sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005. 
Aos quatro dias do mês de maio do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima terceira reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bi:soara. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e, como apresentasse 
divergência em opiniões de alguns Vereadores em sta 
transcrição, ficou de ser refeita e apresentada novamente na 
próxima reunião. Expediente do Dia: Presidência do Tribunal de 
Justiça do Estado de Minas Gerais, convite para solenidades de 
descerramento da placa que registra o nome do Juiz Ruy Vitor 
do Prado como Patrono do Edifício Sede do Fórum de Varginha. 
Telegrama do Deputado Dimas Fabiano informando liberação, 
pelo Estado , de um Kit de informática para a Escola Estadual 
Deputado Domingos de Figueiredo. Secretaria de Estado do 
Vaticano, agradece votos de pesar pelo falecimento do Papa João 
Paulo II. Conselho Municipal de Desenvolvimento e Integração 
do Negro e Afrodescendentes, oficio solicitando indicação de 
dois representantes titulares e dois suplentes, para compor o 
referido Conselho. Por decisão unânime do Plenário a indicação 
será feita na próxima reunião. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares. Indicações 403, 404, 
vf 
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limpeza e capina na Rua José Guedes e no Bairro São Francisco, 
tapa buracos na Avenida José Olavo de Paiva. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 405, aprovada por unanimidade, aplauso 
à Empresa Promoson - Paulo Veloso Promoções Ltda, pela 
realização da décima oitava Copa Promoson de Ciclismo. 2) 
Fernando Guedes, Indicações 406 e 407, concessão de Ticket 
Alimentação também aos servidores da Guarda Municipal, e 
auxilio financeiro no valor de vinte e seis mil reais para a 
SAEVAR - Sociedade Amigos da Educação de Varginha. Ambas 
foram encaminhadas. 3) Paulo Rodrigues, Indicações 408 e 409, 
solicita gestões junto ao Deputado Estadual Weliton Prado, do 
Partido dos Trabalhadores, para viabilizar doação de uma 
ambulância para o Município de Varginha, e operação tapa 
buracos na Rua Antônio Vidal. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Terezinha Caineli Ferrari. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 4) Renato 
Clepf, Requerimentos 410 e 411, aprovados por unanimidade, 
solicita aos Deputados Dimas Fabiano e Dilzon Melo, 
respectivamente, relação dos recursos destinados ao Município 
de Varginha, provenientes de Emendas Orçamentárias 
introduzidas por eles no orçamento do Estado de Minas Gerais, 
referentes aos anos de dois mil e quatro e dois mil e cinco, bem 
como o valor e destino social de tais recursos e de sua efetiva 
liberação. Ambos foram encaminhados. Projeto de Resolução 
03/2005, Inclui § 2° no Artigo 135 da Resolução 704/99, de 30 
de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Varginha À Comissão de Justiça, 
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Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 5) Vérdi Lúcio 
Melo, Requerimento 412, aprovado por unanimidade, Indicações 
413, 414, 415, requer informações sobre o FAPEN; 
providências para estender a Gratificação Especial equivalente 
a cinqüenta e oito por cento ao vencimento básico concedida aos 
servidores que ate am na educação infantil em Creches; 
recapeamento asfáltico na Rua Ricardo Caldonazo de Almeida, e 
modificar percurso da linha de ônibus que atende ao Bairro Pró￾Moradia para que passe também pelo Bairro Nova Varginha. 
Todos foram encaminhados. 6) Reginaldo Tristão, Indicações 
416, 417 e 418, construção de Praça em frente à entrada do 
Parque Municipal Prefeito Ronaldo Venga; colocação de 
iluminação na quadra poliesportiva do Bairro São Francisco, e 
limpeza geral, manutenção, iluminação e construção de 
vestiários na quadra poliesportiva do Bairro Jardim Ribeiro. 
Todas foram encaminhadas. 7) Leandro Acayaba, Indicações 419 
e 420, Requerimentos 421 e 422, aprovados por unanimidade, 
operação tapa buracos na Rua Spartaco Pompeu e na Avenida 
Filomena Rezende da Silva; operação tapa buracos na Alameda 
das Garças; requer informações sobre publicação de anúncio no 
Jornal Folha de São Paulo convocando profissionais da área 
médica para atuarem em Varginha, e informações sobre a 
atividade comercial de locação de brinquedos exercida na Praça 
José de Rezende Paiva. Todos foram encaminhados. 8) Leonardo 
Ciacci, Indicações 423, 424 e 425, colocação de tampa nos 
bueiros da cidade, principalmente na Ri. a São Paulo, em frente 
ao número oitenta e dois; colocação de placa indicativa de 
estacionamento para Deficiente Físico, na Praça Quintino 
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Bocaiúva, e desentupimento de bueiro localizado na Rua São 
Martinho. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida Terezinha 
Maria Bemfica. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 9) Maryvone Mansur Bíscaro, 
Indicações 426 e 427, estudos visando proporcionar melhoria à 
classe dos profissionais de educação da rede municipal de 
Varginha, e providências para que seja efetuado repasse 
financeiro às entidades reconhecidas como de Utilidade Pública. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ás seguintes matérias:1) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de Minas- Parecer 
e Emenda. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
Renato Clepf solicitado dispensa dos interstícios legais para que 
o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2aDiscussão e votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei que Cria 
Gratificação Especial para Servidores Operadores de Veículos 
Pesados da Administração Direta 3) Emenda Aditiva 
apresentada pela Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Artigo 3° do 
Projeto de Lei que Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Pró-Rim Varginha - Associação de Renais Crônicos 
e Transplantados Renais de Varginha e Região. Ambos foram 
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incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. O Vereador Vérdi Lúcio Melo informou à 
casa que não apresentará Parecer sobre o Projeto de Lei 
44/2005, que Autoriza o município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação Civil do Divino Espírito Santo, 
tendo em vista que está aguardando a substituição do mesmo 
pela Prefeitura, uma vez que não está de acordo com a lei. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município de Varginha 
a Conceder Auxilio Financeiro à Paróquia do Divino Espírito 
Santo. 2) Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à 
Promoson - Paulo Veloso Promoções Ltda. Ambos ficaram em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final sobre os mesmos. Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.238, Autoriza o Município de Varginha 
a Conceder Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de 
Minas. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação, Parecer 
Contrário, apresentado pela Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, sobre o Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Alteração de Cargos de 
Provimento em Comissão, Integrantes da Estrutura 
Administrativa da Administração Direta. Aprovado por seis 
votos favoráveis, contra quatro votos contrários, dos Vereadores 
Henrique Lemes, Rogério Buena, Renato Clepf e Paulo 
Rodrigues. Comunique-se ao Senhor Prefeito. O Vereador Renato 
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P . ENTE 
LEO O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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Clepf solicitou que ficasse registrado seu protesto por este 
Parecer, alegando que a Comissão não se ateve à legalidade do 
Projeto , emitindo opinião pessoal e politica sobre o mesmo. Em 
iaDiscussão e Votação 1) Projeto de Lei que Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Escola de Samba Unidos do Ipiranga. 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Sebastião Moreira de Freitas. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2aDiscussão e Votação. Em seguida a 
Senhora Presidente procedeu à leitura do oficio que 
encaminhará ao Senhor Prefeito, demonstrando sua 
insatisfação sobre o conteúdo da resposta expressa no oficio 
77/2005, referente ao Requerimento 223/2005, onde alegam que 
o Legislativo não tem competência para estabelecer mecanismos 
de fiscalização. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia nove do corrente mês , neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa 
ralsrt 
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