sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 31a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima primeira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Renato 
Clepf, que se encontra em viagem ao Rio de Janeiro para tratar 
de assunto de interesse do município, a Senhora Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 
do Deputado Dimas Fabiano comunicando que já foi aberto o 
processo de licitação para execução das obras de restauração do 
prédio da Escola Estadual Gabriel Penha de Paiva. Instituto de 
Saúde dos Servidores Públicos de Varginha - ISA - ofício 
solicitando indicação de dois representantes desta Casa para 
compor seu Conselho Administrativo. Por solicitação do 
Vereador Rogério Bueno a indicação ficou de ser feita na 
próxima reunião. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 373 e 374, capina e limpeza 
em terreno do município localizado na Rua Geralda Laurinda de 
Andrade, e auxílio financeiro para realização do 4° Encontro 
Nacional de Motos. Ambas foram encaminhadas. 2) Fernando 
Guedes de Oliveira, Indicações 375, 376 e 377, construção de 
quadra coberta na Escola Municipal São José e reforma de seu 
prédio; instalação de semáforo na Avenida Almirante Barroso, e 
melhoria no trânsito nas imediações da Escola Municipal São 
José. Todas foram encaminhadas. 3) Paulo Rodrigues, Indicações 
378, 379 e 380, capina e limpeza geral na Rua MarciLiano 
121 
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Braga; desentupimento e limpeza de bueiro na Rua José Balbino 
dos Reis, e colocação de lâmpada de iluminação pública na Rua 
José Barcelona. Todas foram encaminhadas. 4) Rogério Bueno, 
Indicações 381, 382 e 383, iluminação pública na Rua Janaúba; 
recuperação da rede de esgoto na Rua Coronel João Antônio dos 
Reis, e tapa buracos na R112Guaíba. Todas foram encaminhadas. 
5) Murilo Pala, Indicação 384, solicita gestões do Deputado 
Dilzon Melo junto ao Governador do Estado , no sentido de que 
sejam fornecidas novas viaturas para a Delegacia Regional de 
Policia Civil de Varginha. Encaminhe-se. 6) Leandro Acayaba, 
Indicações 386 e 387, solicita às empresas concessionárias de 
serviço de transporte urbano que oriente seus motoristas a 
obedecerem o limite de velocidade, e providências junto á 
empresa responsável pela confecção das placas indicativas e de 
denominação dos logradouros públicos, quanto à qualidade do 
material utilizado nas mesmas. Moção 385, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Dr. Dimas Fabiano Toledo, pelo 
recebimento do Título de Cidadania Honorária, concedido pela 
Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ambas foram 
encaminhadas. Verbalmente, este Vereador solicitou à Câmara 
seu desligamento, onde atua como representante desta Câmara 
Municipal, da Comissão Especial para Apreciação dos Pedidos 
de Retirada dos Encargos Incidentes Sobre Imóveis Doados pelo 
Município, Formulados com Base na Lei Municipal n° 
3.504/2001. Sua solicitação foi acatada e ficou decidido que será 
indicado o novo representante na próxima reunião. 7) Reginaldo 
Tristão, Indicações388, 389 e 390, construção de sede para o 
Conselho Comunitário do Bairro Catanduvas; colocação de 
redutores de velocidade na Avenida Celina Ottoni, e capina, 
limpeza geral e manutenção da rede de esgoto no final da R-1 a 
Silvianópolis. Todas foram encaminhadas. 8) Vérdi Lúcio Melo, 
122 
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Indicações 391, 393, estas subscritas por todos os demais 
vereadores, e 392, solicita aos Diretores de Furnas doação de 
um aparelho Acelerador para o Centro de Oncologia do Hospital 
Bom Pastor; solicita ao Presidente da Petrobrás doação de um 
aparelho Tomógrafo para os usuários do SUS de Varginha e 
região, e conserto da rede pluvial na Rua Armando Nogueira, 
Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei que "Dispõe Sobre a 
Instituição da Meia Entrada para Professores da Rede Pública 
Municipal de Ensino, em Estabelecimentos que Promovam Lazer 
e Entretenimento e Estimulem a Difusão Cultural. Às Comissões 
de Justiça, Legislação, Finanças , Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. 9) Leonardo Ciacci, Indicações 394, 
395, 396 e 397, implantação de serviço de informações no 
Mercado do Produtor; instalação de telefone público na Avenida 
do Contorno, próximo à Cooperativa dos Caminhoneiros; 
limpeza de terreno ao lado da quadra poliesportiva do bairro 
Pró-Moradia, e limpeza dos Calçadões da Rua Wenceslau Brás e 
da Travessa Monsenhor Leônidas. Todas foram 
encaminhadas .10) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações, 398, 
esta subscrita pelos demais Vereadores, 399, 400, 401 e 402, 
solicita ao Presidente da Petrobrás disponibilizar auxílio 
financeiro para reforma e manutenção do Teatro Capitólio; 
capina, limpeza geral e construção de muro de arrimo em 
terreno localizado na R1 1AHumberto Pizzo; limpeza na Rua 
Carlos Chagas; colocação de barra de proteção em frente às 
residências localizadas na Avenida Dr. Módena 736 e na Rua 
Delfim Moreira, 46 ; e construção de Praça ou Quadra 
Poliesportiva nos Bairros São José e Mont Serrat. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do 
Dia: Em la e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios 
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,Áir 
NE MANSUR BÍSCARO 
P SIDEN'rE 
ARDO VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
124 
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legais requerida pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, unanimemente 
aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 4.234, Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações para Fins de Cadastro Técnico. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Parceria com a 
Televisão Sul de Minas Ltda- EPTV, para a Realização do 
"Terceiro Viola de Todos os Cantos" e Dá Outras Providências. 
Comreferência a este Projeto o Vereador Leandro Acayaba 
registrou sua preocupação com os investimentos da Prefeitura 
em promoções desta natureza, salientando que espera que estas 
promoções não venham prejudicar as subvenções que devem ser 
repassadas para entidades beneficentes de Varginha. 2) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público￾Rua Joel Teixeira Reis. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Oswaldo de Paiva 
Pinto. Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia dois de maio do ano dois mil e cinco, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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