sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima, nona reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo Rodrigues. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Conselho Municipal de 
Desenvolvimento e Integração do Negro e Afrodescendentes, 
convite para a 1a Conferência Regional de Politicas de Promoção 
da Igualdade Racial. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 355, 356, 357 e 358, 
construção de Terminal de Cargas em Varginha; instalação de 
abrigo de ônibus na Rua Geralda Laurinda de Andrade; 
contratação de Show para apresentação na Concha Acústica em 
comemoração ao dia do trabalho, e estudos para conceder 
aumento salarial aos servidores públicos municipais. Todas 
foram encaminhadas. 2) Fernando Guedes de Oliveira ,Indicações 
359 e 360, reparos na quadra da Escola Municipal Professora 
Helena Reis, e providências para tapar buraco existente na Rua 
Humberto Pizzo, em frente ao número 276. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Rogério Bueno, Requerimento 361, aprovado 
por unanimidade, re ação de todos os Conselhos Municipais 
Ifl 
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Câmara Municipal de Varginha 
Deliberativos do Município, e informações sobre representantes 
desta Câmara nos mesmos. Encaminhe-se. 4) Reginaldo Tristão, 
Indicação 362, implantação do Programa Saúde da Família - 
PSF , no Bairro catanduvas. Encaminhe-se. 5) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 363, aprovado por unanimidade, requer cópia do 
Livro razão que compõe a Prestação de Contas do Município de 
Varginha, exercício de 2004. Encaminhe-se. Indicação 364, 
reforma, limpeza e iluminação na Praça do Estudante. 
Encaminhe-se. 6) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 365, 366 e 
367,construção de creche e Praça no Jardim Damasco; capina e 
limpeza geral na Praça da Gruta, Bairro Centenário, e limpeza 
de terreno de propriedade do Município, localizado na Rua 
Leocrácio Paulino da Silva, e recapeamento asfáltico nas ruas do 
Bairro Mont Serrat. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
368, aprovado por unanimidade, informações sobre o 
Orçamento Participativo, referentes ao período de janeiro de 
2001 até a presente data. Encaminhe-se. 7) Meryvone Mansur 
Bíscaro, Indicações 369, 370 e 371, reforço policial para o 
Bairro Jardim Corcetti; melhorias para a Escola Estadual 
Wladimir de Rezende Pinto, e colocação de tampa de bueiro na 
Rua Clara Santos Carvalho. Todas foram encaminhadas. 8) 
Renato Clepf, Requerimento 372, aprovado por unanimidade, 
informações sobre o motivo pelo qual o site da Câmara encontra￾se desativado. O Vereador Leandro Acayaba informou que o Site 
está no ar desde o último dia treze, e que este Requerimento 
seria desnecessário, tendo o Vereador Renato Clepf 
argumentado que gostaria de obter respostas por escrito da 
Casa, porque o Site esteve fora do ar durante um período. 
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Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer sobre o 
Projeto de Lei que Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário. Este foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em ia Discussão e Votação, 
Projeto de Lei que Dá Nova Redação à Alínea "A" do Artigo 39 da 
Lei Municipal 2.962/97, que Institui. o Novo Código de Posturas 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Em seguida, 
o Projeto já Emendado, também foi discutido, votado, aprovado 
por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 28Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e cinco do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
razarvtine ramisuR BISCARO 
PRESIDENTE 
mlvt, 
ARDO VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
1 1 s 
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