sessao nº 28

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 28a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima oitava reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Comandante do Tiro de Guerra 
04034 de Varginha, convite para formatura dos atiradores. 
Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências, convite para 
noite de autógrafos da Professora Carmem Vieira Brandão. 
Associação dos Municípios do Lago de Furnas - ALAGO, convite 
para evento Diálogo de Concertação para o Desenvolvimento 
Sustentável no Entorno do Lago de Furnas. Secretaria 
Municipal de Educação, convite para 1° Encontro dos Conselhos 
Municipais da Região Sul e Sudoeste de Minas Gerais. Colégio 
dos Santos Anjos, agradece Moção de Aplauso aprovada por esta 
Casa, proposta pelo Vereador Leandro Acayaba, pelo alto índice 
de aprovação de seus alunos em vestibulares. Telegrama do 
Senhor Gilberto Foresti, apoiando integralmente o 
pronunciamento feito pelo Senhor Leão de Carvalho Pinto, na 
Tribuna Livre desta Casa, que teceu comentários sobre o Partido 
dos Trabalhadores. O Vereador Renato Clepf lamentou a 
acolhida do telegrama pela Mesa Diretora, bem como sua leitura, 
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que no seu entender feriu o Regimento Interno desta Câmara, 
tendo em vista que considerou a fala do Senhor Leão ofensiva e 
desrespeitosa, onde usou, segundo ele, termos de baixo calão. 
No final da reunião solicitou da Presidência cópia dos seguintes 
documentos referentes à fala do Senhor Leão Carvalho na 
Tribuna Livre: ata e fita gravada da reunião, o impresso de 
Solicitação do Uso da tribuna Livre assinado pelo Senhor Leão 
Carvalho bem como do telegrama do Senhor Gilberto Foresti. O 
Vereador Leandro Acayaba discordou, parabenizando a coragem 
do Senhor Gilberto Foresti em enviar o telegrama, 
argumentando que o mesmo está fazendo uso de sua cidadania 
e exercendo seu direito dentro da democracia. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 29/2005, Acrescenta 
§ 3° ao Artigo II da lei Municipal 3.106/1998 . 2) Projeto de Lei 
30/2005, Autoriza o Município de Varginha a Firmar Parceria 
com a Televisão Sul de Minas Ltda - EPTV, Para a Realização do 
"Terceiro Viola de Todos os Cantos " e Dá Outras Providências. 
3) Projeto de Lei 31/2005, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de 
Minas. Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. 4) Projeto de Lei 32/2005, Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Sociedade Civil Nossa Senhora do 
Rosário. Às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Em seguida a Senhora 
Presidente convidou a fazer uso da Tribuna Livre a Senhora 
Russilvânia Gallo, que veio pedir apoio para proteção das minas 
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de água existentes no Bairro Sion. Na seqüência, também fez 
uso da Tribuna Livre o Senhor Joadylson Ferreira, Secretário 
Municipal do Café e Agricultura, que veio falar sobre o Projeto 
Biodiesel implantado no Município de Varginha. Ao final de sua 
fala o Senhor Joadylson se comprometeu a responder por 
escrito o Requerimento 291/2005 deste Secretário, que contém 
questionamentos sobre o Projeto Biodiesel. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer sobre as seguintes matérias: 1) Favorável à Emenda 
Modificativa apresentada pela Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria, ao Projeto de Lei 
que Dá Nova Redação à Alínea "A" do Artigo 39 da Lei Municipal 
n° 2.962/97 - que Institui o Novo Código de Posturas do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Este foi 
anexado ao Projeto que foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. 2) Favorável à 
Proposta de Emenda Aditiva 003/2005, à Lei Orgânica do 
Município de Varginha - Acrescenta ao Inciso II do Artigo 39 
alínea "e" , que impede a participação de Vereador, na qualidade 
de membro, nos Conselhos Municipais, deliberativos ou não, e 
de Órgãos similares, legalmente instituídos no âmbito do 
Município. O Vereador Leandro Acayaba solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que esta proposta fosse incluída na 
Ordem do Dia da presente reunião, para la Discussão e Votação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: 
Em 2a Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei 4.230, Autoriza 
Conceder Subvenção Social à Sociedade Eunice Weaver de 
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LEO O VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
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Varginha. 2) Projeto de Lei 4.231, Autoriza a Doação de Área 
que Especifica à OÁSIS - Organização de Assistência e Serviços 
Integrados aos Sujeitos com Necessidades Especiais. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e Votação: Proposta de 
Emenda Aditiva 003/2005, à Lei Orgânica do Município de 
Varginha - Acrescenta ao Inciso II do Artigo 39 alínea "e" , que 
impede a participação de Vereador, na qualidade de membro, 
nos Conselhos Municipais, deliberativos ou não, e de Órgãos 
similares, legalmente instituídos no âmbito do Município. 
Rejeitada por sete votos favoráveis contra quatro votos 
contrários, dos Vereadores Renato Clepf, Fernando Guedes, 
Paulo Rodrigues e Rogério Buena. Para a Ordem do Dia de dois 
de maio do corrente ano, em 2a Discussão e Votação, de acordo 
com o § 1° do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município. Nada 
mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
MERYV)
yL 
NE ivrArrsuB. BÍSCARO 
PRESIDENTE 
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