sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos onze dias do mês de maio do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima quinta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, ausente o vereador Renato 
Clepf, que se encontra em viagem a Brasília para tratar de 
assuntos de interesse do Município, a Senhora Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por este 
Secretário. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade Expediente do Dia: Convite do 
Senhor Prefeito de Cambuqiiira para festividades em 
comemoração ao seu nonagésimo sexto aniversário de 
emancipação. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e 
Esportes, convite para Seminário Regional Diretrizes para 
Criação e Implementação dos Conselhos Municipais Antidrogas 
e Conselhos Municipais da Juventude. Conselhos Paroquiais e 
Lideranças Comunitárias, convite para instalação da Paróquia 
de Nossa Senhora de Guadalupe. Guarda Municipal de Varginha, 
ofício 11/2005, solicita indicação de representante desta Câmara 
para atuar junto ao seu Órgão Consultivo . Conforma 
combinado, a indicação será feita na próxima reunião. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Fernando Guedes, 
Indicação 426 , reparos em bueiro localizado na esquina da Rua 
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Pedro Braga com Nossa Senhora Aparecida. Encaminhe-se. 
Requerimento 427, aprovado por unanimidade, requer à 
Presidente que convide o Comandante do 24° Batalhão de 
Policia Militar do Estado de Minas Gerais, Tenente Coronel José 
Fernando Cantarino, para ocupar a Tribuna Livre desta Casa, 
para falar sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no 
município. 2) Paulo Rodrigues, Indicações 428, 429 e 430, 
serviços de manutenção da rede pluvial da Rua Olaria; poda de 
árvores na Rua Culuene, e tapa buracos na Rua Professora 
Nelma Baroni. Todas foram encaminhadas. 3) Rogério Bueno, 
Indicação 431, implantação do Grupo Movimento de Escoteiros 
no Município de Varginha. Encaminhe-se. 4) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 432, aprovado por unanimidade, indagações 
sobre a Funerária Municipal. Encaminhe-se. Requerimento 433, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Imaculada de 
Ávila Acquaviva 5) Reginaldo Tristão, Indicações 434, 435 e 436, 
implantação do EJA - Educação para Jovens e Adultos na 
Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende; pavimentação 
asfáltica nas Ruas José Andrade Nogueira, Maria Amélia de 
Jesus e Avenida São Francisco, e melhorias para logradouros do 
Bairro Primavera. Todas foram encaminhadas. 6) Leandro 
Acayaba, Moção 437, aprovada por unanimidade, aplauso à 
Athos Comunicação Empresarial, pelo lançamento de seu 
primeiro informativo. Moção 438, aprovada por unanimidade e 
também subscrita pelos Vereadores Henrique Lemes Tavares e 
Leonardo Vinhas Ciacci, aplauso à Empresa Walita pelo Recorde 
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de Produção ocorrido no mês de abril. Indicação 439, 
providências pra que seja aberta uma rua ligando trecho da 
Avenida Rui Barbosa com a Rua José Gomes Nogueira. 
Encaminhe-se. Requerimento 440 e 441, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor João Figueiredo Frota e da Senhora 
Mariza Barbosa Faria, respectivamente. 7) Leonardo Ciacci, 
Indicações 442, 443, 444 e 445, ampliação de linha de ônibus 
coletivo no Bairro Eldorado; colocação de repetidora de sinal de 
televisão para atender aos Bairros Jardim Estrela, São Geraldo, 
Pinheiros, Corcetti , Mont Serrat, Parque Rinaldi e Jardim 
Áurea ; estudos para parceria entre o município e a Escola 
Técnica de Formação Gerencial, para disponibilização de curso 
técnico para os jovens de Varginha, e implantação de coleta 
seletiva de lixo em todo o Município de Varginha. Todas foram 
encaminhadas. 8) Meryvone Mansur Bíscaro Indicações 446 e 
447, e Requerimento 448, aprovado por unanimidade, capina, 
limpeza geral e construção de praça em terreno do município, 
localizado entre as Ruas São Lucas e Danúbio; melhorias na 
Escola Estadual Professor Fábio Sales, e indagações sobre o 
último concurso público realizado pela Prefeitura. Todos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Promoson- Paulo Veloso 
Promoções Ltda. O Vereador Henrique Lemes Tavares requereu 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
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na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Permutar Área que 
especifica para Construção da Escola Municipal Antônio de 
Pádua Amâncio e Dá Outras Providências. Este foi anexado ao 
Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião. Pareceres das Comissões: Em la e 2a Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 4.244, Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Promoson- Paulo Veloso Promoções Ltda. 2) 
Projeto de Lei 4.245, que Autoriza o Município de Varginha a 
Permutar Área que Especifica para Construção da Escola 
Municipal Antônio de Pádua Amâncio e Dá Outras Providências, 
este com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Fernando Guedes, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.246, Cria Gratificação Especial para 
Servidores Operadores de Veículos Pesados da Administração 
Direta. 2) Projeto de Lei 4.247, Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro à Pró-Rim Varginha - Associação de Renais 
Crônicos e Transplantados Renais de Varginha e Região. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei que especifica Dotação para o Custeio de Despesa Já 
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Inlvt 
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Autorizada. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Praça José Marcelino Filho. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2aDiscussão e Votação. Em seguida o 
Vereador Leandro Acayaba solicitou que se registrasse em ata 
que a resposta apresentada pelo Executivo ao seu 
Requerimento 242/2005 que solicita informações sobre a Escola 
Municipal Coronel Emílio Rezende, não foi satisfatória, 
informando que a obra passa por reavaliação de contrato, 
motivo pela qual está parada. O Vereador lamentou que em área 
tão importante a obra esteja parada, enquanto se dá dinheiro 
para eventos particulares. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia dezesseis do corrente mês , neste 
mesmo local às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
MER ONE IVIAN'SIIR BiSCARO 
PRESIDENTE 
LEO O VINHAS CIA6CI 
SECRETÁRIO 
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