sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 34a- REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos nove dias do mês de maio do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima quarta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes 
Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 098/2005, do 
Senhor Prefeito Municipal, indicando como Líder do Governo o 
Vereador Renato Clepf, e como Vice-Líder o Vereador Rogério 
Bueno. Ex-Vereador Carlos Magno Benfica, convite para 
casamento de sua filha Mariane Benfica. Marlin Eventos, 
convite para Curso de Iniciação e Aperfeiçoamento - Encontro 
Nacional de Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais, a 
realizar-se em Vila Velha - Espírito Santo. Oficio 010/2005, do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento e Integração do Negro 
e Afrodescendentes, solicitando indicação de quatro 
representantes desta Câmara para atuarem no referido 
Conselho. Por aprovação da maioria dos membros do Plenário 
foram escolhidos, como membros titulares, Niey Nadeia e 
Alessandro Vieira dos Santos, e como membros suplentes Oscar 
Gabriel e Maria Aparecida Benedito. Mensagens do Executivo 
encaminhando : ].)Projeto de Lei 44/2005, Autoriza o Município 
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de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Associação Civil do 
Divino Espírito Santo. Este veio em substituição ao Projeto de 
Lei 41/2005, que estava em desacordo com a Lei. O Vereador 
Renato Clepf solicitou a retirada do Projeto de número 41, com 
aprovação unânime do Plenário, e o Vereador Vérdi Lúcio Melo 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que o de número 
44 fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a 
e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 45/2005, Altera a Emenda e a 
Redação do Artigo 2° da Lei Municipal 4.192/2004. Ambos 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte , Turismo e Lazer. 
3) Projeto de Lei 46/2005, Dá Nova Redação aos Dispositivos da 
Lei 2.673, de 15 de Dezembro de 1995, que Dispõe Sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das 
Autarquias e Fundações Municipais. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. O Vereador 
Leandro Acayaba, Presidente desta Comissão, propôs ao 
Plenário a quebra do pedido de urgência feita pelo Executivo 
para deliberação deste Projeto, proposição esta aprovada por 
oito votos favoráveis contra três votos contrários, dos 
Vereadores Renato Clepf, Paulo Rodrigues e Rogério Bueno. 
Desta forma o Projeto passa a tramitar em regime normal, ou 
seja, trinta dias de prazo para sua apreciação. 4) Projeto de Lei 
47/2005, Dispõe Sobre a Criação do Departamento Municipal de 
Transportes e Trânsito - DEMUTRAN, na Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
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Urbanos- SOSUB, Órgão da Administração Direta da Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Praça José Marcelino 
Filho . 2) Especifica Dotação para o Custeio de Despesa Já 
Autorizada. A Comissão de Viação, Obras Públicas,Agricultura, 
Comércio e Indústria também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto. 3) Autoriza o Município de Varginha a Permutar 
Área que Especifica para Construção da Escola Municipal 
Antônio de Pádua Amâncio e Dá Outras Providências. As 
Comissões de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto. Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 4) 
Dispõe Sobre a Criação de Funções Gratificadas - FG -No Quadro 
Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação,Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto, tendo o Vereador Fernando Guedes requerido 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 5) 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Associação de 
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Proteção e Assistência aos Condenados- APAC, Área de Terreno 
que Especifica e Dá Outras Providências. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto, e o 
Vereador Rogério Bueno requereu dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com 
aprovação unânime do Plenário. 6) Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Associação Civil do 
Divino Espírito Santo. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia 
da presente reunião, conforme solicitado pelo Vereador Vérdi 
Lúcio Melo e aprovado pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e votação: 1) Projeto de Lei 4239, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Sebastião Moreira de 
Freitas. 2) Projeto de Lei 4.240, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Escola de Samba Unidos do Ipiranga. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1a e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.241, Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxilio 
Financeiro à Associação Civil do Divino Espírito Santo. 2) 
Projeto de Lei 4.242, Autoriza o Município de Varginha a Doar à 
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- APAC, 
Área de Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 4.243, Dispõe Sobre a Criação de Funções 
Gratificadas- FG - no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha. Todos foram aprovados por 
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unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro à Pró-Rim Varginha -
Associação de Renais Crônicos e Transplantados Renais de 
Varginha e Região. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. Em seguida, o Projeto já Emendado, 
também foi discutido, votado aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei que Cria Gratificação 
Especial para Servidores Operadores de Veículos Pesados da 
Administração Direta. Ambos foram aprovados por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
j-1,À.grr\12_ 
MERYVOINE MANSUR BÍSCARO 
/DENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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