sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima sexta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Biscaro. À hora marcada, ausente o Vereador Henrique 
Lemes Tavares, que se encontra em viagem ao Rio de Janeiro 
para tratar de assunto de interesse do município, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de 
Saúde, convite para solenidade de lançamento do Programa de 
Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do 
SUS/MG. Tiro de Guerra 04-034, convite para iaEtapa do 
Campeonato Mineiro de Orientação. Guarda Municipal de 
Varginha, ofício 11/2005, solicita indicação de representante 
desta Câmara para atuar junto ao seu Órgão Consultivo. Foram 
apresentados dois nomes, Cirley Bertoldo e Lourival Donizeti 
Oliveira. Posto em votação, Cirley Bertoldo obteve três votos, dos 
Vereadores Renato Clepf, Rogério Bueno e Paulo Rodrigues, 
sendo que os demais apoiaram o nome de Lourival Donizete de 
Oliveira, Desta forma , o representante desta Câmara junto ao 
Órgão Consultivo da Guarda Municipal é Lourival Donizeti de 
Oliveira. A Presidente solicitou aos Vereadores que tragam suas 
chapas com nomes que deverão compor a Comissão Especial e 
Permanente de Direitos Humanos -CDH , no Âmbito do 
Município de Varginha, para serem votadas na próxima 
14r, 
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reunião. Oficio 119/2005, da Secretaria Municipal de 
Administração, requerendo , na forma do que dispõe a línea "d", 
Parágrafo 1° do Artigo 128 do Regimento Interno desta 
Câmara, Autorização Legislativa para que o Senhor Prefeito 
possa se ausentar do Pais, integrando a comitiva brasileira que 
irá em missão econômica à Coréia do Sul e ao Japão, juntamente 
com o Presidente da República. Este Oficio foi encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
48/2005, Dispõe Sobre Criação , na Estrutura Administrativa da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV - de 
Cargos que Especifica e Dá Outras Providências. 2) Projeto de 
Lei 49/2005, Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 
4.214/2005. Ambos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer. 3) Projeto de Lei 50/2005, Fixa o Novo Piso Salarial 
para os Servidores da Administração Pública do Município de 
Varginha. 4) Projeto de Lei 51/2005, Dispõe Sobre a Revisão 
Anual dos Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 006/2005, que 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal- Dia 27 de Maio . Isto em decorrência do feriado dia 
vinte e seis, quinta-feira, dia de Corpus Christi. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final O 
Vereador Leandro Acayaba requereu dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, tendo em vista o curto prazo para sua 
publicação. Este pedido foi unanimem j e • te aprovado pelo 
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Plenário. Na seqüência, foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Pastor Eduardo Acêncio, da Igreja Adventista do 7° Dia, 
que trouxe um coral de crianças da Igreja que apresentaram 
números musicais para os presentes. Na seqüência, também fez 
uso da Tribuna Livre o Professor Friedrich Wilhelm Niedhardt, 
que veio falar sobre o projeto 'Sucatas em Evolução". Esgotados 
os assuntos a reunião foi suspensa por alguns momentos para 
as despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: Leonardo 
Vinhas Ciacci, Requerimento 449, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Jayme Adriano. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Terezinha Caineli Ferrari. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Terezinha Maria Bemfica. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 3) Projeto 
de Decreto Legislativo que Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal. Este foi incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, conforme decisão do Plenário. Os 
Vereadores Leandro Acayaba e Vérdi Lúcio Melo, solicitaram, 
respectivamente, com aprovação unânime do Plenário, quebra 
do pedido de urgência feito pelo Senhor Prefeito, para aprovação 
dos seguintes Projetos de Leis: 1) 038, Dispõe Sobre a Criação 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos￾SEMASP , na Organização Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 2) Dá Nova 
Redação ao Artigo 12 e 13 da Lei 3.131/1999, Dispondo Sobre a 
Reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde- SEMUS e Dá 
Outras Providências. Desta forma estes Projetos passarão a 
tramitar com os prazos normais constares o regimento 
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Interno desta Câmara. A Mesa Diretora apresentou Parecer 
contrário ao Projeto de Resolução 03/2005, de autoria do 
Vereador Renato Clepf, que Inclui. § 2° no Artigo 135 da 
Resolução 704/99, de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe 
Sabre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha. 
Este foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.248, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Praça José Marcelino 
Filho. 2) Projeto de Lei 4.249, Especifica Dotação para o Custeio 
de Despesa Já Autorizada. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em Única Discussão e Votação: Decreto Legislativo 006/2005, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal.- 27 de maio de 2005 . Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Finalizando o Vereador Renato Clepf 
relatou sua viagem à Brasília, em companhia do Senhor Prefeito, 
onde fez diversos contatos de interesse do município. Nada mais 
havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia dezoito do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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