sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 30a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. Á hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Escola Municipal João Urbano de Figueiredo, 
convite para Noite Cultural "Histórias de Nossos Alunos". 
Deputado Dimas Fabiano, telegrama informando liberação de 
verbas estaduais, no valor de dezoito mil, oitocentos e oitenta e 
sete reais, para reforma do prédio da Escola Estadual Wladirnir 
Rezende Pinto. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto 
de Lei 3312005, Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Pró-Rim Varginha- Associação de Renais Crônicos 
Transplantados de Varginha e Região. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre o Senhor Ary Araújo Simão, Presidente do 
Conselho Municipal do Desenvolvimento do Negro e 
Afrodescendentes, que veio convidar para a Conferência 
Nacional de Politicas de Promoção da Igualdade Racial. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
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momentos para as despedidas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de 
Leis: 1) Autoriza o Município de Varginha a Firmar Parceria 
com a Televisão Sul de Minas Ltda -EPTV, para a realização do 
"Terceiro Viola de Todos os Cantos" e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para la Discussão e Votação. 2) Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Osvaldo de 
Paiva Pinto . 3) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Joel Teixeira Reis. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. 
4) Substitutivo ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações para Fins de Cadastro Técnico. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria também se manifestou favoravelmente a este projeto, 
que foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. Ainda esta Comissão solicitou Diligências 
e Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei 29/2005, que 
Acrescenta § 3° ao Artigo 11 da Lei Municipal 3.106/1998. As 
Comissões de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte Turismo e Lazer apresentaram Parecer favorável a este 
Projeto, Pareceres que ficaram em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação final sobre o mesmo. 
Ainda a Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
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Comércio e Indústria apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário. Este foi 
anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião. Ordem do Dia: Em 1a e 2a Discussão e Votação, 
com dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Vérdi Lúcio Melo, unanimemente aprovada pelo Plenário, 
Projeto de Lei 4.232, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Sociedade Civil Nossa Senhora do 
Rosário. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 
4.233, Dá Nova Redação à Alínea "A" do Artigo 39, da Lei 
Municipal n° 2.962/97, que Institui o Novo Código de Posturas 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e sete do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
b-x-\Q amlxv\ , 
MERYVOE MANSUR MSCARO 
PRESIDENTE 
O VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
mlvt 
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