,002-020 - VargJnhaNG - Telefax-(35) 3221.7500 http://wvme_camaravarginha_mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretará@camaravarginha.mg.gov.br 
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Orçamento e Redação Final. 5) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 335, 336 e 337, reparos na saída de drenagem de 
água pluvial localizada em calçada na Rua Orminda de 
Vasconcelos; tapa buracos nas Ruas Francisco Pereira Crespo, e 
Pascoal Maganha, e limpeza de terreno da Prefeitura Municipal, 
localizado às margens do córrego no Jardim Renata. Todas 
foram encaminhadas. 6) Fernando Guedes, Indicações 338 e 339, 
limpeza de terreno de propriedade do Município, localizado na 
Avenida Maria Rosa, e limpeza de lotes da Prefeitura Municipal 
localizados na Rua Delfraro Anselmo. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 340 e 341, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Sebastião Gonçalves Filho e do Jovem 
Odair Sales Serafim Junior, respectivamente. 7) Paulo Rodrigues, 
Indicações 342, 343 e 344, colocação de placas de sinalização de 
Trânsito e pintura de faixas indicativas , em todas as ruas da 
Vila Barcelona; instalação de luminárias em poste situado na 
rua Procópio Bueno, esquina com a travessa Pedro Amâncio, e 
execução de capina e limpeza geral em terreno situado na 
Avenida Rio São Francisco. Todas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 015/2005, também subscrito pelo Vereador Rogério 
Bueno, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Sebastião Moreira de Freitas. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 8) Rogério Bueno, 
Indicações 345, 346, 347 e 348, tapa buracos na Alameda dos 
Pintagóis; instalação de radar eletrônico em locais de maior 
incidência de acidentes por excesso de velocidade no perímetro 
urbano; instalação de poste de iluminação pública na Rua José 
— lute 
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Guedes, e instalação de dois braços com iluminação em postes já 
existentes na Rua. Pastor Luiz Rodrigues. Todas foram 
encaminhadas. 9) Leonardo Ciacci, Indicações 349, 350 e 351, 
construção de creche na Vila Barcelona; limpeza geral , capina e 
tapa buracos na Rua Guaíba, e mudança de mão de direção nas 
ruas Esteva= Braga Sobrinho e Ana Augusta Braga. Todas foram 
encaminhadas. 10) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 352, 
353 e 354, serviços de melhorias na Escola Estadual Gabriel 
Penha de Paiva; limpeza geral ,melhoria na iluminação pública e 
reforço de policiamento na Praça da Fonte; limpeza e aterro no 
buracão da Vila Mendes. Todas foram encaminhadas. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer sobre Projeto de 
Decreto Legislativo 005/2005, Declara ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal, (dia 22/04). Este foi incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Autoriza Conceder Subvenção Social à Sociedade Eunice Weaver 
de Varginha. 2) Autoriza a Doação de Área que Especifica à 
OÁSIS - Organização de Assistência e Serviços Integrados aos 
Sujeitos com Necessidades Especiais. Ambos foram anexados aos 
Projetos que já estavam incluídos na Ordem do Dia da presente 
reunião. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação: Decreto 
Legislativo 005/2005, Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal, (dia 22/04). Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 1a e 2a Discussão e Votação: Projeto 
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LEO O VINHAS CIACCI SECRETARIO 
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de Lei 4.229, Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida, o 
Projeto já emendado, também foi discutido, votado, aprovado 
por unanimidade, com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em iaDiscussão e 
Votação: I) Projeto de Lei que Autoriza Conceder Subvenção 
Social à Sociedade Eunice Weaver de Varginha. 2) Projeto de Lei 
que Autoriza a Doação de Área que Especifica à OÁSIS -
Organização de Assistência e Serviços Integrados aos Sujeitos 
com Necessidades Especiais. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos ns Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2aDiscussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia dezoito do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
oAt runtti ,,uutiv3 
MERYVONE MA_NSUR BÍSCA_RO 
PRESIDENTE 
108 
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